Matos Fernandes responde à Deco sobre o IVA da energia. “Ninguém pode dizer que a redução do preço de eletricidade é diferente”

Depois de a Deco ter alertado que a descida do IVA da eletricidade e gás natural terá “um impacto ainda mais redutor” do que o anunciado na fatura dos consumidores, o ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que “ninguém pode dizer que a redução do preço de eletricidade é diferente daquilo que foi tornado público desde o seu primeiro dia”.

Matos Fernandes respondeu assim ao alerta dado pela Deco, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros. “A redução é aquela que esteve sempre prevista“, disse, acrescentando que, “se a Deco tivesse feito a conta no primeiro dia, tinha descoberto que o valor era esse”.

Em causa está a medida que estabelece a descida do IVA de 23% para 6%, nos contratos cuja potência contratada seja de 3,45 kVa, anunciada no final de abril, depois de Bruxelas ter dado “luz verde”.

Contudo, de acordo com a Deco, “o que está no texto do diploma é que a redução apenas se vai aplicar a uma componente do termo fixo e não à sua totalidade”. “Anunciar medidas, mas depois, pela maneira como elas são introduzidas em sede de publicação do diploma, conseguir reduzir o seu âmbito de aplicação claramente ficar aquém da intenção anunciada”, disse a Deco na passada terça-feira.

Já o ministro, contudo, fez questão de frisar que “antes da baixa do preço do IVA, a eletricidade reduziu-se para todos os consumidores em 3,5%”. “Esses 3,5% abrangem todos os consumidores, enquanto a redução do IVA abrange cerca de dois milhões de contratos, o que significa um terço dos consumidores”, explicou.