Hoje nas notícias: Montijo, obras públicas e professores

É já para a semana que o aeroporto do Montijo descola. Mas enquanto isso o Governo está a planear avançar com um plano de obras públicas, quando o anterior ainda está por concluir e os atrasos nos comboios podem dar direito a indemnizações. Esta quinta-feira fica ainda marcada pela possível inconstitucionalidade das várias soluções encontradas para as carreiras dos professores nos Açores, na Madeira e no Continente. E de outubro a dezembro, 30 mil empregos ficaram por preencher… ainda que mais de 330 mil pessoas se tenham dado como desempregadas.

Aeroporto do Montijo arranca na próxima semana

Montijo vai arrancar. O Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal vão assinar na próxima terça-feira, 8 de janeiro, o memorando de entendimento que dá início à concretização do projeto aeroportuário na margem sul do rio Tejo. O acordo revê o atual contrato de concessão, havendo margem para a gestora aumentar as taxas cobradas em Lisboa. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Governo lança novo plano das obras públicas com anterior ainda por concluir

O Governo quer avançar já com um novo Plano Nacional de Investimentos (para vigorar na próxima década), ainda que o anterior (lançado por Passos Coelho e desenhado para vigorar até 2020) esteja apenas concretizado em 20%. O Executivo de António Costa quer assim ver aprovado no Parlamento o seu novo plano — o PNI 2030 — antes de submeter à aprovação do Conselho Superior de Obras Públicas. De acordo com a Confederação da Construção e do Imobiliário, os números relativos ao plano anterior são ainda mais dramáticos do que os dados oficiais deixam transparecer. A confederação estima que apenas 539 milhões de euros dos 6.068 milhões de euros de investimento previstos foram aplicados, ou seja, 8,8%. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Contagem integral do tempo dos professores nas ilhas pode ser inconstitucional

O constitucionalista Paulo Otero defende que a diferenciação dos regimes adotados pelas duas regiões autónomas e pelo continente no que diz respeito à contabilização do tempo de serviços dos professores constitui uma inconstitucionalidade. Isto porque ficado violado, deste modo, o princípio do Estado unitário e o da igualdade. Além disso, o constitucionalista argumenta que tal situação contraria o princípio da proibição do arbítrio. “É profundamente arbitrário que alguém, pelo facto de ter prestado serviço local, possa ter a reposição integral dos anos perdidos e o mesmo não aconteça com os colegas que prestaram o mesmo serviço noutro local”, sublinha Otero. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso condicionado).

Atrasos nos comboios vão dar direito a indemnizações

A liberalização total do transporte ferroviário de passageiros na União Europeia consagra situações que dão direito a indemnizações do preço do bilhete em caso de atrasos que ultrapassem os 60 minutos. Além disso, segundo as novas regras, o operador tem de informar os passageiros “através dos meios adequados” da supressão temporária dos serviços com antecedência mínima de cinco dias. Anteriormente, não havia qualquer prazo obrigatória para essa comunicação. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

30 mil empregos sem candidatos

No terceiro trimestre do último ano, mais de 30 mil postos de trabalho não receberam candidatos. Isto apesar de os centros de emprego terem registado mais de 334 mil desempregados. Segundo o Ministério do Trabalho, o comércio e a restauração são as atividades com vagas por preencher, mas foi o setor da construção a verificar o maior aumento, totalizando uma subida de quase 50%. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).