Comissão liquidatária do BES avança contra ex-gestores e Goldman Sachs

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) está a procurar recuperar várias dezenas de milhões de euros de antigos administradores da instituição, mas também do Goldman Sachs, entidade que acusa de ter conhecimento da falência iminente do banco e, mesmo assim, ter aceitado emprestar-lhe perto de 835 milhões de euros só para cobrar mais de 100 milhões em comissões e juros logo à cabeça.

Estas informações são avançadas na edição desta terça-feira do Jornal de Negócios, que noticia, por um lado, que a comissão liquidatária do BES já notificou 15 ex-administradores do banco para reclamar um total de 14 milhões de euros para integrar na massa insolvente da instituição e distribui-lo pelos credores (acesso condicionado) e, por outro, que esta mesma comissão quer reaver os cerca de 90 milhões de euros relativos a juros e comissões do empréstimo concedido pelo Goldman Sachs International ao BES em 2014 (acesso condicionado).

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Em relação aos antigos administradores do Banco Espírito Santo, diz o jornal, a intenção de recuperar vários milhões de euros pagos aos mesmos já era conhecida desde outubro, altura em que os responsáveis pela liquidação do banco falido pediram ao Novo Banco para ter acesso a extratos de várias contas dos ex-administradores referentes aos anos anteriores à resolução. Consultados estes documentos, a comissão liquidatária concluiu que os gestores em causa “procederam a atos de dissipação ou ocultação do seu património”, assim como a atos que diminuíram, frustraram, dificultaram e/ou retardaram “a satisfação dos credores do BES”.

Os 14 milhões de euros reclamados não devem, porém, ficar por aqui, já que Ricardo Salgado, por exemplo, ainda não foi notificado, sendo expectável que o valor global a reclamar ainda cresça.

Segundo o mesmo jornal, todos os administradores notificados já impugnaram a medida. Entre eles estão Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi, Joaquim Goes, António Souto, João Freixa, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral, Ricardo Abecassis, Rui Silveira, João Faria Rodrigues e Stanislas Ribes, nomes a que ainda se juntarão Ricardo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo Silva e Pedro Matos Silva. Para a comissão liquidatária do BES todos estes gestores foram responsáveis pelo colapso do banco e por um prejuízo global de 5,9 mil milhões.

Não há especialistas para reclamar contra Goldman Sachs

Ao mesmo tempo que correm estas ações contra os ex-gestores do BES, a Comissão Liquidatária da instituição procura também recuperar um total de 90 milhões de euros pagos ao Goldman Sachs quase imediatamente antes da resolução do banco que ainda hoje está a ser paga pelos contribuintes residentes em Portugal.

Segundo escreve o Jornal de Negócios, a disputa é relativa a um empréstimo de 835 milhões de dólares que o Goldman aceitou conceder ao BES um mês antes da resolução, tendo cobrado pelo mesmo, e no imediato, 50 milhões de dólares em juros e outros 54 milhões em comissões. No entender dos liquidatários, nessa altura o Goldman Sachs já teria conhecimento da “insolvência iminente” do BES, não tendo, portanto, seguido as boas práticas do mercado.

Segundo a defesa apresentada pelo Goldman no Tribunal de Comércio de Lisboa, onde decorre a liquidação do BES, o pagamento à cabeça de juros e comissões é uma prática normal na finança internacional e ligada à remuneração associada a um empréstimo daquela magnitude.

Já do lado da Comissão Liquidatária, e apesar da intenção de querer avançar com perícias ao empréstimo para reforçar as bases da sua argumentação, não tem sido fácil encontrar peritos para as fazer: a maioria tem alegado problemas de incompatibilidade por terem trabalhado com o Goldman e outros referem o excesso de complexidade técnica e financeira do negócio entre o BES e o banco de investimento.