Ano: 2018

De acordo com declarações de Pedro Santana ao Expresso [acesso pago], o futuro partido será “personalista, liberalista e solidário. Europeísta, mas sem dogmas, sem seguir qualquer cartilha e que contesta a receita macroeconómica de Bruxelas”.

O antigo militante do PSD que concorreu este ano à liderança dos sociais-democratas, em eleições que perdeu com 46% dos votos para Rui Rio, diz agora que a Aliança quer “garantir representação política” para poder “participar no processo de decisão, seja no Governo seja na oposição”.

Nos excertos da declaração de princípios a que o Expresso teve acesso, refere-se que “Portugal precisa de reforçar a sua atitude perante a União [Europeia]” e internamente constitui um “imperativo absoluto” o combate à desertificação e abandono do território.

Quanto ao Sistema Nacional de Saúde defende: “[Devemos estimular] o investimento em seguros de saúde eficazes” com o Estado a acompanhar esse esforço dos portugueses com “deduções fiscais efetivas”.

Na economia, quer Orçamentos do Estado “equilibrados” e um rigoroso “controlo da despesa pública” com “políticas de consolidação da dívida pública que não limitem a margem de manobra orçamental” e uma “forte redução da carga fiscal”.

Critico da decisão de Rui Rio de ter dado liberdade de voto aos deputados na despenalização da eutanásia, o futuro partido defende: “respeitamos a liberdade religiosa e valorizamos a dimensão espiritual da pessoa. Rejeitamos as visões utilitaristas e egoístas da vida humana”.

O novo partido que já tem símbolo de cor azul propõe ainda a “criação do Senado, com a representação das diferentes regiões do país” com o objetivo de aproximar eleitos dos eleitores.

Santana Lopes não revela outros nomes que fazem parte da nova organização, mas adianta que a página do partido será lançada na próxima semana.

No final de junho, o antigo primeiro-ministro (2004/2005) afirmou, em entrevista à Visão, que a sua intervenção política no PSD “acabou”, mas na ocasião não esclarecia se se iria desfiliar deste partido ou fundar uma nova formação política.

Em agosto, comunicou a decisão de sair do partido através de uma carta aberta aos militantes, pondo fim a 40 anos de militância no PSD.

Na carta de despedida, Pedro Santana Lopes considera: “não faz sentido continuar numa organização política só porque já estamos há muito, ou porque em tempos alcançamos vitórias e concretizações extraordinárias se, no passado e no tempo que importa, no tempo presente, não conseguimos fazer vingar ideias e propostas que consideramos cruciais para o bem do nosso país”.

Entre os exemplos que cita de ideias que defendeu, e das quais “o PSD nunca quis saber”, para a Política Agrícola Comum, a desertificação do interior ou ainda as críticas ao poder “discricionário” de demissão do Governo atribuído ao Presidente da República.

Recordando o episódio em que foi demitido de primeiro-ministro pelo então Presidente da República Jorge Sampaio, Pedro Santana Lopes reconhece que talvez se devesse ter desfiliado na altura, mas não deixa de criticar o PSD.

O Governo admitiu esta sexta-feira que vai dar mais tempo às autarquias para decidirem o grau de envolvimento que querem assumir no próximo ano no âmbito do processo de descentralização. O prazo vai ser “prorrogado”, disse o Ministério da Administração Interna, que tem a tutela das autarquias, em comunicado enviado às redações. Esta alteração é assumida pelo Executivo no dia em que a lei que regula a transferência de competências entrou em vigor.

“A lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estabelece que se admite a concretização da transferência de competências de forma gradual, já a partir de 2019, mediante comunicação por parte dos municípios, até 15 de setembro de 2018, à Direção-Geral das Autarquias Locais, após prévia deliberação dos seus órgãos”, explica o comunicado.

Na quinta-feira, quando a lei foi publicada em Diário da República, o ECO escreveu que as câmaras teriam menos de um mês para recusar a descentralização.

“No entanto, como decorre igualmente da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência das novas competências para as autarquias locais, assim como a identificação da respetiva natureza e a forma de afetação dos respetivos recursos, só são concretizadas através dos diplomas de âmbito setorial, os quais definem, em concreto, o processo de transferência em causa“, acrescenta o ministério liderado por Eduardo Cabrita.

“Considerando que estes diplomas não estarão, por força da necessária consensualização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em vigor em prazo compatível com a data inicialmente admitida de 15 de setembro de 2018, o mesmo terá de ser prorrogado”, admite.

A prorrogação deste prazo já tinha sido admitida por Manuel Machado, presidente da ANMP, esta sexta-feira à Lusa. O Governo não revela qual será o novo prazo, apesar de nas declarações que fez à Lusa o autarca socialista de Coimbra ter antecipado que o novo prazo será o final do ano.

O ministério de Eduardo Cabrita adianta apenas que “a proposta de Orçamento de Estado para 2019 e os diplomas legais de âmbito setorial irão estabelecer os termos e os prazos para a concretização da transferência das novas competências para as autarquias e entidades intermunicipais que as pretendam assumir, ainda em 2019, após deliberação dos seus órgãos nesse sentido”.

Vários governos utilizam os Orçamentos do Estado para fazer alterações com impacto nas finanças locais, tal como mostram dados compilados pelo especialista em finanças locais Rui Nuno Baleiras. A alteração agora admitida é referente a um prazo.

A discussão e aprovação do pacote da descentralização no Parlamento aconteceu na reta final da anterior sessão legislativa e foi muito criticada pelos partidos parceiros políticos do Governo, o deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, bem como pelo Presidente da República que optou por uma promulgação com avisos.