Anacom quer garantir acesso à rede postal a outros operadores além dos CTT

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) defendeu a existência de acessos à rede postal por outros operadores que não a empresa Correios de Portugal (CTT), considerando que um aumento da concorrência iria melhorar o serviço prestado.

“É necessário que a rede postal, que é gerida pelos CTT, possa ter uma oferta que permita existir empresas que queiram desenvolver os seus negócios no setor postal e poderem ter também ofertas competitivas”, disse em declarações à Lusa o presidente da Anacom, João Cadete de Matos.

Falando à margem de uma sessão comemorativa do Dia Mundial dos Correios, em Lisboa, o responsável acrescentou que este “é um tema que é importante em Portugal”, porque “havendo uma empresa que tem a gestão de toda a rede postal, é importante que as outras empresas que queiram competir possam ter acesso à rede postal”.

“É um assunto que a Anacom tem na sua agenda e sobre o qual terá de tomar decisões para que haja concorrência no setor, porque hoje essa concorrência não existe”, declarou.

A seu ver, tal oferta permitiria “otimizar a rede postal”, evitando a criação de estruturas paralelas.

“O que está em causa é que a empresa CTT detém a rede quer dos centros de distribuição postal quer dos carteiros, que é a rede final de distribuição do correio, e não faz sentido replicar essa rede”, sustentou.

Além disso, iria permitir “ofertas de alternativa”, fazendo com que os clientes beneficiem “da melhor qualidade de serviço”.

Como exemplo, João Cadete de Matos explicou que o processo é semelhante ao que aconteceu na área das telecomunicações.

“Não fez sentido replicar a rede de cobre para que houvesse empresas a competir e, portanto, a regulação teve de determinar que os operadores que queriam desenvolver a operação pudessem aceder à rede da empresa PT, que na altura era a empresa incumbente”, precisou.

Outro dos desafios elencados pelo responsável é o do comércio eletrónico, área que “está em grande expansão e isso é o contrabalanço à redução do tráfego de correio tradicional”. “É preciso que as empresas de correios prestem um serviço de qualidade e também aí há oportunidade de negócio”, realçou.

Questionado sobre a possibilidade de regular a operação de empresas como a Amazon, como aconteceu recentemente em Itália, João Cadete de Matos notou que isso aconteceria se aquela multinacional norte-americana fizesse distribuição no país, que hoje não faz.

Caso isso acontecesse, “com certeza que se lhe aplicará as regras europeias e teria de ser uma empresa considerada no setor postal e regulada” no país, adiantou.

Na sessão, o presidente dos CTT, Francisco de Lacerda, falou também sobre a presença da Amazon no mercado português, considerando que é uma companhia com a qual se “deve trabalhar”, desde logo pelos preços praticados. Porém, “não devemos ficar ‘amazonodependentes’”, realçou.

Já quanto aos novos acessos da rede postal, Francisco de Lacerda salientou que os CTT já têm “concorrentes”, alguns dos quais já estão a “conquistar alguma quota”.

Dados da Anacom revelam que no primeiro semestre deste ano o grupo CTT tinha uma quota de mercado de cerca de 91,2% do tráfego postal total, menos 1,6 pontos percentuais em relação ao período homólogo, e prestava 97,5% do serviço universal postal.