Equipa da Morais Leitão apoia reforma administrativa de Cabo Verde

A Morais Leitão tem vindo a apoiar o Governo cabo-verdiano num projeto de modernização administrativa, no âmbito de um contrato de consultoria.

Através de uma equipa especializada em direito administrativo e registos e notariado, integrada por João Tiago Silveira, Ana Robin de Andrade, Patrícia Melo Gomes e Diana Ettner, a Morais Leitão colaborou com o Ministério da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde na elaboração dos códigos de registo comercial e do automóvel. O projeto é financiado pela União Europeia, no quadro do “Projeto de Facilidade de Cooperação Técnica e Apoio ao Serviço do Ordenador Nacional do FEDFCT”.

A modernização do registo comercial e do automóvel tem grande impacto sobre a vida das pessoas e das empresas, pois refere-se a situações como, por exemplo, o registo do novo proprietário de um automóvel após a sua compra, a constituição de empresas, a alteração de gerentes, a alteração dos estatutos das empresas e a sua dissolução.

Estes projetos trazem novidades muito relevantes como, por exemplo, a possibilidade de realizar atos de registo comercial e do automóvel em qualquer serviço de registo (eliminação da competência territorial), a eliminação de procedimentos e formalidades desnecessárias, a possibilidade de promover a prática de atos de registo através da Internet e de obter uma certidão on-line permanentemente atualizada sobre os dados dos registo comercial e do automóvel, eliminando certidões e documentos em papel.

Recentemente, a equipa teve oportunidade de apresentar num workshop na Cidade da Praia os anteprojetos dos códigos, elaborados após ampla discussão com os parceiros e operadores. Para João Tiago Silveira, “a modernização administrativa traz vantagens muito significativas para cidadãos e empresas, como os registos mais rápidos e simples, a redução dos custos de contexto ou os processos de simplificação nos mais variados temas, conduzido à fiabilidade e consequente promoção do próprio investimento económico. Portugal tem uma experiência muito relevante e inovadora, servindo de exemplo. A nossa equipa trabalha em articulação muito próxima com a Direção Geral da Política de Justiça, num processo colaborativo e que privilegia a publicidade, a participação e a audição de entidades e personalidades de todos os setores interessados”.