Ano: 2018

Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto de António Costa, pediu escusa de “interferir em matérias relacionadas com o setor elétrico” e garante que já cessou “qualquer intervenção nessas matérias”. O pedido foi feito no dia em que a China Three Gorges lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a EDP, mas há dois episódios, anteriores a esse momento, que levantam dúvidas sobre uma eventual intervenção que terá tido no processo.

Primeiro: antes do lançamento da OPA, em data que se desconhece, Siza Vieira encontrou-se com representantes da China Three Gorges. Dois aspetos que importam referir: Siza Vieira foi sócio da firma de advogados Linklaters antes de integrar o Governo; e a China Three Gorges é atualmente cliente da Linklaters, ainda que não se saiba desde quando.

E segundo: antes de ser ministro, Siza Vieira fez parte da equipa de especialistas que, em junho do ano passado, propôs uma alteração legislativa, que veio a ser aprovada, para favorecer a captação de investimento direto estrangeiro. Na prática, a alteração permite que acionistas diferentes, mas detidos pela mesma entidade pública, possam votar com a totalidade dos seus direitos individuais de voto, independentemente da existência de limites à respetiva votação. Esta é uma medida que facilitará a OPA da China Three Gorges sobre a EDP.

1. A alteração legislativa foi desenhada para quem?

A alteração legislativa ao código de valores mobiliários (CVM) foi proposta pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, que funcionava na dependência do primeiro-ministro e que era composta por Pedro Siza Vieira, Esmeralda Dourado, João Nuno Mendes e José António Barros.

Esta medida em concreto visava favorecer “a captação de investimento direto estrangeiro, designadamente, entidades infraestaduais estrangeiras com as suas próprias estratégias de internacionalização e de investimento”.

Ora, a China Three Gorges, que detém 23,27% da EDP, é detida, por sua vez, pelo Estado chinês. Já a CNIC, também detida pelo Estado chinês, controla outros 4,98% da EDP. Juntas, estas duas empresas chinesas controlam 28,25% do capital da elétrica portuguesa, a mesma percentagem de votos que poderão exercer com esta alteração desenhada pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas. Caso contrário, só poderiam votar com 25%. Esse é um detalhe que poderá facilitar a OPA lançada pelos chineses sobre a EDP, já que uma das condições impostas para o sucesso da oferta é a desblindagem de estatutos, ou seja, o fim da existência de um limite à contagem dos direitos de voto.

Resta saber exatamente para que “entidades infraestaduais estrangeiras” se destinava esta alteração. Os maiores investidores estatais em grandes empresas portuguesas são Angola e a China. A alteração legislativa foi feita numa altura em que o investimento angolano já estava refreado, ao contrário do investimento chinês.

2. Quando é que a China Three Gorges começou a ser cliente da Linklaters?

Na altura em que aquela alteração legislativa foi desenhada, em junho do ano passado, Pedro Siza Vieira ainda era sócio da Linklaters, mas não se sabe se a China Three Gorges já era cliente dessa firma de advogados.

Este fim de semana, num esclarecimento enviado ao Expresso, Pedro Siza Vieira diz que a China Three Gorges nunca foi sua cliente. “Na verdade, antes de ir para o Governo não tinha tido qualquer contacto com a referida empresa ou seus representantes. É por isso falso que a CTG seja minha ex-cliente”, referiu ao semanário.

O ministro não especifica, contudo, o que é que significa nunca ter tido a China Three Gorges como cliente. Significa que, enquanto foi sócio da Linklaters, o grupo chinês não era cliente dessa firma? Ou significa que, ainda que se tenham cruzado na Linklaters, enquanto sócio e enquanto cliente, Siza Vieira nunca tratou diretamente da conta da China Three Gorges?

Contactada pelo ECO, a Linklaters não quis revelar quando é que passou a ter a China Three Gorges como cliente. Siza Vieira vendeu a quota na firma de advogados antes de tomar posse como ministro, em outubro de 2017.

3. Que informações tinha quando participou na alteração legislativa que facilita a OPA chinesa à EDP?

A pergunta decorre da anterior. Se os percursos de Siza Vieira e da China Three Gorges na Linklaters chegaram a cruzar-se, que informações tinha o atual ministro sobre os planos de investimento do grupo chinês quando colaborou, na Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, na alteração legislativa que agora vem facilitar a OPA?

