FMI recomenda revisão das reformas do sistema de pensões. É “dispendioso” e “não corrige desigualdades”

O sistema de pensões português é “dispendioso” quando comparado com os padrões dos demais países e “faz pouco para corrigir as desigualdades de rendimentos na velhice”. Esta avaliação é feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), no seu relatório sobre Portugal ao abrigo do Artigo IV, no qual recomenda mesmo que se reavaliem as reformas levadas a cabo nos últimos anos, de modo a promover a igualdade e manter uma monitorização “apertada” da despesa.

“Nas últimas décadas, o sistema público de pensões português foi alvo de múltiplas mudanças importantes de modo a reforçar a sua sustentabilidade, incluindo a subida da idade legal da reforma e a indexação à esperança média de vida, bem como a redução dos benefícios para os novos pensionistas desde 2007. Contudo, o sistema mantém-se dispendioso, generoso em comparação com os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e faz pouco para corrigir a desigualdade de rendimentos na velhice“, explica o FMI no relatório divulgado esta sexta-feira.

Face a este cenário, a instituição até agora liderada por Christine Lagarde recomenda que Portugal reavalie os resultados das reformas recentes, de modo a identificar possíveis soluções focadas nas pensões mais elevadas. Isto de modo a promover a igualdade entre pensionistas e monitorizar de forma “apertada” a despesa implicada neste sistema. “Por exemplo, as taxas de formação das pensões mais elevadas podiam ser reduzidas de modo a convergir gradualmente com as taxas de substituição da União Europeia”, sugere o Fundo.

O organismo admite, porém, que as reformas levadas a cabo nas últimas décadas estão a “mitigar os custos orçamentais do envelhecimento demográfico”, mas avisa que será preciso um esforço extra no futuro. Ainda assim e por agora, o Governo português reduziu a penalização associada à antecipação da reforma para as carreiras muito longas, que é “excessivamente pesada e injusta”, destaca o FMI, considerando que esta medida terá um “impacto orçamental mínimo”.

O Fundo recomenda, além disso, que se aposte nos Planos Poupança Reforma (PPR) e noutros esquemas privados de pensões, que poderão aliviar a pressão sobre o sistema público e atualmente estão subdesenvolvidos na economia portuguesa. Esta aposta resultaria, além disso, no reforço das poupanças das famílias, salienta o FMI, o que é necessário para “mitigar o impacto adverso das tendências demográficas” já referidas.

No relatório sobre Portugal divulgado pelo FMI em maio deste ano, a instituição já tinha deixado um aviso sobre as pensões, sublinhando que o sistema “beneficiaria” de alguns ajustamentos que amenizassem o acréscimo previsto das despesas face ao envelhecimento demográfico e atenuassem a desigualdade entre pensionistas, que é “mais alta do que a média europeia”.