EDP Renováveis trava bolsa. Lisboa contraria Europa

A praça portuguesa contraria os ganhos das principais bolsas europeias. As papeleiras puxam, num novo dia de subida da Sonae Capital, mas EDP Renováveis impede ganhos no PSI-20.

Na última sessão da semana, a bolsa nacional está a perder valor. O PSI-20 contraria os ganhos das principais praças europeias, penalizado pela queda de mais de 1% da EDP Renováveis. As papeleiras evitam uma descida mais acentuada num novo dia de ganhos expressivos por parte da Sonae Capital.

O índice de referência da bolsa portuguesa arrancou a sessão com uma desvalorização de 0,03%. Segue com uma descida ligeira, num dia de ganhos também eles pouco expressivos nas restantes bolsas do Velho Continente. O Stoxx 600, índice que agrega as maiores empresas da região, regista uma valorização de apenas 0,1%.

A EDP Renováveis lidera as quedas em Lisboa. A empresa liderada por Manso Neto cai 1,11% para 7,57 euros, isto enquanto a EDP apresenta uma valoriza ligeiros 0,2%.

Ainda na energia, a Galp Energia segue inalterada, nos 14,44 euros, no da em que a CNMC decidiu aplicar uma multa de 80 mil euros por manipulação do mercado em Espanha. Ao mesmo tempo, o CEO da Petrogal diz que espera que a produção de petróleo da Galp no Brasil supere os 150 mil barris por dia em 2025.

Nas quedas, nota ainda para a Jerónimo Martins que recua 0,57% para 10,53 euro, bem como para a desvalorização dos CTT, depois da forte subida na última sessão. As ações da empresa de correios recuam 0,33% para 3,578 euros.

A impedir uma queda expressiva da bolsa estão as papeleiras. Tanto a Semapa como a Navigator e a Altri estão em alta, mas nos ganhos o destaque vai para a Sonae Capital. A empresa que detém ativos imobiliários em Tróia ganha 1,55%, mas já esteve a subir mais de 3% durante a sessão. A Sonae, por seu lado, soma 0,48% para 84,5 cêntimos, depois de mais uma operação de “sale and leaseback”.

(Notícia atualizada às 8h19 com mais informação)

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Estradas, importações, mão-de-obra e insolvências. Onde é que Portugal dá cartas?

Somos o 34.º país mais competitivo do mundo, mas destacamo-nos em certos pontos. Qualidade das estradas e facilidade em contratar trabalhadores estrangeiros são alguns dos pontos fortes do nosso país.

Somos o 34.º país mais competitivo do mundo, mas há aspetos nos quais somos mesmo dos melhores. Num universo de 140 países, e de acordo com o ranking do “The Global Competitiveness Report“, elaborado pelo Fórum Económico Mundial, Portugal destaca-se, principalmente, pela baixa taxa de terrorismo, pela qualidade das estradas, pela inflação e pela facilidade em contratar trabalhadores estrangeiros.

O país está a caminhar no bom sentido. Os 10,3 milhões de habitantes veem uma economia a melhorar aos poucos e uma taxa de desemprego cada vez mais baixa. Neste ranking global de competitividade, é na saúde e nas infraestruturas que o país obtém as melhores classificações, mas há pontos concretos em que se destaca entre os melhores.

Qualidade das estradas

É em Singapura que estão as melhores estradas do mundo, mas Portugal está perto. O país posiciona-se em 5.º lugar relativamente à qualidade das rodovias, obtendo uma classificação de 6,1 pontos numa escala de um a sete. Este desempenho pode ser um pouco duvidoso para muitos portugueses, uma vez que as estradas nacionais são alvo constante de críticas pelo seu estado. Mas a verdade é que, pelo menos há dois anos, temos vindo a escalar neste ranking: em 2016 estávamos em nono e no ano passado em oitavo.

Há quatro anos, a Comissão Europeia disse que o investimento feito em infraestruturas rodoviárias, através de fundos comunitários, não era prioritário para o país tendo em conta o nível de infraestruturas que o país já tinha. “Nem última milha, nem último minuto. Portugal já investiu muito em estradas no passado, essas infraestruturas não devem ser uma prioridade”, disse a 31 de março de 2014 Shirin Wheeler, na altura porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, em Bruxelas, citada pelo Jornal de Notícias.

Questionada pelos jornalistas sobre várias estradas que há muito tempo estavam a ser reclamadas pelos autarcas nacionais, Wheeler remeteu para o Orçamento do Estado essa responsabilidade. “O dinheiro da União Europeia não pode fazer tudo, há um ponto em que é preciso fazer escolhas políticas”, disse, numa altura em que o país estava a negociar com a Comissão Europeia o atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020. Esta é uma posição na qual Bruxelas não cedeu, já que no âmbito da reprogramação o Executivo português (agora socialista) recebeu a mesma resposta.

A partir de 2021, de acordo com a notícia avançada pelo JN, o Governo quer obrigar as autarquias a gerir as estradas nacionais, mesmo que esta não seja a sua vontade. De acordo com o decreto-lei, os municípios terão recursos financeiros destinados a esse tipo de despesas e, mesmo as câmaras que não o queiram, terão de partilhar essa responsabilidade com a Infraestruturas de Portugal (IP).

Prevalência de barreiras não-tarifárias

Em setembro, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações nacionais aumentaram 1,7% e as importações subiram 0,5%, refletindo uma desaceleração face ao mês anterior. Os produtos importados com aumentos “mais expressivos” vieram da Bélgica, Rússia e China. Mas o país tem uma “economia aberta”, isto é, são poucas as barreiras tarifárias e não-tarifárias que aplica aos bens importados.

Respondendo à questão “Até que ponto as barreiras não-tarifárias (por exemplo, padrões de saúde e produtos, requisitos técnicos e de rotulagem, etc.) limitam a capacidade de bens importados para competir no mercado interno?“, em que “1” limita muito e “7” limita pouco, o relatório do Fórum Económico Mundial coloca Singapura em primeiro lugar, com o país que aplica o menor número de taxas nas importações. Portugal ocupa a 5.ª posição relativamente à prevalência de barreiras não-tarifárias, com uma pontuação de 5,3 numa escala de um a sete.