4. Porque é que pediu escusa de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico?

No esclarecimento enviado ao Expresso, Siza Vieira justifica que pediu escusa por saber “por experiência que as OPA são sempre momento de grande visibilidade mediática, em que os envolvidos fazem sempre grandes esforços de relações públicas”. “Antecipei, por isso, que a circunstância de o oferente ser assessorado pela minha antiga sociedade pudesse levar à tentativa de criar dúvidas sobre a imparcialidade do Governo neste processo”.

Este não é, contudo, o único setor em que a Linklaters tem atividade. A firma assessorou o consórcio Gateway, o acionista privado da TAP, durante o processo inicial de privatização da TAP e durante a reversão feita pelo atual Governo. A Linklaters também presta assessoria aos concessionários de parcerias público-privadas do Hospital de Loures (cujos acionistas são os chineses da Fosun). Representa também, segundo o Expresso, a Fertagus e a Via Porto, que ganhou a subconcessão da operação e manutenção do Metro do Porto. O que faz com que o setor elétrico seja o único em que Siza Vieira pede escusa?

5. E porque é que só pediu essa escusa depois de ter sido lançada a OPA?

Quando entrou para o Governo, Siza Vieira já conhecia a relação entre a Linklaters e a China Three Gorges. Sabia também que, enquanto ministro, iria tratar de matérias relacionadas com o setor elétrico. Por que razão só pediu escusa depois de a OPA ter sido lançada, e já depois de se ter reunido com a China Three Gorges, na qualidade de ministro?

6. Que intervenção teve na reunião com a China Three Gorges?

À Lusa, fonte oficial da China Three Gorges detalhou que foi recebida pelo ministro Adjunto no primeiro trimestre deste ano e garantiu que a OPA lançada sobre a EDP “não foi nem poderia ter sido” o tema da reunião. O encontro serviu “apenas para tratar um tema de regulação”, disse a mesma fonte à agência noticiosa.

O encontro com o ministro foi realizado pela China Three Gorges “na sua qualidade de acionista membro do Conselho Geral de Supervisão (CGS) da EDP e na sequência de um pedido expresso do Conselho de Administração Executivo e do CGS para que tal diligência pudesse ser desenvolvida pela China Three Gorges. Como é óbvio não foi nem poderia ter sido objeto de qualquer conversa com o Governo ou outras entidades o tema da oferta sobre a EDP”, garantiu.

Não é esclarecido exatamente que “tema de regulação” foi discutido, nem qual foi o papel de Pedro Siza Vieira nesta reunião.

7. Quando é que deixou de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico?

O pedido de escusa é feito a 11 de maio, dia em que a China Three Gorges lança a OPA sobre a EDP. Nesse pedido, Siza Vieira diz já ter cessado intervenções em matérias relacionadas com o setor elétrico. Mas não diz quando é que cessou essas intervenções. As afirmações da China Three Gorges esclarecem que no primeiro trimestre deste ano ainda assumiu essa pasta. Mas há um intervalo, entre o final do primeiro trimestre e o lançamento da OPA, em que não se sabe que tipo de intervenções teve Pedro Siza Vieira em questões relacionadas com o setor elétrico.

8. Que matérias relacionadas com o setor elétrico é que já acompanhou desde que é ministro?

Antes de pedir escusa destas matérias, Siza Vieira acompanhou o setor elétrico desde outubro de 2017. Que outros assuntos já foram tratados por si? A mudança de posição do Governo em relação à taxa sobre as renováveis, proposta pelo Bloco de Esquerda e inicialmente aceite pelo Governo, foi um dos momentos chave para o setor no ano passado. Há também algumas iniciativas no âmbito dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) levadas a cabo por este Governo, que já levaram à redução das rendas pagas pelo Estado à EDP.

9. Porque é que é o ministro Siza Vieira a assumir o setor elétrico?

O setor elétrico é tutelado pelo Ministério da Economia, liderado por Manuel Caldeira Cabral. Existe até uma Secretaria de Estado da Energia, liderada por Jorge Seguro Sanches. Por que razão é Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto, a tratar de matérias relacionadas com o setor elétrico? E por que razão a China Three Gorges pede uma reunião consigo, e não com os governantes da tutela?