Centeno diz que plano orçamental revisto de Itália “não dissipou preocupações”

O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, comentou esta terça-feira, perante o Parlamento Europeu, em Bruxelas, que o plano orçamental revisto de Itália para 2019, sobre o qual a Comissão Europeia se pronunciará na quarta-feira, “não dissipou as preocupações”.

Num debate na comissão parlamentar de Assuntos Económicos e Monetários, Centeno recordou que o Eurogrupo já teve uma primeira discussão, no início de novembro, sobre o plano orçamental de Itália para o próximo ano, face ao parecer negativo da Comissão Europeia, que solicitou a Roma que apresentasse um documento revisto que respeitasse as regras, e a situação “não melhorou” com o novo documento entregue há uma semana pelo Governo italiano.

“O plano orçamental revisto não melhorou a situação em termos de custos de financiamento da dívida, o que significa que não dissipou as preocupações relativamente à estratégia orçamental de Itália”, declarou o presidente do fórum de ministros das Finanças da zona euro, perante os eurodeputados.

Numa deslocação a Roma, em 9 de novembro, Centeno exortara o Governo italiano a submeter a Bruxelas um novo plano orçamental em linha com as regras comuns europeias, advertindo que só assim Itália dissiparia as “dúvidas persistentes nos mercados e entre os parceiros europeus” sobre a sua estratégia orçamental, que “já está a ter um preço, na forma de custos de financiamento mais elevados para o Estado italiano, empresas italianas e cidadãos italianos”.

Hoje, Centeno lamentou que essas dúvidas não tenham sido dissipadas com o “novo” plano orçamental, sobre o qual a Comissão Europeia se pronunciará na quarta-feira, e o Eurogrupo na sua próxima reunião no início de dezembro, e recordou que o fórum de ministros das Finanças da zona euro apoia a opinião do executivo comunitário.

O presidente do Eurogrupo disse compreender e partilhar as preocupações de Itália relativamente ao “crescimento económico lento e questões sociais complexas”, problemas sérios que admitiu exigirem respostas, mas advertiu que tal “não pode ser conseguido sem colocar em risco uma trajetória de consolidação orçamental”.

“As nossas regras orçamentais não são um fim em si mesmas, visam criar as condições para um crescimento económico sustentável e facilitar o funcionamento da União Económica e Monetária”, sustentou.

Centeno advertiu que a crise ensinou que, numa União Económica e Monetária, “a responsabilidade de conduzir políticas sólidas e responsáveis não para nas fronteiras nacionais” e recordou que “muitos países percorreram um longo caminho na implementação das necessárias reformas no rescaldo da crise”, tendo por mais de uma vez dado o exemplo de Portugal.

Depois de, em 23 de outubro, a Comissão Europeia ter tomado a decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento de reprovar um projeto orçamental e de o devolver às autoridades italianas, para que submetessem um plano revisto, o Governo italiano entregou em 13 de novembro um projeto de orçamento para 2019 que, assumidamente, continua a não estar em linha com as regras europeias, o que poderá levar à abertura de um processo de sanções, na quarta-feira.

Na resposta a Bruxelas, o executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, garantiu que o Orçamento do Estado para 2019 “não mudará”, nem no balanço, nem nas previsões de crescimento, mantendo assim a meta de um défice de 2,4% do PIB para o próximo ano – o triplo do estimado pelo anterior executivo (0,8%) -, garantindo apenas que este valor não será ultrapassado.

Roma encara como “prioritária e urgente” uma dívida maior para a implementação de um orçamento que permita “relançar as perspetivas de crescimento e solucionar a diferença atual do nível do Produto Interno Bruto (PIB) em relação aos valores registados antes do início da crise económica”.