Governo antecipa apoios da PAC em três meses por causa da seca

O Ministério da Agricultura vai antecipar em três meses, para outubro, pagamentos da Política Agrícola Comum (PAC) aos agricultores afetados pela seca e abrir concurso de três milhões de euros para captação, armazenamento e transporte de água.

“O último relatório [sobre a situação de seca, em maio] mostra dados objetivos que há condições para algumas medidas de derrogação” das condições de atribuição de subsídios aos agricultores, afirmou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, numa audição parlamentar esta quarta-feira, na comissão de Agricultura e Mar.

O último mapa do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), de segunda-feira, a que a Lusa teve acesso, mostra que em maio houve 46,1% do território em situação de seca fraca (regiões norte e centro), 27,2% em seca severa (Alentejo e Algarve e Lisboa), 22,4% (Alentejo, Lisboa e centro) em seca moderada, 2,5% (Algarve) em seca extrema e 1,8% (Braga e Vila Real) em situação meteorológica considerada normal.

Capoulas Santos, que se deslocou à Assembleia da República a requerimento do CDS-PP, PSD e PCP, anunciou a abertura de um concurso “na próxima semana”, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), “para dar resposta” aos pedidos de agricultores em resultado do levantamento de necessidades que o Ministério da Agricultura efetuou – através de inquéritos aos agricultores – até meados do mês passado.

“No levantamento das necessidades, recebemos pedidos para abrir 44 poços, 276 furos”, disse o governante aos deputados, referindo ainda mais de 200 pedidos para a aquisição de tanques e reboques para os agricultores. Capoulas Santos explicou aos deputados que destinou três milhões de euros para estes pedidos de captações de água e compra de equipamentos de transporte e armazenamento de água, menos do que os 15 milhões libertados no ano passado para 1.400 projetos para furos aprovados.

“Quem fez na altura o investimento não precisa agora, por isso este ano é tão pouco”, justificou Capoulas Santos, anunciando de seguida estarem reunidas as condições, de seca no país, que permitem pedir à União Europeia a derrogação de algumas das condições exigidas para a atribuição de subsídios aos agricultores, como os tempos de pousio exigidos (sem pastagem de gado) ou o alargamento do tempo de intervalo entre os nascimentos das vacas (de 18 para 24 meses).

Outra das medidas anunciadas, e que tinha sido reivindicada pelos agricultores nas últimas semanas, é a antecipação das ajudas da PAC: “Vamos antecipar 70% dos pagamentos para outubro. São 640 milhões de euros da PAC antecipados três meses”, disse o ministro.

Aos deputados, Capoulas Santos afirmou estar confirmado o “quadro de alterações climáticas” que o país enfrenta nos últimos anos e que exige medidas que mitiguem esses efeitos. “Mas não podemos dizer que estamos numa situação de grande anormalidade. Os registos históricos mostram que foi na primeira metade do século XX que a situação foi pior, embora atualmente os intervalos entre os períodos de seca sejam menores”, precisou o ministro, considerando que “este ano é, de facto, abaixo do normal”.

Tal como no ano passado, em que março atenuou os efeitos da seca, este ano abril foi um mês que teve mais pluviosidade do que é normal, segundo o governante, que considerou que em abril o país “saiu praticamente da situação de seca”, com a seca severa apenas em 2% do país, no sudeste algarvio. Os dados de abril foram, segundo o ministro, o que “impediu” o Governo de solicitar no mês passado à União Europeia ajudas para os agricultores, mas esta situação alterou-se em maio.

O Ministério da Agricultura, baseando-se no relatório quinzenal dos serviços do ministério sobre a situação de seca no país, considera não haver “nenhuma indicação de quebra de produção” na agricultura devido à seca, exceto na produção de cereais, que perspetiva uma quebra de 10%, o que o ministro considerou ser “normal em qualquer atividade” económica. “No fim do verão pode haver problema com a alimentação animal”, admitiu Capoulas Santos, lembrando haver disponível uma linha de crédito para a alimentação animal de 3,5 milhões de euros.