Facilidade em contratar mão-de-obra estrangeira

Nos últimos três anos, os albaneses foram a nacionalidade que mais tentou sair do país com documentos falsos, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna. Só no ano passado foram 130 os cidadãos da Albânia detidos pelas autoridades nestas circunstâncias. Mas, em contrapartida, a Albânia é o país onde há mais facilidade na hora de contratar trabalhadores internacionais, diz o “The Global Competitiveness Report”.

Portugal está quatro lugares abaixo desta realidade. De acordo com o mesmo relatório do Fórum Económico Mundial, Portugal é o nono país do mundo onde é mais fácil contratar mão-de-obra estrangeira, com uma pontuação de cinco, numa escala de um a sete.

No ano passado, de acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a população estrangeira residente legalmente em território nacional era de 421.711 indivíduos — a maioria mulheres –, mais 6% do que no ano anterior. Segundo o Inquérito ao Emprego do INE, o mercado de trabalho nacional integrou cerca de 164,4 mil pessoas de nacionalidade estrangeira com 15 ou mais anos de idade.

O Ministério da Administração Interna (MAI) tem vindo a “desenvolver várias medidas” nesta área. “A atuação do Governo tem-se centrado no apoio à imigração legal como fator de crescimento económico, sem comprometer a reputação de Portugal como um dos países mais seguros do mundo”, explicou fonte oficial do ministério ao ECO. A estratégia do Governo passa por “promover a atração de imigrantes (…) e por aprofundar a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa”.

Recentemente, a Lei dos Estrangeiros foi regulamentada, depois de ter sido alterada no ano passado. Com esta regulamentação, vai ser possível “agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência”, disse o MAI. Com isto, muitos documentos já podem ser entregues via online e, “sempre que legalmente possível, é dispensada a entrevista presencial num consolado”.

Enquadramento Legal de Insolvência

De acordo com o relatório do Fórum Económico Mundial, a Bósnia-Herzegovina, a Alemanha, o Cazaquistão, a Macedónia e os Estados Unidos são os países que mais mecanismos adotam para resolver mais facilmente o enquadramento legal das empresas. Neste aspeto, Portugal está bem classificado, ocupando a sexta posição, com uma nota de 14,5 pontos numa escala de um a 16.

O Ministério da Justiça, juntamente com o da Economia e com o Banco de Portugal (Bdp) criaram um novo mecanismo para evitar que as empresas caminhem para a insolvência. O Sistema de Alertas Precoce, anunciado há cerca de um ano por Francisca Van Dunem, alerta as entidades em risco. Na altura, a ministra explicou que os vários modelos de resposta podem ser “conselhos de consumidores, situações de avisos, de alertas precoces” que permitam entender que se está numa “situação de endividamento” ou em risco de ver “agravada a situação”.

Esse mecanismo de early warning deverá estar operacional na primeira semana de dezembro, confirmou ao ECO o IAPMEI. Em causa está um barómetro elaborado com base num conjunto de indicadores da empresa, como a margem financeira, liquidez, financiamentos obtidos versus o EBITDA, alavancagem, autonomia financeira, capital próprio versus capital social, entre outros. Indicadores que já constam da Informação Empresarial Simplificada (IES) que as empresas têm de entregar à Autoridade Tributária. O Fisco, com base nessa informação, vai tratá-la e comunicar o resultado às empresas.

Quando a situação financeira da empresa já está em risco, há ainda outra solução: o Processo Especial de Revitalização. O PER é um instrumento que permite que as empresas em situações debilitadas estabeleçam negociações com credores, com vista a um acordo. Em causa podem estar empresas em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas suscetível de recuperação. No âmbito do PER, o juiz nomeia um administrador judicial provisório e a empresa deve convidar todos os credores a participar nas negociações.

Terminado o prazo de impugnações, as negociações podem correr durante dois meses, prazo que pode ser prorrogado uma vez, por um mês. Se o plano de recuperação for aprovado, o juiz tem de decidir sobre a sua homologação. Se o plano não for aprovado, o administrador deve emitir um parecer sobre se a empresa está ou não em insolvência.

O que eles têm e nós não?

Portugal podia ser um país mais competitivo? Podia. Como? Se imitasse os melhores. Seríamos os primeiros se tivéssemos a percentagem de utilizadores de Internet da Islândia, um serviço de saúde igual a Espanha, uma oferta de comboios idêntica à da Suíça, o sistema judicial da Finlândia ou uma tolerância ao risco das startups semelhante a Israel. E há mais, muito mais.

Para assinalar os dois anos do ECO, olhamos para Portugal no futuro. Estamos a publicar uma série de artigos, durante três semanas, em que procuramos saber o que o país pode fazer, nas mais diversas áreas, para igualar os melhores do mundo.

Segundo o World Economic Forum, Portugal está em 34.º no ranking da competitividade de 2018. Vamos “visitar” os mais competitivos do mundo, nas mais diversas áreas, e tentar perceber “O que eles têm e nós não?”. Clique aqui para ver todos os artigos da série.

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Hoje nas notícias: Penha Longa, Comporta e Bosch

  • ECO
  • 30 Novembro 2018

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O final da semana é marcado pelo imobiliário. Se, por um lado, o Penha Longa Resort vai mudar de donos, por outro, a herdade da Comporta — que já mudou — vai receber o financiamento da Caixa Geral de Depósitos para a concretização do novo projeto. Na tecnologia, a Bosch quer reforçar em Portugal. A empresa alemã vai abrir um centro de investigação e desenvolvimento e quer engenheiros portugueses para a nova equipa. Já na indústria farmacêutica, ex-ministros denunciam a pressão que é sentida no setor.

