Armando Vara já está na cadeia para cumprir pena de cinco anos

Armando Vara já deu entrada no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir os cinco anos de pena a que foi condenado por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo “Face Oculta”. A juíza já tinha dado, na segunda-feira, o prazo de três dias para que o ex-administrador da CGD se apresentasse na cadeia. À entrada da cadeia, o ex-miniostro admite que “este é um momento difícil”.

O processo “Face Oculta” começou a ser julgado há seis anos no Tribunal de Aveiro. O caso está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas. Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

Quatro anos e cinco meses depois de lida a decisão condenatória em primeira instância, os arguidos do processo Face Oculta começam a ver executadas as penas de prisão a que foram condenados. Armando Vara, Manuel Guiomar e João Tavares são os três arguidos que já estão ou estarão nos próximos dias a dar entrada em estabelecimentos prisionais, após a juíza titular do processo no Tribunal de Aveiro, ter despachado mandados de detenção. Mas Manuel Godinho, punido com a pena mais pesada (13 anos de cadeia) continua em liberdade.

No caso de Manuel Godinho está ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional, o que impede o trânsito em julgado. O empresário de Ovar foi inicialmente condenado a 17 anos e meio de prisão, depois reduzidos a 15 pela Relação do Porto. O Supremo Tribunal de Justiça acabou por condená-lo a 13 anos de prisão por 44 crimes, incluindo corrupção ativa, burla qualificada, furto qualificado, tráfico de influência, perturbação de arrematações e falsificação de notação técnica. Alguns destes crimes, como o de perturbação de arrematações, poderão estar prescritos o que levou a defesa de Godinho a apresentar já à juíza de Aveiro o pedido de prescrição. Se for aceite, a pena terá de ser reformulada em novo cúmulo jurídico.

Esta não é a única condenação de Manuel Godinho a prisão efetiva. Em novembro, o tribunal de Aveiro condenou Godinho a três anos de prisão efetiva, numa audiência de cúmulo jurídico referente a dois processo que resultaram de certidões extraídas do Face Oculta.

José Penedos e o filho Paulo Penedos são outros dois condenados a prisão efetiva. O primeiro, na altura dos factos presidente da REN, foi condenado a três anos de e três meses de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio. O filho Paulo, advogado, foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência. Segundo disse ao Observador o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, já foi rejeitado o último recurso no Tribunal Constitucional mas a estratégia passa agora por pedir a reabertura do julgamento para pedir a suspensão da pena, já que, defende, a lei da execução de penas mudou e é agora mais favorável.

No caso de Armando Vara, ficou provado no Tribunal de Aveiro que o ex-administrador da CGD e do BCP, acedeu a pedidos de Manuel Godinho para exercer influência junto de Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, para afastar a secretária de Estado Ana Paula Vitorino e o presidente do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional, Luís Pardal, com quem o empresário mantinha um diferendo. Um total de 25 mil euros e várias prendas foi a contrapartida do tráfico de influências. Foi ainda Vara que apresentou Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária, ao empresário de Ovar, para favorecimento em vários negócios, a troco de um automóvel.