Motoristas propõem serviços mínimos mais limitados que na greve de abril

No pré-aviso para a greve a começar dia 12 de agosto por tempo indeterminado entregue nos serviços do ministério do Trabalho, os dois sindicatos de motoristas envolvidos no protesto avançam já uma proposta de serviços mínimos para vigorar aquando da paralisação. Contudo, esta fica aquém da versão reforçada dos serviços mínimos que passou a vigorar a meio da greve de abril.

Na greve que o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) iniciou no passado 15 de abril, um dos fatores que propagou de forma acelerada os seus impactos foi uma definição de serviços mínimos bastante aquém do alcance que a greve teve, sendo este apenas um dos pontos que provam como a primeira greve do SNMMP foi subavaliada pelas autoridades. Foram precisos três dias até se reforçarem os serviços mínimos que, ao início, nem centros de saúde, ou empresas de transportes, contemplavam.

Agora, e com quase um mês de diferença entre o pré-aviso e o dia previsto para o início da greve, 12 de agosto, será de esperar uma atitude distinta das autoridades. E é isso que os sindicatos estarão a tentar antecipar, ao proporem já uma série de serviços mínimos, devidamente alinhados com a versão reforçada que esteve em vigor na greve de abril.

Porém, cruzando a proposta agora entregue pelos sindicatos e os serviços mínimos que vigoraram a partir da tarde de 17 de abril, notam-se alterações pontuais que podem ser determinantes na gestão dos impactos da paralisação, e também uma omissão a que as autoridades terão de ter em atenção aquando da definição dos serviços mínimos.

Diferenças: Ligeiras na forma, mas não no conteúdo

No pré-aviso de greve entregue para 12 de agosto, a proposta de serviços mínimos apresentada pelos sindicatos parece tirada a papel químico — ou em copy paste — da versão final dos serviços mínimos que esteve em vigor na greve de 15 de abril.

De acordo com a documentação entregue ao Ministério do Trabalho, os sindicatos propõem-se a assegurar “o abastecimento de combustíveis e matérias perigosas” a hospitais, centros de saúde, clínicas de hemodiálise e “outras estruturas de prestação de cuidados de saúde inadiáveis” nas “mesmas condições em que devem assegurar em dias úteis”, sendo este ponto em tudo idêntico aos serviços definidos em abril.

Contudo, e nos pontos seguintes, o caso muda de figura. Apesar do texto ser idêntico, os termos já não são.

A proposta de serviços mínimos dos sindicatos propõe que se assegure o abastecimento parcial de várias entidades e empresas consideradas críticas ou de primeira necessidade, como “portos, aeroportos e postos de abastecimento das empresas” de transportes, ou “postos privativos ou cooperativos de empresas de transportes públicos” e a residências para idosos, IPSS, Misericórdias e a “todos os postos de combustível do território nacional, granel e gás embalado”.

Ou seja, todas as entidades que foram contempladas na segunda versão dos serviços mínimos da greve de abril encontram-se igualmente contempladas na proposta agora apresentada pelos sindicatos. Então qual a grande diferença nesta proposta? Não o “quem”, mas o “quanto”.

Se nos serviços mínimos de abril ficou definido que todos estes abastecimentos parciais teriam como “referência 40% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço por cada empresa“, agora os sindicatos propõem que sejam tidos como referência apenas “25% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço”, propondo assim serviços mínimos menos abrangentes que os que vigoraram em abril.

Omissão: há mais um sindicato

Ao ter sido tirada a papel químico dos serviços mínimos que estiveram em vigor na anterior paralisação, a proposta surge também com um foco exclusivo em combustíveis e materiais perigosos, isto quando há um novo fator a ter em conta e que não está contemplado na proposta apresentada pelos sindicatos.

Apesar de ser convocada pelo SNMMP, tal como ocorreu em abril, esta greve de agosto tem um outro sindicato envolvido, sindicato esse que além de motoristas de matérias perigosas, também representa motoristas de transporte de mercadorias correntes, como bens e produtos para supermercados. E para este tipo de bens, muitas vezes perecíveis, nada está previsto nos serviços mínimos, o que a concretizar-se poderá ajudar a potenciar os impactos da paralisação.

Em sentido contrário, porém, virá a atitude das autoridades para com esta nova paralisação. Se em abril todos foram apanhados desprevenidos, desta feita espera-se uma reação mais rápida e profunda por parte do governo de modo a melhor apaziguar os impactos da greve, a começar por uma definição mais adequada de serviços mínimos. Mas há mais por onde recorrer.

A declaração de situação de crise energética pode ser tomada de forma mais célere, já que não obriga a que se espere pela crise propriamente dita para ser decretada, o que permitirá recorrer a trabalhadores do setor público e privado habilitados para a condução de veículos pesados para compensar a greve dos motoristas, isto além dos militares da Força Aérea, Exército ou Marinha, e o lançamento de forma mais acelerada da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento estão entre o arsenal a que o Executivo pode recorrer logo a partir da primeira hora da greve.