Carlyle vai comprar Penha Longa Resort por 100 milhões

O Deutsche Bank, que detém, através de um fundo gerido pela DWS (a gestora de fundos do banco alemão), o Penha Longa Resort — um dos hotéis mais exclusivos do país — vai vender a unidade hoteleira a uma joint-venture formada pelo grupo de capital de risco Carlyle e, também, pelo grupo hoteleiro Marriott International. De acordo com uma fonte familiarizada com o negócio, a venda deverá estar concluída “muito brevemente” e o valor deverá rondar os 100 milhões de euros. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

CGD interessada em financiar parte da nova Comporta

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), que é a maior credora do fundo imobiliário da Comporta, já mostrou que está interessada em participar no futura da herdade da Comporta, que agora tem novos donos: Paula Amorim e Claude Berda. “Estamos disponíveis para financiar uma parte deste novo projeto”, disse Paulo Macedo, CEO do banco português, reforçando que é “apenas uma parte”. “Está fora de questão financiar a 100% ou a 90%”, reforçou. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Bosch vai ter nova equipa em Portugal. Quer contratar 200 engenheiros

A multinacional alemã quer reforçar a sua presença no país e, para isso, avançou que vai instalar uma nova equipa de investigação e desenvolvimento de ferramentas elétricas em Portugal. De acordo com dois responsáveis pela empresa, os 200 engenheiros que a Bosch prevê contratar estarão dispersos pelas unidades de Braga, Aveiro e Ovar. Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Ex-ministros denunciam pressões da indústria farmacêutica

A ex-ministra da Saúde Ana Jorge foi a primeira, ao dizer que existem pressões de grupos farmacêuticos para que alguns medicamentos ou vacinas sejam comparticipados ou adquiridos pelo Estado, mas as confirmações depressa surgiram. Constantino Sakellarides, antigo diretor-geral da Saúde, considera que “a pressão dos interesses económicos é constante”. Já o ex-ministro Correia de Campos afirma mesmo que sentiu essa pressão quando esteve no Governo, ” e de que forma”. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Scooters, bicicletas e trotinetas disparam em Lisboa. Acidentes também

A capital portuguesa tem aderido em força à moda das trotinetas elétricas, mas não só de trotinetas se fazem as ciclovias e as estradas de Lisboa. Juntam-se a elas as bicicletas e as scooters. Os acidentes com estes veículos têm, contudo, também disparado na capital. Só este ano, Lisboa já registou 116 acidentes com bicicletas alugadas. Leia a notícia completa no jornal i (acesso pago).

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Bosch vai contratar 200 engenheiros em Portugal

  • ECO
  • 30 Novembro 2018

Nos planos da multinacional alemã Bosch está a formação de uma nova equipa de Investigação e Desenvolvimento de ferramentas elétricas em Portugal.

A multinacional alemã Bosch vai reforçar novamente a presença em Portugal. Serão contratados 200 engenheiros para as unidades de Braga, Aveiro e Ovar, avança o Jornal Económico.

Nos planos da Bosch está a formação de uma nova equipa de Investigação e Desenvolvimento de ferramentas elétricas em Portugal. Os engenheiros não vão estar concentrados todos no mesmo local, sendo dispersos pelas unidades do Norte, de acordo com a publicação.

A multinacional tinha já sinalizado a intenção de continuar a contratar no país, na apresentação de resultados deste ano, no sentido de reforçar as equipas de I&D e de procurar perfis especializados nas áreas de software, eletrónica, hardware, mecânica, física, entre outras.

No ano passado, o grupo alemão investiu em Portugal 84 milhões de euros, especialmente na expansão das fábricas de Aveiro, Ovar e Braga. Criou também mais 480 novos empregos em 2017, para um total de 4.450 colaboradores.

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Penha Longa vendido ao Marriott por 100 milhões

  • ECO
  • 30 Novembro 2018

Palco do encontro anual do Banco Central Europeu, o hotel, nas mãos do Deutsche Bank, vai ser vendido a uma "joint-venture" formada pela Carlyle e o Marriott.

Um dos hotéis mais exclusivos do país vai, em breve, ter novo dono. O Penha Longa Resort, detido pelo Deutsche Bank, vai ser vendido a uma “joint-venture” formada pelo grupo de capital de risco Carlyle e pelo grupo hoteleiro Marriott International.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), o negócio, que conta com a assessoria da CBRE, deverá ficar concluído “muito brevemente”. A operação, que já foi comunicada à Comissão Europeia, deverá ser fechada por um valor “em torno dos 100 milhões de euros”.

O resort foi adquirido pelo Deutsche Bank España, a Espart, braço imobiliário do Grupo Espírito Santo (GES), e pela espanhola Metrópolis, em 2003, por uma soma e 50 milhões de euros. 15 anos depois, este hotel com 194 quartos, é vendido pelo dobro.

O Penha Longa acolhe, desde 2014, o encontro anual do Banco Central Europeu, tendo este ano contado com a presença dos presidentes do BCE, Mario Draghi, e da Reserva Federal norte-americana (Fed), Jerome Powell.

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Nicolás Maduro aumenta 2,5 vezes salário mínimo e pensões na Venezuela

  • Lusa
  • 30 Novembro 2018

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aumentou também 2,5 vezes o valor da criptomoeda venezuelana petro, de 3.600 para 9.000 bolívares soberanos.

O Presidente da Venezuela anunciou esta sexta-feira um aumento de 2,5 vezes do salário mínimo mensal e das pensões dos venezuelanos, que passou de 1.800 para 4.500 bolívares soberanos (de 18,58 para 46,46 euros à taxa de câmbio oficial Dicom).

O anúncio ocorreu durante uma transmissão simultânea, obrigatória, pelas rádios e televisões do país, no qual Nicolás Maduro aumentou também 2,5 vezes o valor da criptomoeda venezuelana petro, que passou de 3.600 para 9.000 bolívares soberanos (de 37,17 euros para 92,93 euros à taxa Dicom).

