CFP contraria Centeno e diz que “no imediato há custos para os contribuintes” com a banca

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que os bancos têm feito um esforço para aumentar a saúde dos seus balanços, mas alerta que, “no imediato”, estas operações têm custos para os contribuintes. A declaração que consta do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023” coloca nuances, contrariando a mensagem transmitida pelo Governo, que no caso do Novo Banco tem sublinhado que “nenhum euro dos impostos” dos portugueses está a ser usado nas ajudas à instituição que resultou do fim do BES.

“Persistem nas contas públicas os impactos financeiros deste setor, com expressões orçamentais e contabilísticas diferenciadas, mas em todo o caso acarretando, pelo menos no imediato, custos para os contribuintes”, diz o relatório do CFP conhecido esta quinta-feira.

O Novo Banco apresentou prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018, levando a instituição liderada por António Ramalho a pedir ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros. O montante surpreendeu o Ministério das Finanças que pediu uma auditoria aos créditos incluídos no Novo Banco aquando da resolução do mesmo em agosto de 2014.

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, disse depois, em entrevista à RTP que “não há nenhum euro dos impostos dos portugueses a ser utilizado na operação”. O governante falava à luz do balanço que pode ser feito no longo prazo, ou seja, olhando para o momento em que a banca paga ao Estado o empréstimo feito agora. “No futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário.” Além disso, argumenta que não interferindo com o Orçamento do Estado, por ser um empréstimo, não faz sentido argumentar que o dinheiro emprestado ao Novo Banco podia ser aplicado noutra área.

No entanto, o CFP fala em custos para os contribuintes “pelo menos no imediato”.

O impacto que as injeções no Novo Banco podem ter este ano e nos próximos nas contas públicas foi analisado pelo CFP no relatório hoje publicado. Partindo do pressuposto de que o Fundo de Resolução esgotará até ao limite toda a margem disponibilizada pelo Governo aquando da venda ao Lone Star em 2017.

O CFP considera assim a “utilização integral do limite máximo de 3.890 milhões de euros previsto no mecanismo de capital contingente até 2022, com a seguinte repartição: 1.149 milhões de euros em 2019 (dos quais 400 milhões de euros já incluídos no cenário base do CFP); 850 milhões de euros em 2020 e 2021; e 249 milhões de euros em 2022”.

“Os resultados obtidos apontam para que o saldo orçamental se deteriorasse 0,4 pontos percentuais (p.p.) do PIB em cada um dos anos de 2019 a 2021 face ao cenário base. É expectável que em 2022, ano em que se esgota o limite máximo previsto no mecanismo de capitalização contingente, o impacto seja menor fixando-se em 0,3 p.p. do PIB. Ao nível da dívida pública, o impacto do cenário adverso na trajetória resultaria num agravamento de 1,3 p.p. do PIB no final do horizonte de projeção.”

O Ministério das Finanças garantiu que apesar do agravamento da injeção pedida para este ano – e que ainda aguarda validação – a meta do défice de 0,2% do PIB não será alterada, beneficiando de uma receita extra da garantia do Banco Privado Português que deslizou para 2019 e do efeito positivo provocado por o défice de 2018 ter saído melhor do que o previsto.