Regulador francês aplica multa recorde à Google. 50 milhões por não cumprir RGPD

A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) aplicou à Google uma multa recorde de 50 milhões de euros. Em causa está uma investigação que acusa o gigante norte-americano de não informar devidamente os utilizadores sobre o uso dos dados pessoais, avança o Le Monde (conteúdo em francês).

Após duas reclamações recebidas a 25 e 28 de maio do ano passado pela CNIL — regulador francês com missão de garantir que a lei de privacidade dos dados é aplicada devidamente –, foi aberta a 1 de junho uma investigação que acabou por acusar a tecnológica de “falta de transparência na aplicação do RGPD (Regime Geral de Proteção de Dados), informação insatisfatória e falta de consentimento válido para a personalização da publicidade“, refere o jornal francês.

“Apesar das medidas implementadas pela Google (documentação e ferramentas de configuração), as falhas encontradas privam os usuários de garantias fundamentais relativas a tratamentos que podem expor partes inteiras da sua privacidade“, refere a CNIL, em comunicado. Para a entidade, é importante lembrar que é “necessário permitir que os utilizadores mantenham o controlo sobre os seus dados e, portanto, é necessário informá-los de forma clara e deixá-los em condições de consentir esses acessos”.

Além disso, os 50 milhões de euros aplicados como multa devem-se ainda ao facto de que “as falhas mantidas continuam até hoje e são violações constantes do RGPD. Não são uma coisa pontual, delimitada no tempo”.

Com esta sanção, a CNIL torna-se na primeira entidade reguladora europeia a multar uma importante plataforma mundial como a Google, tendo como base o novo regulamento europeu de proteção de dados, que entrou em vigor a 25 de maio do ano passado.