O Presidente venezuelano falava desde o palácio presidencial de Miraflores, em Caracas, durante uma reunião com o seu gabinete em que fez um balanço dos 100 dias da implementação do novo pacote de medidas económicas que eliminaram cinco zeros ao bolívar forte para introduzir o bolívar soberano, e que passaram pela subida do IVA de 12% para 16% e a ligação dos salários à criptomoeda petro.

Segundo o chefe de Estado, o novo salário entra em vigor a partir de sábado, 1 de dezembro.

Também em dezembro, na primeira quinzena, será pago o bónus “menino Jesus” a seis milhões de venezuelanos, através do Cartão da Pátria, implementado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela, do Governo, no valor de 2.500 bolívares soberanos (25,81 euros).

“O primeiro passo para vencer a guerra económica foi criar o petro e estabelecer o seu preço, depois ligar o salário dos venezuelanos à nossa criptomoeda”, frisou.

Nicolás Maduro responsabilizou ainda o “dólar criminoso” (norte-americano) como principal fator de guerra económica contra a Venezuela e o povo venezuelano, desde o estrangeiro.

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Travão às reformas antecipadas? Parceiros sociais divididos

As reformas antecipadas estão em cima da mesa na reunião desta sexta-feira da Concertação Social. O que pensam os parceiros sobre um eventual travão? O ECO foi ouvi-los.

Um dia depois do Orçamento do Estado para o próximo ano ter sido aprovado no Parlamento, o ministro do Trabalho e da Segurança Social leva à discussão com os parceiros sociais um dos temas mais quentes dos últimos meses: as reformas antecipadas. E se o Governo trouxer na mala a polémica norma travão, a receção não será a mais calorosa. Do lado dos sindicatos, o ECO sabe que o Executivo pode esperar um redondo “não”. Os patrões, por outro lado, mostram-se disponíveis para ouvir as propostas de Vieira da Silva e, dizem, não partem para as conversações com a rejeição na ponta da língua.

Foi a 17 de outubro (precisamente dois dias após o plano orçamental de Mário Centeno ter cruzado as portas de São Bento) que o ministro do Trabalho colocou em cima da mesa a alteração dos critérios de acesso às reformas antecipadas.

No quadro do regime atual, pode reformar-se antecipadamente quem tenha 60 anos de idade e, pelo menos, 40 de descontos. Não é, contudo, exigida qualquer coincidência temporal da concretização desses critérios. Por exemplo, alguém com 61 anos e 40 anos de contribuições pode reformar-se antecipadamente.

De acordo com Vieira da Silva, o Governo quer, no entanto, tornar essa coincidência obrigatória, impedindo todos aqueles que aos 60 anos não contem com 40 anos de carreira contributiva de aceder à reforma antecipada.

A medida caiu como uma bomba junto de ambas as alas parlamentares, valendo ao Governo duras críticas tanto da esquerda como da direita. Neste contexto, o Bloco de Esquerda e o PCP apressaram-se mesmo a sublinhar que o travão em causa, a avançar, não contará com o seu apoio, porque “retira direitos” aos cidadãos.

Em resposta, o ministro da Segurança Social garantiu que o Orçamento do Estado para 2019 não inclui “nenhum retirada de direitos”, considerou que o acesso mantém-se semelhante no próximo ano e atirou a discussão dessa norma para outra iniciativa legislativa, reforçando que tal matéria teria de passar pela Concertação Social. “O que acontecerá no futuro a outros segmentos será discutido noutros quadros, com outras iniciativas legislativas”, assinalou o governante.

Apesar dessas garantias, o PS fez questão de incluir no Orçamento do Estado para 2019 uma norma que confirma a manutenção do atual regime, assegurando que quem não cumpre os critérios do novo regime continuará a poder reformar-se antecipadamente. Isto com o corte de 14,5% ao qual acresce o corte mensal de 0,5% por cada mês antecipado à idade legal da reforma.

Orçamento aprovado, Vieira da Silva ruma agora para as conversações sobre reformas antecipadas, podendo levar na bagagem esse travão. Em declarações ao ECO, os parceiros sociais mostram-se divididos. Por um lado, os sindicatos recusam aceitar qualquer norma que impeça o acesso às reformas antecipadas; por outro, os patrões dizem-se dispostos a ouvir o que tem em mente o Executivo, notando que é fundamental pensar na sustentabilidade da Segurança Social.

Tal matéria merece especial atenção num momento em que o fim da dupla penalização está para breve. A partir de janeiro, quem tiver 63 anos e 40 anos de descontos vai passar a não pagar o fator de sustentabilidade, um corte que também será eliminado, em outubro, para quem aos 60 anos se reforme com 40 anos de descontos. De notar que, embora caia o corte de 14,5%, mantém-se o corte mensal de 0,5% por cada mês antecipado em relação à idade legal da reforma.

Travão criaria “situações de injustiça”, dizem sindicatos

Apesar de sublinharem que não conhecem os contornos concretos da norma, a União Geral de Trabalhadores (UGT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) mostram-se, desde já, contra qualquer travão ao acesso às reformas antecipadas.

“O travão de que se fala (60 anos de idade e 40 de descontos) criará situações de injustiça relativa que urge ultrapassar. Não é compreensível que um trabalhador com 60 anos de idade e 40 de descontos possa antecipar a sua reforma e outro com 64 de idade e 43 de descontos, logo com uma carreira contributiva superior, não possa“, sublinha Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, em declarações ao ECO.

Na opinião de Monte, o Governo “poderá de facto estar a usar esse travão” para garantir a sustentabilidade do sistema. Se assim for, o responsável da UGT exige que o Executivo apresente aos parceiros sociais “dados credíveis e objetivos” que fundamentem a proposta.

