Governo pediu novamente parecer ao Conselho Consultivo da PGR sobre greve dos enfermeiros

O Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que se pronuncie sobre a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios que começou no final de janeiro, disse esta segunda-feira fonte do Ministério da Saúde. Questionada pela agência Lusa, a fonte adiantou que foi feito um “pedido complementar” ao Conselho Consultivo da PGR, mas remeteu outras explicações para mais tarde.

Já na primeira “greve cirúrgica”, como tem sido denominada pelos profissionais, realizada entre 22 de novembro e 31 de dezembro, o Ministério da Saúde (MS) tinha feito um pedido ao Conselho Consultivo da PGR, que considerou a convocatória da greve lícita, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da paralisação, o protesto é “ilícito”.

A segunda greve às cirurgias programadas começou no passado dia 31 de janeiro e prolonga-se até ao final de fevereiro. Na semana passada, numa entrevista à RTP, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse estar a equacionar usar meios jurídicos face à nova greve, por entender que levanta “um aspeto muito sério sobre questões éticas e deontológicas”.

Na altura, numa resposta enviada à agência Lusa, o MS disse estar a avaliar juridicamente as várias ações que poderia desenvolver, designadamente a análise pelo Conselho Consultivo da PGR do exercício do direito à greve e licitude do financiamento colaborativo, entre outras questões relacionadas com a paralisação em causa, além de estar igualmente a avaliar a possibilidade de recurso à requisição civil.

Esta segunda greve dos enfermeiros dos blocos operatórios abrange, até ao dia 07 de fevereiro, sete centros hospitalares: Centro Hospitalar S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta. Entre dia 08 e 28 de fevereiro decorre também no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal

Há serviços mínimos decretados para esta greve, como qualquer outra no setor da saúde. Na primeira greve cirúrgica, os enfermeiros foram até além do que está estabelecido nos serviços mínimos, por acordo com os hospitais. Os serviços mínimos estabelecidos para estas greves prolongadas às cirurgias foram já criticados pela Ordem dos Médicos e pela Associação dos Administradores Hospitalares, que os consideram insuficientes.

A primeira greve, que durou mais de um mês e decorreu em cinco hospitais, levou ao cancelamento de quase 8.000 cirurgias. Das cirurgias que foram adiadas, o Ministério da Saúde diz que foi possível realizar já 45% até ao final deste mês.