Ano: 2018

O Orçamento para o próximo ano foi entregue há cerca de três semanas mas já tem mais de 200 propostas de alteração, sendo a maioria do PCP. Contudo, até empresas pretendem fazer alterações, nomeadamente a Coca-Cola que se sente injustiçada e propõe que leites com chocolate e néctares passam a ser taxados com o imposto do açúcar. A marca já começou mesmo a apelar aos deputados comunistas. Ainda no Governo, Cabrita criou alvoroço ao decretar que o valor transportado em segurança pelas empresas passe de 15 para 150 mil euros, dez vezes mais.

Coca-Cola quer leite com chocolate e néctares a pagar imposto do açúcar

Foi há pouco mais de um ano e meio que se começou a taxar o açúcar nos refrigerantes mas, para a Coca-Cola, essa medida é pouca justa. A marca já começou a pedir aos deputados que sejam também taxados os néctares e os sumos sem gás, assim como leite com chocolate (uma proposta pedida pelo PCP). Para além disso, a empresa quer que as bebidas com até 25 gramas de açúcar por litro fiquem isentas deste imposto. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

OE já tem mais de 200 propostas de alteração

O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano foi apresentado há poucas semanas, mas já conta com mais de 200 propostas de alteração, todas elas do PCP, do BE, do PEV e do PAN (que apresentou o maior número de propostas). O período para entrega destas propostas de alteração arrancou na sexta-feira e termina a 16 de novembro mas, até lá, o BE e o PCP admitem apresentar mais algumas. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios

Governo aumenta dez vezes o valor que pode ser transportado sem segurança

O ministro da Administração Interna decidiu, sem aviso prévio, que as entidades que queiram transportar mais de 150 mil euros vão ter de recorrer aos serviços das empresas de segurança privadas, um valor dez vezes superior ao aplicado atualmente, que se fixa nos 15 mil euros. “Saberem que valores até 150 mil euros podem estar a ser transportados em condições menos seguras do que é agora exigido será um atrativo sem precedentes para os criminosos”, alerta uma fonte policia. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Demolições na costa arrancam no próximo ano

As demolições na costa entre Caminha e Espinho arrancam já no próximo ano, estando prevista a demolição de 34 edifícios e a retirada de centenas de habitações. O Plano da Orla Costeira vai começar a ser aplicado em três núcleos do concelho de Esposende. Estima-se que a remoção destas construções esteja concluída em 2021, num projeto que deverá custar 12 milhões de euros. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado)

Açores recebe 14 propostas para porto espacial

Depois de, em setembro do ano passado, ter sido aberto um concurso para a instalação de um porto espacial na ilha de Santa Maria, foram 14 as empresas a mostrar interesse em lançar satélites a partir dos Açores, entre elas a Agência Espacial Federal Russa. As propostas recebidas — 11 delas da União Europeia –, vão agora ser avaliadas e escolhidos até meio do próximo ano, uma vez que o Governo pretende iniciar os lançamentos espaciais em 2021. Leia a notícia completa na TSF

Catorze consórcios internacionais, quatro deles liderados pelas empresas aeroespaciais Ariane, AVIO e Virgin e pela agência espacial russa Roscosmos, manifestaram interesse na construção de uma base para lançamento de microssatélites nos Açores, a partir de 2021, foi hoje anunciado.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior seis dias depois de ter terminado o prazo para empresas e entidades submeterem propostas no âmbito de um concurso público internacional aberto em setembro.

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tratou-se de um concurso de ideias que visou aferir o interesse do mercado aeroespacial pela construção e operacionalização de um porto espacial na ilha de Santa Maria, antes de Portugal avançar com um “concurso realista” para a concretização do projeto.

Manuel Heitor assinalou à Lusa que a instalação e o funcionamento do porto espacial, destinado ao lançamento de pequenos satélites para observação da Terra, implicará, acima de tudo, um investimento privado, sendo que o investimento público, estimado em seis milhões de euros, será para a melhoria de infraestruturas locais.