Por sua vez, a CGTP enfatiza que “discorda” do travão, “sejam quais forem os motivos apresentados”. Além disso, o sindicato critica o novo regime de acesso às reformas antecipadas, referindo que irá “criar profundas desigualdades entre os beneficiários com carreiras contributivas igualmente longas”. Em conversa com o ECO, a CGTP defende ainda que todos aqueles com, pelo menos, 40 anos de descontos (independentemente da sua idade) se possam reformar antecipadamente “sem qualquer penalização”. Uma hipótese que Vieira da Silva já considerou insustentável.

Patrões mais disponíveis que sindicatos

Enquanto que os sindicatos partem para as conversações com um “não” debaixo do braço, os patrões contrariam-nos. Pedem, claro, justificações e reforçam que ainda seria preciso conhecer os detalhes da norma, mas não rejeitam de imediato essa possibilidade.

“No caso de pretender aprovar medidas mais restritivas, o referido travão, entendemos que o Governo tem que o justificar financeiramente, designadamente fazer a demonstração concreta que essas medidas são imperiosas para a sustentabilidade da Segurança Social“, diz ao ECO o presidente da Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal (CCP).

João Vieira Lopes sublinha que é preciso notar que a Segurança Social está numa “situação frágil”, isto é, a sua sustentabilidade não está garantida e “não podemos estar iludidos pelo facto de agora estarmos num período de maior desafogo”. “O que gostaríamos é que essas medidas fossem fundamentadas e não apenas instrumentos de gestão política ou de gestão de expectativas”, explica.

A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) vai mais longe: “Apesar de não conhecermos as propostas, enquanto parceiro social e representante dos empregadores agrícolas, a CAP entende que uma norma travão terá sempre que ser colocado nesta matéria, sob pena de se poder estar a colocar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social em causa”.

Em declarações ao ECO, o presidente da confederação, Eduardo Oliveira e Sousa, reforça também que, quaisquer que venham a ser as propostas, a única certeza é que “os empregadores agrícolas não estão disponíveis para o aumento das contribuições das entidades empregadoras para o sistema de Segurança Social”.

À retaguarda, ficam por agora a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que dizem que só tomarão uma posição quando o Governo apresentar as suas propostas.

“Consideramos prematuro manifestar qualquer opinião antes de conhecer o seu teor”, afirma Francisco Calheiros, da CTP. “Não sabemos que termos [vão ser apresentados]. Ninguém me garante que o Governo vai levar o travão nos mesmos termos [que chegou a ser anunciar]”, diz ao ECO Gregório Rocha Novo. O presidente do Centro de Relações Laborais da CIP afirma que “não quer estar a condicionar” a posição da confederação da Concertação Social, pelo que não adianta uma posição.

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5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que vários indicadores económicos serão publicados, o INE divulga as contas nacionais trimestrais. Já a Fitch vai pronunciar-se sobre o rating de Portugal.

A Fitch poderá rever o rating de Portugal. Apesar de ser a agência de notação financeira que melhor classifica Portugal, a Fitch desconfia dos números do Governo, sobretudo ao nível do crescimento económico. O dia fica, de resto, marcado pela apresentação de uma panóplia de indicadores económicos do INE e do Eurostat. Por cá, o INE vai confirmar se a economia está a desacelerar. E porquê. Na Europa, é dia de se ficar a saber a taxa de desemprego e a inflação. Ao nível empresarial, a Teixeira Duarte que nos primeiros seis meses do ano saiu do vermelho beneficiando da mais-valia da venda do Lagoas Park vai apresentar resultados aos mercado.

Fitch vai rever rating de Portugal?

A Fitch tem agendada para esta sexta-feira uma possível ação de rating para Portugal. A entidade que mantém o rating de Portugal dois níveis acima de lixo (BBB) e um outlook estável, veio esta semana dizer que não acredita nos números do Governo. Em causa está o crescimento económico previsto pelo Executivo de 2,3% para este ano e 2,2% para 2019. A análise da Fitch aponta para um crescimento de 2,1% para este ano e 1,5% no próximo ano.

Economia desacelerou no terceiro trimestre

A economia nacional registou um abrandamento no terceiro trimestre devido ao contributo menos positivo da procura interna. Face ao segundo trimestre, Portugal cresceu 0,3% e 2,1% em termos homólogos. Os dados foram publicados pelo INE foram uma estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais. Esta sexta-feira surge a prova dos nove com a publicação final do PIB.

INE revela condições de vida dos portugueses

Para além das Contas Nacionais, o INE publica mais uma panóplia de indicadores económicos. Entre eles, o inquérito às condições de vida e rendimento dos portugueses. Os dados relativos a 2017, demonstravam que 2,4 milhões de portugueses estavam em risco de pobreza, uma diminuição de cerca de 196 mil pessoas face a 2016. Estará este indicador de novo a contrair, a resposta segue dentro de momentos.

Eurostat revela dados sobre a inflação e desemprego da UE

Depois de na União Europeia, o desemprego ter atingido em setembro o valor mais baixo desde 2000, ao fixar-se nos 6,7%, há a expectativa de perceber se esta tendência é para manter em outubro. Já no que se refere ao índice de preços ao consumidor, este acelerou ligeiramente na zona euro, em outubro, para 2,2%. O Eurostat revela os dados sobre o desemprego, relativos a outubro, e um flash estimative da inflação para novembro.

Teixeira Duarte apresenta conta trimestrais

A construtora Teixeira Duarte que voltou aos lucros no primeiro semestre deste ano, beneficiando da mais valia com a venda do Lagoas Park, apresenta os resultados referentes aos primeiros nove meses do ano. A empresa apesar de ter voltado aos lucros, registou menos receitas. E agora como será?

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Partidos reclamavam quase 1.000 alterações ao Orçamento. Conseguiram 217 mudanças

Das perto de mil propostas de alteração apresentadas, os partidos da esquerda à direita conseguiram a aprovação de 217 propostas. Várias foram aprovadas com "maiorias alternativas".

