Portugal paga dívida ao FMI. Fundo elogia “poupança na fatura com juros”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o anúncio do Governo português de que irá pagar antecipadamente a totalidade da dívida em falta, ainda este ano. Num comunicado sobre a sétima avaliação pós-programa, que decorreu esta semana, a instituição liderada por Christine Lagarde confirmou que Portugal irá sair do estatuto de Monitorização Pós-Programa, assim que o pagamento for efetivado, o que ainda não se sabe quando irá acontecer.

“Estas operações são financeiramente vantajosas porque melhoram o perfil de maturidade da dívida pública e geram poupança na fatura com juros. Associado à política de manter fortes reservas cambiais, contribui para uma maior acumulação de defesas financeiras contra futuros eventos adversos. Assim que o pagamento anunciado ocorrer, Portugal irá sair do estatuto de Monitorização Pós-Programa”, explicou o FMI.

Dos 78 mil milhões de euros concedidos a Portugal no âmbito do resgate financeiro, 26,3 mil milhões foram emprestados pelo FMI. Depois de sair do programa em 2014, Portugal começou logo no ano seguinte uma política de reembolsos antecipados. De acordo com dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, faltava liquidar 4,7 mil milhões de euros (17% do total), no final de outubro. O objetivo do Governo é que este montante fique liquidado até ao final do ano, segundo garantiu António Costa.

“Os reembolsos antecipados de Portugal, iniciados desde 2015, já reduziram acentuadamente a dívida pendente ao Fundo. Os reembolsos antecipados ao FMI refletem as condições favoráveis de acesso ao mercado de Portugal e enviam um sinal positivo aos investidores e mercados“, explica o comunicado, que começa por apontar para o comunicado do primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira no Parlamento.

Este ano, Portugal já pagou 831 milhões de euros ao FMI, que se seguem aos 10 mil milhões de dívida recomprada pelo Tesouro em 2017. A estratégia das Finanças de amortizar antecipadamente o empréstimo ao FMI tem levado a uma redução dos custos da dívida portuguesa. Portugal paga uma taxa de juro de referência de cerca de 1,7% pelo empréstimo do FMI, a que se soma um spread (prémio de risco) superior a 100 pontos base, dado o elevado montante da dívida face à quota do país no fundo.

Assim, o juro pago por esta tranche da dívida — que chegou a ser superior a 4% e foi baixando com a política de reembolsos — situa-se próximo de 3%. Nos mercados, o país tem-se financiado com um juro abaixo de 2% ao longo de todo o ano.

O Governo antecipa que os gastos com juros totalizem 6.968,1 milhões de euros em 2018, o que representa 3,5% do PIB português e uma diminuição de 6,3% face ao ano anterior. Para 2019, o Orçamento do Estado determina 6.867,2 milhões de euros, ou seja, 3,3% do PIB e menos 1,4% que em 2018. O Governo não explicou, no entanto, se esta quebra já prevê o pagamento da totalidade do empréstimo ao FMI.