Hoje nas notícias: Depósitos, professores e TAP

Esta quinta-feira, os jornais dão conta que se os escalões de IRS não forem atualizados em 2019 ao nível da inflação, o impacto no bolso dos contribuintes deverá rondar os 60 milhões de euros. Por outro lado, os professores podem só sentir os efeitos da progressão quando já estiver outro Governo em funções. Nas empresas, a TAP admite que um mau serviço na ponte aérea e reforçou os aviões e recusa ir para o novo aeroporto do Montijo. Já as propostas de lei da videovigilância em espaços públicos, de acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, violam o regulamento europeu.

Grandes empresas vão ter depósitos mais protegidos

O Governo aprovou um diploma que pretende oferecer proteção adicional aos grandes depósitos, nas mãos de grandes empresas. A aprovação — que chega um ano depois de manifestada essa intenção — vem responder a uma proposta feita pelo Banco de Portugal. Contudo, sendo apenas uma proposta, esta ainda terá de ser submetida a apreciação parlamentar. No Conselho de Ministros de há uma semana, “foi aprovada a proposta de lei que reforça a proteção dos depósitos bancários em caso de resolução ou insolvência de um banco”. “No regime atual, gozam desta prioridade os depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos até 100 mil euros e os depósitos de pessoas singulares e micro/pequenas e médias empresas na parte que exceda os 100 mil euros”, explica o Ministério das Finanças. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Congelamento dos escalões de IRS tira 60 milhões aos contribuintes

Se os escalões de IRS não forem atualizados em 2019 ao nível da inflação, o impacto no bolso dos contribuintes deverá rondar os 60 milhões de euros. A notícia surge numa altura em que a oposição tem criticado a proposta de Orçamento do Estado, por não atualizar os limites superiores dos escalões, o que significa que os portugueses perdem poder de compra devido ao aumento generalizado dos preços. No entanto, ainda não é certo que o documento saia da discussão na especialidade com a mesma forma com que foi concebido. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Governo atira progressão dos professores para 2021

A progressão dos professores pode não estar para breve. O decreto-lei que contabiliza os dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado só terá efeito para a grande maioria dos professores quando estiver outro Governo em funções. Leia a notícia completa no jornal i (acesso pago).

TAP admite mau serviço na ponte aérea e reforça aviões

Em entrevista ao Jornal de Notícias, o presidente da TAP deixa a ideia de que a empresa admite um mau serviço na ponte aérea. Além disso, dá conta, também, da compra de dois Airbus para a ligação Lisboa – Porto. Por outro lado, os constrangimentos no aeroporto da Portela custam à companhia quatro milhões de euros por mês. Quando ao novo aeroporto do Montijo, a companhia mantém a posição e recusa ir para o Montijo. Leia a notícia completa em Jornal de Notícias (acesso pago).

Propostas de lei da videovigilância violam regulamento europeu

As novas regras sobre a videovigilância em locais públicos — como bancos, farmácias, discotecas, bares ou bombas de gasolina, por exemplo — não obedecem às regras estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). De acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), trata-se de regras que pecam por “indefinição e imprevisibilidade”, uma vez que não clarificam aspetos como a finalidade do tratamento de dados ou as condições ou razões de acesso às imagens (já que as polícias vão poder visualizar em tempo real. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).