Adicional do IMI ganha novo escalão. Taxa é agravada

O adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) ganhou um novo escalão e terá uma taxa agravada para os imóveis de valor mais elevado. A medida foi decidida, esta quarta-feira, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, com os partidos da esquerda a aprovarem as duas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que vieram introduzir este agravamento do imposto.

Tanto o Bloco de Esquerda como o PCP tinham apresentado propostas para que este imposto fosse agravado, embora com valores diferentes. Os dois partidos acabaram por aproximar as duas propostas, que foram aprovadas com os votos a favor do PS, Bloco e PCP e os votos contra do PSD e do CDS.

O AIMI entrou em vigor no ano passado e abrange os proprietários de imóveis com valor patrimonial mais elevado. Atualmente, o imposto incide sobre o montante global do valor patrimonial dos imóveis detidos por cada proprietário, sendo que o valor tributável é aquele que excede os 600 mil euros. As pessoas singulares estão sujeitas a uma taxa de AIMI de 0,7% sobre o valor tributável, que sobe para 1% quando o valor patrimonial excede um milhão de euros; já as empresas estão sujeitas a uma taxa de 0,4% sobre o valor tributável.

Com esta alteração, passarão a existir novos escalões de tributação. Quando o valor tributável dos imóveis for superior a um milhão e inferior a dois milhões, será aplicada uma taxa de 1% para as pessoas singulares. Já quando o valor exceder os dois milhões de euros, a taxa será de 1,5%. Os valores serão os mesmos para as empresas.

IMI não vai baixar

As taxas de IMI vão manter-se inalteradas no próximo ano. O PCP e o Bloco apresentaram duas propostas para reduzir a taxa máxima de IMI de 0,45% para 0,4%, enquanto o PSD apresentou uma proposta para que fosse reduzida a taxa mínima, de 0,3% para 0,25%.

Não houve entendimento entre os partidos e as três propostas acabaram por ser chumbadas.