Pagamentos da União Europeia no Portugal 2020 são os mais baixos de sempre

O ritmo de pagamentos da Comissão Europeia a Portugal, no âmbito do Portugal 2020 nunca foi tão baixo, revela o Boletim Económico do Banco de Portugal. Tendo por referência os 31 mil milhões que Portugal tem para investir entre 2014 e 2020, até ao final de 2018, os beneficiários dos apoios comunitários receberam 40% desse montante, revela a instituição liderada por Carlos Costa, numa análise comparada de todos os quadros comunitários de que Portugal beneficiou, publicada esta quinta-feira.

“O ritmo de recebimento do atual acordo de parceria está ligeiramente aquém do observado no anterior ciclo de apoio em igual fase do período de programação, estando também abaixo dos ciclos mais antigos“, refere o estudo que integra o Boletim Económico de março.

A compilação das estatísticas dos cinco períodos de programação revela que foi no QCA I que, nesta fase do ciclo, mais transferências foram feitas da União Europeia. No entanto, é de sublinhar que o QCA I e o QCA II foram mais curtos, com períodos de programação de cinco e seis anos, respetivamente, e não sete como nos anos seguintes. Ainda assim, existem depois mais dois ou três anos para prosseguir a execução das verbas (os chamados N+1, N+2 ou N+3).

Taxa de recebimento, por ciclo de apoios europeus

É ainda de sublinhar que esta taxa de recebimento (de 40% em 2018) é diferente da taxa de execução (de 33% em 2018). A primeira refere-se às verbas transferidas pela Comissão Europeia, seja a título de adiantamento aos promotores dos diferentes projetos, seja pelo pagamento das faturas já validadas. Esta taxa “corresponde ao rácio entre o montante recebido pelos beneficiários finais em cada momento do tempo e o montante total recebido no período de programação”, explica o Banco de Portugal. Já a taxa de execução cinge-se às despesas pagas e validadas por Bruxelas e é o indicador utilizado para determinar o corte de fundos aos Estados-membros caso não utilizem os montantes de fundos previstos para cada ano (a chamada regra da guilhotina).

Este atraso na taxa de recebimento face aos anteriores períodos de programação não um exclusivo português. “A evidência de que a taxa de recebimento no atual acordo de parceria se encontra aquém do observado em ciclos anteriores não se verifica apenas em Portugal”, escreve o Banco de Portugal. “Considerando o mesmo período nos diferentes ciclos de apoio, a taxa de recebimento do atual acordo de parceria é a mais baixa, quer em Portugal, quer na maioria dos países europeus”, acrescenta.

E como se justifica este atraso? Porque foram implementadas no Portugal 2020 novas ferramentas de avaliação do desempenho dos projetos, na sequência da orientação de Bruxelas de que os apoios devem ser orientados para os resultados. Além disso a Comissão também tem promovido a orientação para o planeamento integrado o que “torna os processos de contratualização mais exigentes”, conclui o Banco de Portugal.

Portugal compara bem com os restantes países europeus no que diz respeito às transferências da UE. Este tem sido, aliás, um argumento esgrimido pelo Executivo sempre que é confrontado com a crítica da baixa execução do Portugal 2020 face ao quadro anterior (o QREN). Usando como termo de comparação os países que tem envelopes financeiros superiores a sete mil milhões de euros, Portugal apresenta a taxa de pagamentos mais elevada (28,7%) entre os Estados-membros. Mas se a comparação for feita entre todos, então, Portugal cai para a sexta posição, sublinha o Banco de Portugal.

Comparação internacional da taxa de recebimento no período de programação 2014-20