Chegou ao fim a maratona orçamental deste ano. Foram três dias de debate e votações na especialidade e ainda um último de votação final global na generalidade. O Orçamento do Estado para 2019 saiu da Assembleia da República aprovado pelos votos da esquerda e do PAN, mas com muitas diferenças face à proposta original que foi apresentada pelo Governo em outubro. Das perto de mil propostas de alteração que foram apresentadas, os partidos da esquerda à direita (excluindo o PS) reclamam a aprovação de mais de 200 propostas. Para várias destas aprovações contribuíram as “maiorias alternativas” que se formaram no Parlamento contra o PS, como foi o caso do alargamento da redução do IVA às touradas e da eliminação da nova taxa de proteção civil.

Depois do PS, que viu serem aprovadas 83 das 103 propostas de alteração que apresentou, o PCP e o Bloco de Esquerda conseguiram, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores desta legislatura, o maior número de propostas de alteração aprovadas. Os comunistas viram ser aprovadas 44 propostas, das quais se destacam medidas com a criação de um novo escalão no Adicional do IMI, que passará a sujeitar o património imobiliário de valor superior a dois milhões a uma taxa adicional de 1,5% (esta proposta, exatamente nos mesmos termos, também foi apresentada pelo Bloco de Esquerda).

O PCP conseguiu ainda ver aprovadas, entre outras, as propostas para eliminar o aumento de tributação autónoma sobre carros de empresas, acabar com o pagamento especial por conta ou alargar o novo regime de reformas antecipadas aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (uma proposta também apresentada pelo Bloco).

Já os bloquistas fizeram passar 41 propostas de alteração. Entre elas, uma que vem obrigar o Banco de Portugal a enviar à Autoridade Tributária as declarações de regularização tributária emitidas ao abrigo dos regimes excecionais de regularização (os chamados RERT, regimes de perdão fiscal que foram aprovados pelos Governos de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho). O Fisco passará, a partir de agora, a ter acesso às “infrações abrangidas pelas normas de exclusão de responsabilidade previstas nesses regimes”; aos “factos tributários omitidos”; à “descrição das operações subjacentes à obtenção do rendimento, à sua ocultação e/ou à sua não tributação anterior ao RERT)”; e à data e local da prática.

Outra das propostas do Bloco que passou na especialidade implica que o Fisco passe a receber informação trimestral relativa às transferências e envio de fundos que tenham como destinatário uma entidade localizada em paraísos fiscais, numa medida que vem reforçar a transparência e o controlo neste campo. E, apesar de não terem conseguido passar o novo regime de tributação de mais-valias imobiliárias que propunham, os bloquistas viram ser aprovada uma proposta para agravar o IRS sobre as mais-valias imobiliárias de entidades offshore.

Já os Verdes fizeram passar 14 propostas de alteração, com destaque para o reforço do número de salas de educação pré-escolar no ensino público e para alargamento do incentivo no consumo de veículos de baixas emissões às bicicletas elétricas. O PAN, por seu lado, viu 11 propostas aprovadas, incluindo o lançamento de uma campanha nacional de esterilização de animais e o reforço de meios humanos nos centros de procriação medicamente assistida.

À direita, PSD e CDS alcançaram os seus recordes pessoais de propostas de alteração ao Orçamento aprovadas desta legislatura: foram 13 para o PSD e 11 para o CDS. As mais simbólicas serão aquelas que, “através de uma maioria alternativa”, de todos contra o PS, vêm obrigar o Governo a reabrir o processo de negociação com os sindicatos para a contagem do tempo de serviço das carreiras especiais, onde se incluem os professores.

A eliminação da nova taxa de proteção civil proposta pela direita (uma proposta que também foi feita pelo Bloco) voltou a juntar todos contra o Governo.

O alargamento da redução do IVA da cultura para 6% à tauromaquia, que foi proposto exatamente nos mesmos termos pelo PCP, será outra das bandeiras reclamadas pelos partidos da direita. A aliança PSD-CDS-PCP permitiu que a redução do IVA seja não só alargada à tauromaquia e ao cinema, como aos espetáculos realizados em qualquer tipo de recinto, já que, ao contrário do que pretendia o PS, foi retirada a expressão “recintos fixos e fechados” da norma que acabou por ser aprovada.

Feitas as contas, foram aprovadas 217 propostas de alteração do PCP, Bloco, Verdes, PSD, CDS e PAN. Algumas, apresentadas por vários partidos, são iguais no seu conteúdo (é o caso do alargamento da redução do IVA às touradas).

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Touradas, vacinas, impostos, propinas e passes. Tudo o que o Parlamento mudou no OE2019

O OE2019 entrou na Assembleia a 15 de outubro e deverá sair nos próximos dias. O documento sai com medidas novas, mas a meta do défice manteve-se apesar das quase mil propostas de alteração.

O Orçamento do Estado para 2019 entrou no Parlamento a 15 de outubro e sairá nos próximos dias para a mesa de Marcelo Rebelo de Sousa. Mário Centeno tinha pedido aos partidos que não tivessem “comportamentos miópicos” e cuidado com as “euforias despesistas”. Das quase mil propostas de alteração entregues pelos partidos, só 134 vão ver a luz do dia e ser incluídas no texto final – um número que ultrapassa as 200 se incluídas as alterações do PS. O ECO faz aqui um resumo das principais mudanças que o OE sofreu no Parlamento.

  • Contar o tempo de serviço dos professores

O Governo terá de voltar à mesa das negociações com os professores para contar os nove anos, dois meses e 18 dias de tempo de serviço que esteve congelado para efeitos de progressão na carreira. O mesmo terá de ser feito com as restantes carreiras especiais, onde a contagem do tempo de serviço é um fator relevante para a progressão na carreira. A medida passou com os votos a favor de todos partidos, exceto do PS.

