Motoristas atacam Governo e “ligações ao PS” da ANTRAM. E asseguram: greve só avança se executivo quiser
Governo tem sido conivente com ANTRAM, mas também com as transportadoras que fogem ao pagamento de impostos e outras obrigações através de esquemas remuneratórios, acusam sindicatos.
Os sindicatos de motoristas de matérias perigosas (SNMMP) e independente de mercadorias (SIMM) divulgaram esta sexta-feira um comunicado onde procuram esclarecer o que neste momento divide patrões (ANTRAM) e os motoristas, mas também onde dedicam duras palavras ao Governo. Acusando o Executivo de ter lançado uma “campanha difamatória” contra os camionistas, por serem o alvo mais fácil, lembram a ligação de ‘boys do PS’ à ANTRAM, com quem os socialistas estão concertados, dizem.
“Existe claramente uma concertação entre o Governo e a ANTRAM contra os motoristas”, começa por referir o comunicado conjunto dos dois sindicatos, passando de seguida em revista os diferentes acordos e protocolos celebrados entre representantes de motoristas e das empresas de transporte. Segundo a interpretação do SNMMP e do SIMM das reuniões tidas nos últimos meses, o acordo que levou ao fim da greve marcada para 23 de maio previa que os motoristas chegariam a um rendimento global bruto de 1.750 euros. “A ANTRAM concordou, mas pediu que este aumento não se refletisse de imediato, solicitando um prazo para adaptar os contratos que as empresas têm com os clientes”, detalham.
Foi desta forma que se chegou a um acordo que antecipava aumentos de 100 euros anuais em 2021 e em 2022, já que os sindicatos concordaram em dilatar o prazo para se chegar ao valor pretendido, “tendo ficado acordado (por escrito) que tal aumento seria feito gradualmente até janeiro de 2022, começando em 2020 por atualizar os salários para 700,00 euros, em 2021 para 800,00 euros e em 2022 finalizava este aumento em 900,00 euros” — valores a que acrescem outros subsídios até perfazer os 1.750 euros de rendimento mensal em 2022.
Atingida esta plataforma de entendimento, explicam os sindicatos, então o SNMMP “cumpriu a sua palavra e desconvocou a greve”. Porém, pouco depois da mesma ter sido desconvocada, “a ANTRAM dá o dito por não dito, (ou o assinado por não assinado) e só quer fazer a primeira atualização de janeiro de 2020”, deixando as restantes revisões salariais dependentes da evolução do salário mínimo. Foi por isto que a greve voltou.
“Os motoristas apenas anunciaram esta greve porque o que foi acordado foram 900,00 euros com os restantes prémios (ou seja 1.750,00 euros), num prazo de 2 anos e meio”, detalha o comunicado.
“Boy” do PS e um Governo impávido perante fraudes
Explicadas as razões para a greve prometida para 12 de agosto, e por tempo indeterminado, o comunicado vira atenções para a participação do Governo em todo este dossiê, criticando duramente a postura do Executivo, que acusa não só de conluio com a ANTRAM como de tomar o partido dos mais fortes.
O comunicado recorda de seguida que os acordos em causa sobre todos estes valores “foram assinados em frente aos representantes do Governo, que agora não exigem o seu cumprimento. Antes pelo contrário. Têm-se voltado contra os trabalhadores porque são o alvo mais fácil”. E não fosse suficiente, como ainda surgiu um “irmão do assessor do Ministro da Economia” como advogado da ANTRAM na mais recente reunião.
“Os responsáveis da ANTRAM pela assinatura do acordo deixam de aparecer (Gustavo Paulo Duarte e Pedro Polónio), para aparecer um advogado como porta-voz daquela Instituição. Coincidentemente (ou não), com ligações diretas ao PS, onde tem assumido várias responsabilidades, e irmão do assessor do Ministro da Economia.”
Criticando a atitude com que o representante da ANTRAM, que dizem ser “boy do PS”, surgiu no meio desta discussão — “tem pautado o seu discurso, já não contra os Sindicatos, mas sim contra o porta-voz dos sindicatos” –, os sindicatos dizem que tal é um reflexo de como esse representante está a querer “mostrar trabalho para aquele(s) que o nomeou(aram)“.
Lembram de seguida que a conivência entre o Governo e a ANTRAM em relação às reuniões tidas entre as partes, é idêntica à conivência que o Executivo tem demonstrado face às reiteradas falhas das empresas de transporte em cumprir com as suas obrigações legais. “O Governo continua impávido e sereno”, dizem, “tal como tem sido conivente com os milhões de euros que deixam de ser pagos à Segurança Social e à Autoridade Tributária pelas empresas que continuam a pagar retribuição dos trabalhadores (nomeadamente o trabalho suplementar) através de ajudas de custo, ou ao quilómetro!”
“Portugueses precisam que não haja greve”
Os sindicatos acusam então o Governo de ter lançado uma “campanha difamatória contra os motoristas (que têm sido o elo mais fraco) tentando rotulá-los de terroristas” e de, ao invés de estar a procurar uma solução para os problemas laborais do setor, têm preferido olhar já para a definição de “um plano de emergência que garanta o abastecimento e todo o País”. Isto quando “o Sindicato já apresentou uma proposta para a garantia dos serviços mínimos”.
“Ou seja, o Governo sabe que existe um problema que tem que ser resolvido (o dos motoristas), sabe que a ANTRAM não está a cumprir com o acordado, e prefere anunciar um plano de emergência, em vez de exigir que as empresas cumpram com o estipulado“, sintetizam. E rematam: “Os portugueses precisam dum Governo forte, que cumpra e faça cumprir a lei.”
O comunicado apela de seguida a uma alteração de postura por parte do Governo, já que, consideram os sindicatos, “basta somar os factos e as posições para se perceber que por conta de alguma coisa, os motoristas são o alvo mais fácil a abater”, “mesmo que para isso não se cumpram acordos, e se tenha que passar uma mensagem a enganar os portugueses”.
E lembram: “Os portugueses precisam que não haja greve, e tal só depende do Governo exigir que a ANTRAM cumpra com o acordado com os motoristas que têm vindo a sofrer durante mais de 20 anos.”
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