Eduardo Cabrita acusa bombeiros de “irresponsabilidade”

A declaração de Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, que no sábado à noite anunciou que o Conselho Nacional desta liga decidiu “suspender toda a informação operacional aos respetivos Comandos Distritais de Operações de Socorro“, é “absolutamente irresponsável” e coloca em causa a garantia de segurança das populações. A acusação foi feita, este domingo, por Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, na reação à decisão dos bombeiros.

A decisão do Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses foi tomada “por unanimidade e aclamação de pé”, de acordo com as declarações de Jaime Marte Soares no sábado. Segundo o responsável, a suspensão da transmissão de informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro tem efeitos desde as 24 horas do dia 8 de dezembro de 2018. O Conselho Nacional “solicitou de imediato” a todas as associações e corporações de bombeiros voluntários que, a partir desta data, cumpram “a decisão tomada legitimamente” por este órgão, indicava ainda o comunicado assinado por Jaime Marta Soares.

Também no sábado, em declarações aos jornalistas, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses justificava que este órgão iria “abandonar de imediato” a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), em protesto contra os diplomas sobre as estruturas de comando que foram recentemente aprovados em Conselho de Ministros.

Em causa estão os diplomas aprovados a 25 de outubro que vêm trazer várias alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil — que será a futura designação da ANPC. A Liga dos Bombeiros Profissionais reivindica uma direção nacional “autónoma e com orçamento próprio”, bem como um comando autónomo de bombeiros e, ainda, um cartão social do bombeiro.

Confrontado com esta posição, Eduardo Cabrita diz que a declaração de Marta Soares é “muito surpreendente”, até porque os diplomas aprovados em Conselho de Ministros ainda estão em discussão pública. “O Conselho de Ministros aprovou para discussão pública um conjunto de diplomas. É esse conjunto que está em discussão pública. Não estão aprovados, nem enviados para promulgação da Presidência da República, muito menos em vigor”, afirmou o ministro da Administração Interna, em declarações transmitidas pela SIC Notícias. “É, por isso, totalmente destituído de fundamento o tom” utilizado por Marta Soares, acrescentou.

Para além disso, salientou o ministro, os diplomas já “preveem a existência de um comando nacional de bombeiros, cujo perfil será definido em diálogo com a Liga dos Bombeiros Profissionais“. Eduardo Cabrita detalha que há ainda aspetos em discussão e que, há alguns dias, o Governo recebeu propostas da Liga. “É esse processo de diálogo que deverá continuar”, afirma.

É absolutamente irresponsável e põe em causa a segurança dos portugueses. É absolutamente irresponsável admitir que estruturas que integram a Proteção Civil possam não reportar ocorrências.

Sobre a decisão de não reportar informações, Eduardo Cabrita é claro. “Queria dizer-lhes que é absolutamente irresponsável e põe em causa a segurança dos portugueses. É absolutamente irresponsável admitir que estruturas que integram a Proteção Civil possam não reportar ocorrências“.

O ministro sublinha ainda que “o Governo assegura a segurança dos portugueses” e apela ao “sentido de responsabilidade” de todas as estruturas de bombeiros para que “não ponham em causa a garantia da segurança das populações”. E deixa o aviso: “Se alguém não cumprir as suas responsabilidades, tiraremos daí todas as consequências no plano jurídico e no plano administrativo e criminal, se for caso disso“.

Notícia atualizada pela última vez às 12h03 com mais informações.