As propostas submetidas pelos 14 consórcios que, de acordo com um comunicado do ministério, incluem “soluções inovadoras de acesso ao espaço com microlançadores”, vão agora ser avaliadas por uma comissão internacional de peritos, presidida pelo ex-diretor da agência espacial europeia ESA Jean Jacques Dordain.

Cabe à comissão de peritos, depois de analisar as propostas iniciais, recomendar os candidatos que devem ‘entrar na corrida’ para a construção e operacionalização do porto espacial, e cujos projetos serão avaliados entre fevereiro e maio de 2019.

Na “corrida espacial” terão de estar envolvidos consórcios com participação de empresas ou centros de investigação portugueses.

Espera-se que, de acordo com o calendário fixado, os primeiros lançamentos de pequenos satélites se iniciem na primavera ou no verão de 2021, depois de o contrato para a instalação e funcionamento do porto espacial ser assinado, em junho de 2019, com os concorrentes ‘vencedores’.

Da lista de 14 consórcios internacionais que apresentaram ideias fazem parte empresas aeroespaciais portuguesas como a Edisoft, a Tekever e a Omnidea, precisou Manuel Heitor.

Quatro dos consórcios são liderados pelas companhias aeroespaciais Ariane (França), AVIO (Itália), Virgin Orbit (EUA) e Elecnor DEIMOS (Espanha) e pela agência espacial russa Roscosmos. Mas há também empresas alemãs envolvidas.

A comissão internacional de peritos integra o ex-diretor de lançadores da ESA Gaele Winters, a antiga vice-administradora da agência espacial norte-americana NASA Dava Newman, o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Luís Castro Henriques, o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha e o professor emérito da universidade norte-americana do Texas Byron Tapley.

Um dos estudos que levaram o Governo a promover a abertura do concurso público internacional de ideias para a construção de um porto espacial nos Açores, para lançamento de microssatélites, foi desenvolvido pela Universidade do Texas, com a qual Portugal tem parcerias.

O estudo, datado de janeiro, sugere a construção de uma base de lançamento de pequenos satélites preferencialmente na zona de Malbusca, na ilha de Santa Maria, devido “à amplitude e à orientação do seu corredor de lançamento e aos seus atributos de segurança de alcance superior”.

Segundo o estudo, a operacionalização do porto espacial deve ser acompanhada pela fixação nos Açores de empresas dedicadas ao fabrico de satélites.

A Universidade do Texas recomenda que uma eventual decisão sobre a base espacial deve ser suportada por um plano de negócios, uma análise de mercado e uma avaliação dos riscos ambientais e de segurança, aconselhando ainda a que Portugal identifique pelo menos um possível lançador de pequenos satélites que possa operar na base espacial de forma a garantir a sua viabilidade.

Portugal e China vão criar em 2019 um laboratório tecnológico direcionado para a construção de microssatélites e observação dos oceanos, um investimento público-privado de 50 milhões de euros a cinco anos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à Lusa que o “STARlab”, que estará a funcionar em pleno em março, terá dois polos, um em Matosinhos e outro em Peniche.

Trata-se de um investimento global de 50 milhões de euros a cinco anos, repartido em partes iguais entre Portugal e a China, sendo que o financiamento português, de 25 milhões de euros, será público e privado.

O ministro adiantou que o investimento será canalizado sobretudo para o emprego qualificado, designadamente de engenheiros, e para a produção de microssatélites, setor no qual a China, assinalou, tem crescido.

Manuel Heitor exemplificou que o laboratório irá “desenvolver microssatélites em interligação com sensores em terra e no mar” que possam medir “as condições atmosféricas e a humidade do solo”, essenciais para a agricultura, e fazer observações oceânicas.

A criação do “STARLab” será formalizada com assinatura de um protocolo entre os dois países durante a visita oficial do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, prevista para dezembro.

O laboratório resulta de uma colaboração entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a empresa aeroespacial Tekever e o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto, que tem projetos na área da vigilância marítima e exploração do mar profundo, e a Academia de Ciências Chinesa, através dos institutos de microssatélites e de oceanografia.

De acordo com um comunicado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o “STARlab” deverá incentivar a abertura de centros científicos e tecnológicos em Portugal e na China, neste caso em Xangai.