Desaceleração económica pode determinar taxas mais favoráveis no orçamento europeu

O orçamento europeu está mais próximo de ter um novo desenho. A Comissão Europeu lançou esta quarta-feira uma proposta de quadro para o instrumento orçamental para a convergência e competitividade, que prevê que países em desaceleração económica severa possam beneficiar de taxas de co-financiamento mais favoráveis.

A nova proposta de Bruxelas implica dois tipos diferentes de medidas a serem adotadas pelo Conselho Europeu. Para a Zona Euro enquanto um todo e após discussão com o Eurogrupo, seriam adotadas orientações estratégicas sobre reformas e prioridades de investimento. Já para os Estados-membros, são definidas diretrizes específicas por país com objetivos para reformas e investimentos.

Tanto as orientações estratégicas, como as diretrizes específicas por país são incluídas no instrumento orçamental para a convergência e competitividade e ambos servem de base a possíveis propostas dos Estados-membros. “Em última análise, são os Estados-membros que escolhem participar e apresentar pacotes elegíveis de reformas e investimento para serem apoiados pelo instrumento orçamento”, explica a comissão, em comunicado.

Clarifica ainda que poderá ser estabelecida uma taxa mínima de co-financiamento nacional, medida em percentagem do custo total das reformas e investimento. “Com base numa análise da Comissão, o Conselho poderá estabelecer que Estados-membros são considerados em situação de inversão económica severa para propósito de modelação da taxa nacional de co-financiamento”, refere.

A proposta implica mudanças face ao que acontece atualmente com os fundos estruturais, em que as taxas de co-financiamento são definida no início do quatro pluri-anual. Este desenho prevê, apesar disso, ajustamentos, tal como aconteceu durante a crise financeira, em Portugal.

Assim, a Comissão Europeia refere que o novo quadro do instrumento orçamental de convergência e competitividade (que está incluído nas negociações para o orçamento 2021-2027) irá permitir aos Estados-membros:

• definir orientações estratégicas para prioridades de reformas e investimentos na Zona Euro (como parte das recomendações na Zona Euro);
• receber orientação específica de país em relação a objetivos de reforma e investimento, a serem adotadas em paralelo às recomendações específicas por país;
• receber informação da Comissão sobre como os Estados-membros estão a seguir anteriores orientações estratégicas.