  • Carros de empresas já não têm tributação agravada

A proposta apresentada pelo Governo vinha agravar a tributação autónoma dos carros das empresas. Os carros com um custo de aquisição até 25 mil euros passariam a pagar uma taxa de 15% (até agora era de 10%) e os que têm um custo igual ou superior a 35 mil euros pagariam uma taxa de 37,5%. Contudo, o Parlamento aprovou, apenas com o voto contra do PS, as propostas do CDS e do PCP que eliminam do Orçamento esse agravamento da tributação. O Governo afinou as contas e calcula que em 39 milhões de euros o impacto no OE2019.

  • Alojamento local passa a ter seguro de 75 mil euros

Os partidos de esquerda aprovaram uma proposta do PS para que os titulares de exploração de alojamentos locais sejam obrigados a celebrar um seguro de responsabilidade civil no valor de, pelo menos, 75 mil euros. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS.

  • Reduzir o IVA das touradas, espetáculos em recintos abertos e cinema

A proposta inicial que constava do Orçamento do Estado previa uma redução de 13% para 6% para os espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo, que tivessem lugar em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes. O Parlamento não só acrescentou a tauromaquia à lista de espetáculos que irão beneficiar desta redução do IVA, como alargou esta redução a mais tipos de espetáculos, passando a incluir eventos que não sejam realizados em recintos fixos (os festivais de verão, por exemplo, passam a estar abrangidos), bem como o cinema. Esta redução no imposto foi aprovada pelo PSD, PCP e CDS. O Governo estima que possa perder 24 milhões de euros com esta alteração feita no Parlamento. No entanto, há aqui alguma margem de erro já que é difícil estimar o impacto que terá no crédito de imposto e que pode elevar o custo da medida até 50 milhões de euros.

  • Chumbar a nova contribuição para a proteção civil

Os deputados chumbaram a proposta do Governo que previa a criação de uma nova contribuição para a Proteção Civil. Votaram a favor da eliminação o PSD, CDS, PCP e BE. O Executivo de António Costa queria pôr em prática uma taxa semelhante à criada em Lisboa, Setúbal e Gaia e que acabou por cair face ao chumbo do Tribunal Constitucional. O imposto seria suportado pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos. Apresentaram propostas contra esta medida o BE, o PSD e o CDS, que acabaram por ser aprovadas por todas as bancadas excluindo a socialista. O impacto orçamental do desaparecimento desta receita não é conhecido para já.

  • Fisco vai controlar quem aderiu a amnistias fiscais

Foi aprovada uma proposta do Bloco de Esquerda para que o Banco de Portugal passe a ser obrigado a enviar à Autoridade Tributária as declarações de regularização tributária emitidas ao abrigo dos regimes excecionais de regularização (os chamados RERT, regimes de amnistia fiscal que foram aprovados pelos Governos de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho).

  • Adicional do IMI ganha novo escalão. Taxa é agravada

O adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) ganhou um novo escalão e terá uma taxa agravada para os imóveis de valor mais elevado. As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP foram aprovadas com os votos a favor do PS, Bloco e PCP e os votos contra do PSD e do CDS. O AIMI entrou em vigor no ano passado e abrange os proprietários de imóveis com valor patrimonial mais elevado. Atualmente, o imposto incide sobre o montante global do valor patrimonial dos imóveis detidos por cada proprietário, sendo que o valor tributável é aquele que excede os 600 mil euros. As pessoas singulares estão sujeitas a uma taxa de AIMI de 0,7% sobre o valor tributável, que sobe para 1% quando o valor patrimonial excede um milhão de euros; já as empresas estão sujeitas a uma taxa de 0,4% sobre o valor tributável. Com esta alteração, passará a haver um novo escalão de tributação. Quando o valor tributável dos imóveis for superior a um milhão e inferior a dois milhões, será aplicada uma taxa de 1% para as pessoas singulares. Já quando o valor exceder os dois milhões de euros, a taxa será de 1,5%. Os valores serão os mesmos para as empresas. O Governo espera receber mais 30 milhões de euros com este novo escalão.

  • Quem não se inscrever no Via CTT já não vai pagar multa

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a despenalização da não inscrição no Via CTT. Com os votos do PS, BE, PCP e PSD, a proposta que prevê a eliminação das coimas aplicadas por não adesão à caixa postal eletrónica recebeu “luz verde”.

  • Incentivos fiscais a fundos imobiliários terminam

PS, Bloco de Esquerda e PCP aprovaram uma proposta de alteração, da autoria dos comunistas, para revogar o decreto-lei que concede incentivos fiscais à criação de fundos de investimento imobiliário. O CDS-PP votou contra a proposta e o PSD absteve-se. Os fundos imobiliários deixarão, assim, de beneficiar de qualquer isenção de IMT nas aquisições de imóveis.

  • Mais 500 mil euros para a PJ

O Parlamento aprovou o reforço do investimento na Polícia Judiciária. Com os votos a favor do PS, PCP e BE, a proposta da bancada socialista que prevê a transferência adicional de 500 mil euros para a PJ recebeu ‘luz verde’, esta terça-feira. Este montante deverá servir para reforçar recursos humanos, bem como para efeitos de despesa de investimento.

  • Redução de propinas já não vai penalizar bolsas

O Parlamento aprovou duas propostas de alteração do PS e do PCP que garantem que as bolsas atribuídas no ensino público universitário não são penalizadas pela redução das propinas. Esta era uma das questões que tinha ficado em aberto depois dos alertas deixados após a publicação da proposta de lei do OE que dava conta de uma redução da propina máxima para 856 euros.

  • Mais três vacinas obrigatórias no PNV

A proposta foi do PCP e passou com o voto contra do PS e a abstenção do CDS: o Plano Nacional de Vacinação (PNV) vai passar a incluir as imunizações contra o rotavírus, a meningite B e o vírus do papiloma humano (HPV) – neste caso para rapazes, já que no caso das meninas já fazia parte do PNV desde 2008.

