Governo aprova reforço de 282 milhões de euros para pagamentos de dívidas dos hospitais

O Executivo quer reduzir as dívidas em atraso dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para isso, aprovou um reforço de 282 milhões de euros que se destinam ao pagamento de dívidas em atraso, há mais de 90 dias, de 21 hospitais EPE [entidade pública empresarial]. Além disso, a verba pretende reforçar, deste modo, a autonomia de gestão, fazendo com que estas instituições tenham uma maior sustentabilidade financeira.

“O Governo pretende que o Orçamento do Estado para 2019 [OE 2019], que foi objeto de um reforço substancial face a 2018 no que se refere às EPE do setor da saúde, constitua fonte de financiamento suficiente para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos sem prejuízo na qualidade assistencial”, pode ler-se no comunicado enviado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Da verba disponibilizada, os primeiros 100 milhões de euros, que correspondem a 30% da entrada de capital, ficam disponíveis para utilização imediata, enquanto os restantes 70% serão distribuídos faseadamente, sendo que a partir de abril apenas serão beneficiadas as entidades cujo plano de atividades e Orçamento de 2019 tenha sido previamente submetidos e validados pela Administração Regional de Saúde da respetiva área geográfica.

O Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde relembra que “os reforços de capital estatutário e de financiamento dos hospitais EPE permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso de 486 milhões de euros, conduzindo a uma melhoria de todos os indicadores da dívida do SNS”. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, os hospitais fecharam o ano passado com uma redução de 358 milhões de euros face a 2017.

O objetivo do Governo é, até 2020, eliminar na totalidade os pagamentos que se encontram em atraso.