Governo conta com PSD e PCP para aprovar Lei de Bases da Saúde

Depois do choque com o Bloco, que exigia o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde, o Governo vira-se para o PSD e PCP para ver a lei de bases aprovada. O Executivo de António Costa quer que o texto seja “aprovado com o maior consenso possível”, de forma a “perdurar por várias legislativas”, adiantou um responsável governativo ao Público (acesso condicionado).

Do lado do PSD, Rui Rio mostrou-se aberto a acordo, ao reiterar que “se o PS se aproximar de nós, nós votamos favoravelmente“, em declarações aos jornalistas no final das comemorações do 25 de Abril. Já o PCP estará disponível para consenso e terá sugerido que as suas propostas sejam votadas primeiro, na especialidade, para que, se estas chumbarem, avaliem as propostas finais do PS.

Os comunistas defendem o papel do Serviço Nacional de Saúde, atitude com a qual dizem que “o PCP tem prosseguido no exame comum com o Governo de uma nova Lei de Bases da Saúde que inverta o processo de privatização em curso e a continuação de promiscuidade entre setor público e o setor privado”, em comunicado.

O parecer favorável do Bloco parece, por outro lado, improvável. Catarina Martins tinha anunciado que tinha ficado fechado o fim das PPP na saúde, afirmação que foi depois contrariada por António Costa. Para o Governo, a atitude da líder bloquista foi “uma tentativa de constranger, condicionar e forçar o primeiro-ministro”, adianta o mesmo responsável à publicação.

A votação na especialidade da Lei de Bases da Saúde deverá tomar lugar nesta semana. Este documento não se centra apenas na questão das PPP, já que o fim absoluto destas “é impossível até porque o Estado não tem capacidade financeira para isso”, acrescenta o governante.