Dívida dos hospitais somava 855 milhões em 2018. Mais de metade será paga este ano

O Governo aprovou um plano de liquidação de pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que prevê pagar este ano 445 milhões de euros a fornecedores externos, a maior parte da dívida que será saldada até 2020, anunciou o Ministério da Saúde esta quarta-feira.

A medida faz parte de um despacho conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças, publicado hoje em Diário da República, que estabelece os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a 31 de dezembro de 2018, prevendo pagamentos a fornecedores ao longo dos próximos cinco anos.

O despacho aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos. A partir desse ano e até 2023 começam a ser pagos os montantes em dívida a fornecedores dentro da Administração Central.

O Ministério da Saúde adianta, em comunicado, que, no final de 2018, o valor dos pagamentos em atraso era de 855 milhões de euros, dos quais 538 milhões eram relativos a fornecedores fora da administração central do Estado.

O valor da dívida total reconhecido no despacho é superior ao que tem sido reportado pela Direção-Geral do Orçamento nos boletins sobre execução orçamental. No final do ano do ano passado, estavam identificados 438,8 milhões de euros de dívidas a fornecedores.

A restante fatia até perfazer a dívida total poderá resultar da inclusão das dívidas assumidas dentro dos serviços da administração central, mas que não têm impacto nas contas públicas já que os hospitais empresa consolidam no perímetro das Administrações Públicas e, por isso, a esta dívida será registado como despesa num serviço e como receita noutro.

Também o Ministério da Saúde tem-se referido publicamente às dívidas a fornecedores externos quando fala em dívidas do SNS. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, adiantou no Parlamento que era intenção do Governo acabar com a dívida dos hospitais em 2019.

A maior parte deste valor (445 milhões de euros) relativo a fornecedores externos será pago em 2019.

“Parte desta dívida está a ser saldada desde o início do ano, na sequência de uma injeção de 282 milhões de euros, distribuída ao longo de sete meses”, refere o Ministério da Saúde.

Segundo o plano, as dívidas dentro da administração central começam a ser saldadas a partir de 2020.

O Ministério da Saúde afirma que o plano de liquidação de pagamentos em atraso no SNS “vai reduzir fortemente a dívida, prosseguindo a trajetória já iniciada”.

“Esta iniciativa, em conjunto com o reforço orçamental que ocorreu em 2019, vai permitir que os organismos EPE do SNS tenham mais flexibilidade em assumir compromissos, mantendo a sua sustentabilidade, responsabilidade e transparência financeira”, sublinha no comunicado.

Na tabela que programa o pagamento das dívidas é assumido o valor por hospital e por ano.