Bruxelas recomenda a Portugal que reduza contratos a prazo

Ainda que reconheça melhorias no mercado de trabalho luso, a Comissão Europeia sublinha que Portugal deve adotar medidas para diminuir o número de trabalhadores com contratos a prazo, promovendo-se a transição para contratos sem termo.

“Não obstante a implementação em curso de algumas medidas para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, como o reforço da inspeção do trabalho e o lançamento do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, a proporção de trabalhadores a termo em Portugal ainda excede a média da UE“, explica Bruxelas, nas recomendações específicas para Portugal, no âmbito do semestre europeu. Portugal “deve travar a elevada percentagem de trabalhadores em contratos a prazo, promovendo a transição para contratos sem termo”, sublinha.

A Comissão Europeia nota ainda que as restantes medidas acordadas entre o Governo, os empregadores e os sindicatos para mitigar essa segmentação e precariedade do mercado de trabalho e promover a negociação coletiva está atualmente parada na Assembleia da República, não tendo sido possível transformá-la até então em legislação concreta.

Em causa está o pacote de alterações ao Código do Trabalho levado ao Parlamento pelo Ministério de Vieira da Silva e que foi negociado com os parceiros sociais. Desde o verão do ano passado que essas medidas estão estacionadas na especialidade, estando previsto o arranque da votação indiciária destas propostas para a próxima semana.

Em cima da mesa estão alterações que limitam a utilização contratos a prazo — ou seja, que seguem a recomendação deixada, esta quarta-feira, pela Comissão Europeia — mas preveem o alargamento do prazo e do âmbito dos contratos de muito curta duração.

Esse último ponto tem sido, de resto, muito criticado pelas bancadas parlamentares de esquerda, que já confirmaram que irão votar contra a revisão do Código do Trabalho proposta pelo Governo, se essa medida avançar.

Em resposta, o Ministro do Trabalho deixou o seguinte recado aos grupos parlamentares de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa: “Podemos não concordar em muitas coisas, mas temos de concordar em [aprovar] rapidamente essa e outras normas, como a duração dos contratos a termo, reduzindo-a para a mais baixa de sempre”. Ou seja, o Governo tem apelado à aprovação deste pacote legislativo a bem da luta contra a segmentação do mercado do trabalho.

Nas recomendações específicas para Portugal, a Comissão Europeia salienta ainda que a desigualdade remuneratória continua elevada, sendo o impacto “das transferências sociais na redução da pobreza limitado”. “Ainda que a desigualdade remuneratória em Portugal esteja mais baixa, ainda está significativamente acima da média comunitária“, frisa Bruxelas, enfatizando que o rendimento social de inserção (RSI) é um dos mais baixos da UE.

A Comissão Europeia reforça, por outro lado, que as baixas qualificações dos trabalhadores portugueses têm sido um obstáculo ao crescimento do investimento e da produtividade. “A baixa disponibilidade de trabalhadores com competências é um obstáculo importante ao investimento”, explica-se, referindo-se que é preciso apostar em particular na formação de adultos e alargar os incentivos públicos atribuídos às pequenas e médias empresas que formem os seus colaboradores. “O investimento na educação e na formação, incluindo nas infraestruturas, é uma das chaves para melhorar a empregabilidade e a mobilidade social”.

Bruxelas remata, recomendando a Portugal que, entre 2019 e 2020, adote “medidas relativas à segmentação do mercado de trabalho”, aposte na melhoria das competências dos trabalhadores (nomeadamente reforçando a literacia digital e a formação de adultos), aumente o número de licenciados (particularmente nas áreas da ciência e das tecnologias da informação) e melhore a proteção social.