Governo vai reabilitar imóveis devolutos do Estado para arrendamento acessível. Hospital Miguel Bombarda está na lista

O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira o “Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível”, que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para os tornar habitações acessíveis para a classe média. Entre os edifícios estão alguns bastante emblemáticos, como é o caso do antigo hospital Miguel Bombarda, que deverá ter centenas de novas habitações.

“Identificámos que há uma parte considerável da população de classe média que começaram a ter graves dificuldades no acesso à habitação. Sentimos isso de forma muito intensa em cada vez mais zonas do país. E queremos dar resposta a esta dificuldade“, começou por dizer o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Referindo-se ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entrou em vigor esta semana, como uma das respostas que está a ser dada pelo Governo nesse sentido, o ministro disse que o novo programa vem ajudar ainda mais neste sentido. “Este novo programa complementa o PAA. Utiliza imóveis públicos que estavam devolutos e sem utilização, alguns há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado. Por isso, decidimos o óbvio: recuperá-los e colocá-los para arrendamento acessível dirigido à classe média”, explicou.

Este novo Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível vai acontecer “sem sobrecarregar o Orçamento do Estado”. Isto é, a reabilitação dos imóveis afetos será feita através da utilização do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) que, por sua vez, terá como parte integrante o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Com isto, vão ser alcançados dois objetivos: assegurar uma taxa de rentabilidade mínima de 4% ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, “que vai diversificar os seus investimentos”, ao mesmo tempo que se vai “garantir que os imóveis lá colocados tenham rendas acessíveis para a classe média”, explicou Pedro Nuno Santos.

IHRU poderá subarrendar os imóveis para garantir as rendas acessíveis

Questionado sobre os valores das rendas acessíveis — dado que os tetos máximos previstos no PAA não estão ao alcance de toda a classe média –, o ministro disse não ser possível adiantar números, uma vez que esses dependerão dos projetos previstos para cada imóvel. Contudo, referiu que a taxa de rentabilidade de 4% para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tem mesmo de ser assegurada e, nesse sentido, as rendas não poderão ser assim tão baixas.

“O FNRE tem de assegurar uma taxa de 4% para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social poder participar. Não queremos, nem podemos, criar problemas a este fundo. Os preços das rendas terão constrangimentos quando forem definidos“, disse Pedro Nuno Santos.

E é aqui que, para tornar as rendas realmente acessíveis, o ministro adiantou que há a possibilidade de o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) arrendar os imóveis em questão ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e, depois, “subarrendá-los com rendas mais baixas”.

E, neste caso, aí sim haverá despesa para o OE. “Porque para o IHRU arrendar a um preço superior [ao fundo da Segurança Social], terá de ser compensado para depois arrendar a um preço inferior [à classe média]”, explicou.

Uma lista com 38 imóveis, alguns bastante emblemáticos

A lista de imóveis devolutos do Estado que serão transformados em arrendamento acessível contempla 38 edifícios. Desses, 29 ficarão afetos ao FNRE enquanto nove — dado que são apartamentos — ficarão afetos ao IHRU.

Nos mais emblemáticos está o antigo hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, na Colina de Santana, em Lisboa. Fundado em 1848, foi vendido pela câmara de Lisboa à Estamo — a imobiliária do Estado — por cerca de 25 milhões de euros, num estado de bastante degradação. Questionado sobre o número de fogos que estarão disponíveis na totalidade, o ministro da Habitação disse não ser possível adiantar valores, contudo, admitiu que, no caso desta unidade hospitalar, com 144 mil metros quadrados, deverão ser “centenas” de habitações.

Na capital há ainda o antigo quartel do Cabeço da Bola, com 13 mil metros quadrados, e vários apartamentos e blocos habitacionais. Destaque ainda para o antigo Convento das Convertidas, em Braga, o antigo serviço de Finanças, em Vila Nova de Gaia, e outros prédios e moradias em Sintra, Tavira, Porto, Coimbra, Loures, Vila Franca de Xira, Évora, Portalegre, Guarda, Figueira da Foz e Cinfães.

Na lista dos imóveis a afetar ao IHRU contam-se apartamentos no Entroncamento, Évora, Moita, Odivelas, Santiago do Cacém, Caldas da Rainha e Lagos.

(Notícia atualizada às 14h16 com mais informação)