Ano: 2018

A dois meses da entrega do Orçamento do Estado para 2019 no Parlamento começam a ser conhecidas algumas medidas que o Governo quer incluir no documento e que terão de ser negociadas com os partidos à esquerda do PS na Assembleia. O conselheiro de Estado avançou algumas pistas no seu espaço de comentário político de domingo na SIC. Sobre algumas das medidas já são conhecidos possíveis impactos orçamentais. O ECO revisitou o que se sabe sobre o que se disse até agora:

• IRS: O ex-presidente do PSD anunciou que o Governo vai aliviar o IRS em 2019. Não explicou como o vai fazer mas adiantou que a decisão política está tomada e que o Executivo está neste momento a fazer contas. A confirmar-se, será uma novidade completa face aos planos orçamentais conhecidos até agora. No Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças antecipava a existência de uma “medida adicional de alívio da carga fiscal”, com uma perda de receita de 200 milhões de euros em sede de IRS, mas em 2021. Não agora. Em abril, na conferência de imprensa, Mário Centeno não quis explicar do que se tratava. Em matéria de IRS, para 2019 estava apenas prevista uma redução de receita de 155 milhões de euros ainda em resultado do desagravamento dos escalões decidido em 2017 e que o Governo optou por desdobrar em dois anos (2018 e 2019).
• Função Pública: A atualização de salários para os trabalhadores já teve avanços e recuos, mas continua a fazer parte da agenda negocial do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Em abril, o ministro das Finanças deixou a porta aberta à atualização salarial. “Nunca digo nunca”, afirmou em entrevista à TSF. Mas já depois disso, o primeiro-ministro disse que preferia contratar mais trabalhadores para a Função Pública do que aumentar salários. Agora, Marques Mendes fala dos dois cenários como possíveis. Em julho, Costa admitiu que o Governo quer contratar 1.000 jovens para o Estado e apesar de, na recente entrevista ao Expresso ter defendido que não quer alimentar especulações sobre a questão dos aumentos, Marques Mendes adianta que esta possibilidade existe. Um aumento igual ao da inflação — que o Governo prevê que estará nos 1,4% em 2019 — terá um custo de 168 milhões de euros de euros (se considerarmos apenas as remunerações certas e permanentes da administração central) ou de 300 milhões de euros (se as contas forem feita em relação à rubrica de despesas com pessoal. Este último foi o custo admitido pelo presidente do PSD, Rui Rio, quando defendeu uma atualização salarial ao nível da inflação que evite uma perda do poder de compra dos trabalhadores da Função Pública. Há que ter ainda em conta que para 2019 está já previsto um custo com o descongelamento das carreiras no valor de 390 milhões de euros.
• Pensões: A fórmula parece ser a mesma de anos anteriores. Um aumento das pensões de reforma decorrente da lei, para os que têm reforma até 857 euros, (2xIAS – Indexante de Apoio Social) e que garante a dois terços dos reformados um aumento real da pensão de 0,5% (acima da inflação). Até 500 euros, o aumento será de cerca de 10 euros. Além do que está previsto na lei que liga o aumento das pensões ao crescimento económico, o conselheiro de Estado adiantou que há também um segundo aumento, por decisão política. O PCP quer um aumento mínimo de 10 euros. O Programa de Estabilidade entregue pelo Governo em abril prevê que o aumento extraordinário de agosto, que entrou em vigor este mês, custe 51,7 milhões de euros em 2019. Mas a este valor há que somar ainda o custo que um novo aumento extra terá no próprio ano (este ano foi de 35 milhões de euros segundo estimativas do Governo) e a nova despesa relacionada com o aumento das pensões que decorre da aplicação da lei.
• Energia: O Governo está a negociar com os parceiros políticos no Parlamento a redução do IVA da eletricidade. A taxa atual é de 23% e pode passar para 13% ou para 6%, sendo este último cenário o mais provável, aponta Marques Mendes. A primeira avaliação do custo da medida, que o Governo revelou ao PCP, foi de 170 milhões de euros. O Expresso avançou também com uma estimativa de custos à volta dos 600 milhões de euros, mas apontava também para a possibilidade de o Governo não avançar com uma redução global da taxa, mas sim com uma redução progressiva. Na área da energia, o Governo está a negociar também com os parceiros a criação de rendas extraordinária na energia, no seguimento da proposta do Bloco de Esquerda de criar uma taxa sobre os produtores de energia renovável. Marques Mendes adiantou que o Governo está a estudar esta solução, em moldes diferentes. A intenção de o Bloco recuperar a medida já tinha sido admitida. Da forma como foi desenhada antes, a medida não teria impacto no défice orçamental, mas permitiria abater ao défice tarifário, aliviando assim a fatura da eletricidade.
• Investimento: Reforço e verbas na Saúde, Cultura e Ciência. No debate do Estado da Nação, António Costa anunciou que, no caso da Cultura, este será “o maior orçamento de sempre”, reforçando o apoio à criação e à recuperação do património. Uma promessa que surge depois da polémica de falta de investimento neste setor que levou a um reforço de verbas este ano, apesar de o ministro da Cultura ter já reconhecido que não vai conseguir cumprir a meta de 1% do PIB para a sua pasta. O Orçamento da Ciência terá medidas que permitam alcançar o investimento em Investigação e Desenvolvimento de 1,5% do PIB em 2019. Na Saúde, o Governo tem destacado a contração de médicos e outros profissionais, embora reconheça que não está tudo bem.