  • Ajuste direto para ala pediátrica do São João com unanimidade

Todos os partidos aprovaram uma proposta do PS que permite o procedimento por ajuste direto e dispensa a fiscalização prévia do Tribunal de Contas nas obras da ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

  • Mais profissionais no INEM

O Parlamento aprovou por unanimidade a contratação de profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Apesar deste reforço ter recebido ‘luz verde’ de todas as bancadas, o número de profissionais a recrutar sugerido pelos bloquistas não foi aprovado, recebendo o voto contra do PS.

  • Verba para reduzir passes sociais sobe em 21 milhões

O Parlamento aprovou a proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado que aumenta a verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, para 104 milhões. O aumento da verba foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, votos contra do PSD e a abstenção do CDS.

  • Isenção de mais valias para maiores de 65 anos aprovada

Apesar de ter chumbado a criação de um novo regime de tributação das mais valias imobiliárias, o PS conseguiu fazer aprovar uma proposta nesta área para proteger os maiores de 65 anos. A proposta vem isentar de tributação as mais valias imobiliárias que sejam reinvestidas por pessoas com 65 ou mais anos em produtos de poupança, concedendo, assim, o mesmo benefício que é concedido ao reinvestimento de mais valias em compra de habitação própria.

  • Fim do corte de 14,5% nas pensões também abrangerá pensionistas do Estado

O Parlamento deu ‘luz verde’ à proposta do PS que prevê que, até ao final do primeiro semestre do próximo ano, o Governo proceda ao alargamento do novo regime de flexibilização de idade de acesso à pensão ao regime convergente, isto é, aos pensionistas do Estado. O alargamento foi proposto pelo PS e concretiza uma das reivindicações que têm recebido maior apoio da esquerda.

  • Parlamento ganha poderes na descentralização

O Parlamento aprovou a proposta do PSD que rejeita que o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (que incorpora os valores a transferir para as autarquias) seja conseguido apenas por despacho do Governo. Assim as verbas para a descentralização e os reforços nos anos seguintes têm de ser aprovados por proposta de lei. Com os votos a favor do PSD, BE, PCP, esta foi a primeira maioria negativa do debate na especialidade do OE. O CDS-PP absteve-se.

  • Leis orgânicas com prazo de revisão

Uma proposta do CDS que fixa um prazo de até 31 de março de 2019 para que sejam revistas as seguintes leis orgânicas: Polícia Judiciária e estatuto do pessoal, Oficiais de Justiça e Serviços Estrangeiros e Fronteiras.

  • Madeira poupa mais 2,2 milhões com reviravolta do PSD

A Madeira vai poupar 7,8 milhões de euros em 2019, mais 2,2 milhões de euros do que o previsto com a mudança de voto do PSD na reta final das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2019. No total de vida do empréstimo da República à Região Autónoma, a poupança será de 79 milhões, em vez dos 57 milhões de euros previstos até agora. O empréstimo da Madeira tem maturidade até 2040 e é de 1.500 milhões de euros. A proposta que deu origem a este alívio nos encargos com juros era do CDS e terminou com o spread de 0,15% pago até agora.

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Wall Street em baixa após minutas da Fed

As bolsas norte-americanas encerraram no vermelho depois de as minutas da Fed terem sinalizado uma nova subida dos juros nos Estados Unidos em dezembro.

As bolsas norte-americanas encerram em terreno negativo, mantendo as quedas na abertura desta sessão. A contribuir para este cenário estão as minutas da Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed) que indicam que “quase todos os participantes” defenderam um aumento das taxas de juros, algo que já estava a ser antecipado pelos mercados. Mesmo a serem admitidas mais subidas, a Fed não tem certezas sobre esse timing.

Após a publicação destas minutas, os três principais índices de Wall Street desvalorizaram de forma modesta. O S&P 500 encerrou a cair 0,22% para 2.737,8 pontos, assim como o tecnológico Nasdaq que recuou 0,25% para 7.273,08 pontos. Já o industrial Dow Jones ganhou 0,11% para 25.338,84 pontos. Uma queda generalizada que já não se verificava há quatro dias.

Estas minutas indicaram que “quase todos os membros da Fed” concordam com outro aumento dos juros, algo que, provavelmente, será “garantido em breve”. Isto acontece também um dia depois de Jerome Powell ter dito que as taxas atuais estão num nível abaixo do neutro, ou seja, nem aceleram nem desaceleram a economia norte-americana.”

“As minutas parecem consistentes com as afirmações de Powell de que, embora um novo aumento de juros em dezembro seja quase certo, uma revisão da política é certa antes dos aumentos no próximo ano”, diz Randy Frederick, da Charles Schwab, citado pela Reuters (conteúdo em inglês).

Nas cotadas, o destaque vai para a Boeing, cujos títulos subiram 2,5%, depois de ter sido eleita a cotada número um no setor aeroespacial para o próximo ano. “Seria preciso uma forte desaceleração económica para interromper a perspetiva favorável de produção atual”, disse o Cowen Group.

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Problema técnico obriga avião de Angela Merkel a aterrar em Colónia

  • Lusa
  • 29 Novembro 2018

Angela Merkel estava a viajar para Buenos Aires, capital da Argentina, onde vai participar na cimeira do G20, que reúne as principais economias do mundo.

O avião que transportava a chanceler alemã, Angela Merkel, que estava a caminho da cimeira do G20 na Argentina, foi esta quinta-feira obrigado a aterrar em Colónia, na Alemanha, devido a um problema técnico, anunciou o seu gabinete.

“Devido a um problema técnico, o avião governamental aterrou em segurança em Colónia há poucos minutos”, anunciou o gabinete da chanceler da Alemanha, cerca das 20h20. Angela Merkel estava a viajar para Buenos Aires, capital da Argentina, onde vai participar na cimeira do G20, que reúne as principais economias do mundo.

A agência de notícias alemã DPA refere que o avião voltou para trás quando estava a sobrevoar a Holanda, com cerca de uma hora de voo, aterrando em Colónia. Um outro avião está a ser preparado para transportar Angela Merkel e a sua equipa para a cimeira do G20.

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