Governo não atualiza escalões de IRS. Contribuintes podem vir a pagar mais imposto

O Governo decidiu no Orçamento do Estado para 2019 não atualizar os escalões de IRS de acordo com a taxa de inflação. Assim os contribuintes que virem os seus salários serem atualizados no próximo ano e que venham a saltar de escalão, terão um agravamento de impostos.

“O agravamento de impostos poderá ocorrer por os contribuintes saltarem de escalão, por se manter o nível dos escalões de 2018, que não são atualizados à taxa de inflação como tem vindo a ser hábito”, disse ao ECO o fiscalista da EY, João Pancadas.

As empresas que por norma atualizam os salários dos seus funcionários de acordo com a taxa de inflação (1,3% de acordo com a proposta de Orçamento do Estado) aumentam os rendimentos dos seus funcionários e como os vários escalões não mexem, aqueles cujos rendimentos estavam na franja dos escalões podem saltar. Na conferência de imprensa desta terça-feira, na qual a equipa das Finanças explicou o Orçamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, desvalorizou este esse feito, preferindo sublinhar que as famílias de rendimentos mais baixos vão ter um alívio de mil milhões de euros, fruto das alterações ao nível do IRS.

Essas alterações decorrem das mudanças introduzidas o ano passado em termos dos escalões que não forem totalmente refletidos nas tabelas de retenção na fonte ao longo de 2018. “Destacam-se o efeito pleno da eliminação da sobretaxa do IRS e da alteração dos escalões do IRS“, lê-se no relatório do Orçamento.

Ou seja, para a generalidade dos portugueses o imposto volta a baixar, em 2019, devido ao desagravamento que ficou estabelecido com o OE2018. De acordo com o Programa de Estabilidade apresentado em abril, as alterações aos escalões do IRS terão um impacto de 155 milhões de euros no próximo ano, um valor confirmado nesta proposta de OE, que se somam aos 230 milhões de euros previstos para 2018.

O Governo está a contar com um aumento da receita em sede de IRS — 12.950 milhões de euros — “o que corresponde a um aumento de 0,9% face à estimativa para 2018“. O Executivo explica esta evolução com a “trajetória de crescimento do emprego e do salário médio verificada nos últimos anos em Portugal, bem como do objetivo de reposição de rendimentos preconizado nos últimos três orçamentos”, isto apesar da “influência negativa na receita do final da sobretaxa e da reestruturação dos escalões”. De acordo com a proposta de Orçamento entregue esta segunda-feira no Parlamento, o fim da sobretaxa representa uma redução de 144 milhões de euros nas receitas para os cofres do Estado.

Por outro lado, haverá ainda um alívio ao nível do IRS para as famílias de rendimentos mais baixos decorrente da atualização do mínimo de existência (valor de rendimento livre de IRS) que, de acordo com a lei, passou a ser atualizado em linha com o novo Indexante de Apoios Sociais. “Na sequência da alteração da fórmula de cálculo do mínimo de existência, consagrada no Orçamento do Estado para 2018, haverá este ano um novo aumento do valor do mínimo de existência, atualizado em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, pode ler-se no documento entregue no Parlamento.

Recorde-se que o primeiro-ministro referiu em entrevista à TVI que o Orçamento elevará a fasquia do “mínimo de existência social”, o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019.

(Notícia atualizada terça-feira às 12h25 com as declarações de António Mendonça Mendes)