Marta Temido: “A greve dos enfermeiros foi considerada ilícita”

O parecer da Procuradoria-Geral da República indica que a greve cirúrgica dos enfermeiros foi considera ilícita, segundo anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido, esta sexta-feira. O sindicato garante que até que haja uma decisão do Tribunal ou negociação com o Governo, a greve não está desconvocada.

“De acordo com o parecer [da PGR], a greve que estava convocada foi considerada ilícita e ilegal. Como tal, se o parecer for homologado pela ministra da Saúde — e já o foi — torna-se vinculativo”, afirmou Marta Temido, clarificando que a decisão será agora publicada em Diário da República. “Deverá ser acatado por todas as instituições abrangidas pela greve e pelos profissionais abrangidos”, referiu, apontando para segunda-feira como o primeiro dia para entrar em vigor.

Segundo a ministra, há duas razões que justificam a decisão da PGR. Por um lado, a procuradoria considerou que o pré-aviso não especificava a forma como a greve se iria desenvolver e, por outro, foram levantadas questões relativamente ao financiamento colaborativo.

“Houve um primeiro pedido de parecer que foi feito antes do primeira greve e esse primeiro parecer foi no sentido que não havia elementos suficientes sobre a ilicitude da greve. Por isso, o Ministério da Saúde decidiu pedir um segundo parecer”, afirmou Marta Temido, explicando que o documento analisa informações sobre a primeira greve, mas as que se seguem têm o mesmo formato.

A atual (e segunda) greve dos enfermeiros decorre desde quinta-feira da semana passada e estende-se até fim de fevereiro em blocos operatórios de dez hospitais públicos. A primeira “greve cirúrgica” decorreu em blocos operatórios de cinco centros hospitalares entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, tendo levado ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

As duas greves foram convocadas após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma ‘online’ para financiar as paralisações, num total de 740 mil euros. O Conselho de Ministros tinha já decretado uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios, alegando também incumprimento da prestação de serviços mínimos e à qual os enfermeiros responderam com uma providência cautelar.

“A lei impede-nos de decretar uma lei específica para os blocos operatórios. O facto de os enfermeiros se organizarem num serviço não faz da lei ilegal, pelo que nos dizem os nossos advogados”, afirmou Lúcia Leite, presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), em declarações à RTP.

“O sindicato não tem intenção de suspender a greve. Só quando o Ministério quiser negociar”, disse. Os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros. “Não me parece que as palavras do Ministério sejam suficientes para tornar algo ilegal”, acrescentou a dirigente sindical.

(Notícia atualizada às 20h50)