Centeno pede medidas adicionais a Portugal para cumprir as regras do euro

“O Eurogrupo convida todos os Estado membros a ponderar, de forma atempada, as medidas adicionais necessárias para lidar com os riscos identificados pela Comissão e para garantir que os seus Orçamentos cumprem com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. A frase consta do comunicado que o Eurogrupo emitiu na avaliação dos Orçamentos dos vários países membros. Portugal está entre os ‘alunos’ a quem é dado o recado.

O Eurogrupo sublinha que, de acordo com a avaliação da Comissão, há cinco países em risco de não cumprirem o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019: Portugal, Bélgica, França e Eslovénia, de acordo com o braço preventivo do Pacto, e Espanha, “avaliada no pressuposto de uma correção atempada e duradoura do défice excessivo”, diz o comunicado do Eurogrupo.

Bélgica, França, Portugal e Espanha também são apontados porque não vão cumprir com a meta de redução da dívida em 2019. A Comissão já tinha sugerido que Portugal usasse os “ganhos extraordinários” com o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos para reduzir a dívida pública. O executivo comunitário lamentou que “ganhos extraordinários resultantes de despesas mais baixas com juros e de dividendos que se esperam mais elevados do BdP e da CGD não parecem estar a ser usados para acelerar a redução do rácio da dívida pública no PIB”.

Esses ganhos, apontava a Comissão, parecem antes estar a ser utilizados “para compensar reduções nas receitas fiscais e aumentos da despesa primária”, razão pela qual o Governo é “convidado” a aplicá-los na redução da dívida pública, cujas metas Bruxelas duvida que Portugal alcance.

No seu parecer sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019, Bruxelas dizia que o Orçamento de Portugal acarretava um “risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento” e alertava para os “desvios significativos” na trajetória de ajustamento. Na carta que Bruxelas enviou a Portugal a 19 de outubro já eram elencados os vários riscos que as contas do Executivo português apresentam: o crescimento nominal da despesa líquida primária é de 3,4% no Orçamento do Estado, “o que excede o crescimento máximo recomendado de 0,7%” e o ajustamento estrutural do saldo orçamental previsto no Orçamento é de 0,3%, que, depois de recalculado de acordo com a metodologia comummente acordada, baixa para 0,2%. “Este esforço está abaixo dos 0,6% do PIB requeridos pelas recomendações do Conselho de 13 de julho de 2018″.

O Eurogrupo sublinha o facto de a zona euro estar a entrar no seu sexto ano consecutivo de crescimento, mas “o crescimento já atingiu o pico e os riscos de abrandamento aumentaram”, alerta o comunicado final do encontro que se arrastou pela noite dentro para concluir um acordo sobre a reforma da zona euro. “As atuais condições económicas apelam à necessidade urgente de reconstruir as almofadas orçamentais, nomeadamente em Estados membros que não cumprem os objetivos de médio prazo“, defende o Eurogrupo, que sublinha o facto de o ritmo lento de redução da dívida em muitos países “continua a ser uma preocupação e deve ser resolvida em definitivo”. Assim a adotar de uma política orçamental expansionista ou o ajustamento orçamental limitado em alguns Estados membros, em 2019, “é preocupante”, conclui o Eurogrupo que apela aos países para agirem nesse sentido.

(Notícia atualizada)