IMT avalia confronto entre acionistas e credores na Auto-Estradas Douro Litoral

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está “a analisar as respetivas implicações jurídico-contratuais” do confronto entre acionistas e credores na Auto-Estradas do Douro Litoral (AEDL).

Questionado pela agência Lusa, o organismo confirmou que tem “sido notificado pelas partes – acionistas e credores – sobre as iniciativas tomadas nos domínios societário e dos contratos de financiamento, e está a analisar as respetivas implicações jurídico-contratuais”.

Em 24 de janeiro, os credores da AEDL assumiram as participações sociais da concessionária, explicando que que nos últimos cinco anos falharam os pagamentos de diversos compromissos.

“Em 24 de janeiro de 2019 as participações sociais da concessionária AEDL foram transferidas para um conjunto de credores liderado pelos fundos de investimento geridos ou assessorados pela Strategic Value Partners LLC e suas afiliadas (“SVPGlobal”) e Cross OceanAdviser LLP e as suas afiliadas (“Cross Ocean Partners”)”, lê-se na nota da AEDL.

Segundo o mesmo texto, a concessionária, nos últimos cinco anos, “tem incumprido as suas obrigações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros, devido a uma estrutura de custos elevados e níveis de tráfego que estão abaixo das expectativas originais”.

A AEDL foi concessionada à Brisa em 2007, por 27 anos, e foi “alvo de um investimento de cerca de 1.000 milhões de euros”, segundo informação da página da internet da Brisa.

Em 28 de janeiro, fonte da Brisa disse à Lusa que a empresa tinha interposto “uma providência cautelar para travar a tomada de controlo dos credores da Autoestradas do Douro Litoral, depois de ter anunciado que iria usar “todos os meios” para repor a legalidade na AEDL.

Por sua vez, em 29 de janeiro, os fundos que tomaram o controlo da AEDL referiram que a providência cautelar da Brisa é uma tentativa de intimidação e de se “furtar” às obrigações contratuais.

“A providência cautelar requerida pela Brisa é uma tentativa de intimidar e frustrar os novos acionistas, de criar uma situação de litígio e de se furtar às obrigações contratuais que negociou livremente”, indicaram os fundos.

Em comunicado, os novos acionistas recordaram que são credores da dívida da AEDL há vários anos, tendo estado em negociações com a Brisa “durante parte substancial desse período”.

“A Brisa impôs centenas de milhões de euros de prejuízos ao setor financeiro, incluindo a vários bancos que tiveram que ser sujeitos a intervenção governamental”, acusaram.

Indicaram também que a “AEDL está em incumprimento das suas obrigações decorrentes do empréstimo há cinco anos, mas a Brisa tem continuado a ser integralmente paga durante esse período, em montantes avaliados em mais de 40 milhões de euros, ao abrigo do seu contrato de operação e manutenção”.