Fisco forçado a agir para evitar falsos residentes com IRS especial

A Autoridade Tributária e Aduaneira mudou as rotinas para controlar o regime de residentes não habituais na sequência de uma auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) em 2015.

As conclusões do relatório, escreve esta terça-feira o Público [acesso condicionado], apontavam para vulnerabilidades que não permitiam despistar a existência de “falsos não residentes” e alertava para um sistema de controlo insuficiente, não só no acesso ao regime como na “confirmação da residência efetiva”.

Os resultados da auditoria, conhecidos esta semana, alertavam para as fragilidades de um regime criado o final de 2009 e que, desde essa altura, beneficiou mais de 20 mil trabalhadores e pensionistas de outros países que têm acesso a um IRS especial em Portugal.

De acordo com o jornal, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não respondeu ao requerimento do Bloco de Esquerda para que o relatório fosse enviado tendo, agora, que o IGF publicou uma curta síntese do documento, garantido que o fisco já reforçou a validação automática “da situação de não residência nos cinco anos anteriores à entrada no regime” e procedeu às “diversas afinações” depois de receber o relatório.