Cedência a professores abre a porta às exigências de outras carreiras

Foi aberta a “Caixa de Pandora”. Depois de o Parlamento ter aprovado a contagem integral do tempo de serviço dos professores, outros setores já estão a reivindicar os mesmos direitos. A CGTP já veio exigir que a decisão seja aplicada a todas as carreiras. A Associação dos Profissionais da Guarda sindicato dos Magistrados do Ministério Público são dos setores que já vieram pedir o mesmo tratamento que os professores.

O secretário-geral da CGTP diz que o Governo tem de respeitar o princípio da igualdade. Arménio Carlos defende que a decisão de contar todo o tempo de serviço dos professores tem de ser estendida a todos os outros funcionários públicos que tiveram as carreiras congeladas.

“Foi justíssima a decisão tomada na Assembleia da República de reconhecimento do tempo de serviço dos professores e o mesmo se deve aplicar em relação a todas as outras carreiras”, disse Arménio Carlos, em declarações citadas pela RTP. “O tempo das carreiras tem de ser contabilizado, na sua totalidade, e depois tem de se negociar a forma de se compensar os trabalhadores com o trabalho que desenvolveram e neste caso concreto pela evolução na carreira que não tiveram”, acrescentou.

Para Arménio Carlos, o Governo “não pode deixar de ter em consideração e respeitar uma decisão de um órgão de soberania, neste caso concreto a Assembleia da República”, acrescentando que “independentemente de quem venha a formar Governo na próxima legislatura há um compromisso de todos os partidos”.

Também o secretário-geral da UGT se mostrou satisfeito com a aprovação pelos partidos da contabilização total do tempo de serviço congelado dos professores, considerando que abre expectativas para as outras carreiras da administração pública. “A UGT está satisfeita com esta decisão, que é o respeito pelas legitimas expectativas de quem lhes foi sonegado o direito de verem o seu tempo de trabalho contado para todos os efeitos, seja de carreira, seja de reforma”, disse à Lusa.

Na opinião de Carlos Silva, com esta aprovação pelos partidos na Assembleia da República está reposta a legalidade. “Esperemos que agora o Governo não encontre pelo meio armadilhas para se furtar a esta decisão parlamentar”, disse. “Os sindicatos estão cá para negociar e ajudar os trabalhadores. Agora o importante foi que a decisão do parlamento, com maioria ou não, está tomada e vem repor as legítimas expectativas de quem trabalhou”, acrescentou.

Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) não passou ao lado das reivindicações. veio reclamou hoje a contagem integral do tempo de serviço congelado em “mais de 16 carreiras” do Estado, defendendo “que a justiça se reponha para todos” e não apenas para os professores.

“A FESAP fará todas as iniciativas e diligências para que a justiça se reponha para todos, porque sempre defendemos que nenhum trabalhador devia ver apagado da sua carreira tempo de serviço efetivamente prestado. Só faz sentido que agora se corrijam todas as outras carreiras, para que haja justiça e não o cavar de desigualdades que não fazem sentido”, afirmou o presidente da FESAP em declarações à agência Lusa.

A Associação dos Profissionais da Guarda é um dos setores que já veio reivindicar o mesmo que os professores. “Vamos exigir a reposição integral de todo o tempo em que tivemos o congelamento, porque, no nosso caso, a nossa carreira depende disso. A progressão horizontal depende do tempo de serviço. Não temos outra forma de progressão, ainda não temos sistema de avaliação e, por isso, para nós é importante para podermos progredir na carreira”, avança o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, à TSF.

O Governo aprovou, em abril deste ano, um diploma em Conselho de Ministros sobre o descongelamento das carreiras especiais que previa a recuperação de 70% do tempo de serviço de guardas-republicanos, magistrados e militares. Agora, com a decisão do Parlamento a favor dos professores, César Nogueira adianta que “esse documento cai por terra e terá de ser negociado”, apesar de admitir que os guardas nunca exigiram “que [o tempo] fosse reposto de uma só vez”, uma vez que “isso seria incomportável”.

A mesma posição é assumida pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). António Ventinhas defende que o modelo aplicado aos professores “terá de ser aplicado a todos os profissionais que exercem funções no Estado, uma vez que as situações se equiparam”. “A ser aplicado aos professores, terá de ser aplicado a todos os restantes. Havendo desbloqueio aí, terá de haver para as restantes carreiras”, sublinhou o magistrado, à TSF.

Militares da GNR exigem descongelamento de carreiras

A Associação dos Profissionais da GNR (APG/GNR) exigiu esta sexta-feira a reposição integral do tempo em que as carreiras dos militares da GNR estiveram congeladas, uma vez que o Governo prometeu para estes profissionais uma solução idêntica à dos professores. “Queremos o mesmo que os professores, foi isso que foi transmitido em várias reuniões com o Governo”, disse à Lusa o presidente da APG, César Nogueira, depois de o Parlamento ter aprovado na especialidade a reposição total do tempo de serviço dos professores.

Em abril o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais que previa a recuperação de 70% do tempo de serviço dos militares da GNR, que segundo contas da APG, dá uma média de um ano e oito meses. No entanto, o presidente da associação mais representativa da Guarda Nacional Republicana explicou que os militares da GNR também tiveram as carreiras congeladas durante nove anos, reivindicando por isso a reposição integral desse tempo.

Após a decisão do Parlamento sobre os professores, César Nogueira sustentou que o diploma aprovado pelo Governo em relação às carreiras especiais “cai por terra” e terá de ser novamente negociado, tendo em conta que o Governo “sempre disse que a bitola para os militares da GNR seria os professores”.

A APG vai pedir ao Ministério da Administração Interna uma reunião para ser novamente negociada a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas. César Nogueira disse ainda que será também pedido aos grupos parlamentares para que seja encontrada uma solução idêntica à dos professores.

(Notícia atualizada às 16h24 com declarações do presidente da Associação dos Profissionais da GNR )