Observatório para o arrendamento está criado. Falta só o regulamento

O Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana, que vai funcionar no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), já foi publicado em Diário da República. A lei entra em vigor esta sexta-feira, mas falta ainda o Governo apresentar o regulamento para o seu funcionamento, algo que terá de ser feito no prazo de 120 dias.

O objetivo deste Observatório vai ser o de “acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional, através da análise da evolução” de vários indicadores provenientes de diversas fontes, refere o documento.

A criação deste organismo foi promulgada em meados de janeiro pelo Presidente da República. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa também fez um aviso: “Esperando que não se trate de uma iniciativa redundante, o Presidente da República promulgou hoje [22 de janeiro] o diploma da Assembleia da República”, lê-se na nota emitida pela Presidência.

Está previsto que o Governo forneça ao IHRU os “meios financeiros e humanos adicionais necessários” para que o novo observatório possa cumprir as suas funções, com vista à “identificação dos progressos alcançados, eventuais constrangimentos e propostas de soluções alternativas para melhor desempenho do mercado do arrendamento urbano nacional”.

Essa avaliação será feita ao nível da “regeneração urbana, reabilitação e conservação do edificado”, “dinamização do mercado do arrendamento, habitacional e não habitacional”, e “qualificação dos alojamentos e sua melhoria”, assim como “outras matérias”, refere o documento.