Só 7% dos 138,1 mil empregos criados até abril pagam salário mínimo

Apenas 10 mil dos mais de 138 mil postos de trabalho criados nos primeiros quatro meses do ano, face ao mesmo período de 2018, têm como remuneração o valor equivalente ao salário mínimo nacional (SMN), que está fixado nos 600 euros. Este dado consta do relatório divulgado, esta quarta-feira, pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, que indica que “só 7% do crescimento homólogo do emprego ficou a dever-se ao aumento do número de trabalhadores” a receber a remuneração mínima mensal garantida.

Segundo indica o relatório conhecido esta manhã, de janeiro a abril deste ano o peso dos trabalhadores a receber o salário mínimo nacional no total do emprego criado em termos homólogos voltou a recuar, tendo ficado nos 7%. Esse valor compara com o peso de 24% registado em 2018 (ano em que o SMN estava nos 580 euros mensais) e com o peso de 69% contabilizado em 2017 (ano em que o SMN estava nos 557 euros mensais).

Em termos absolutos, dos 135,1 mil empregos criados no primeiro quadrimestre do ano face ao mesmo período do ano passado, apenas 10 mil têm como remuneração o valor equivalente ao salário mínimo nacional. No último ano, entre janeiro e abril, tinham sido criados 153,8 mil empregos em termos homólogos, mas 36,8 mil destes estavam ligados à remuneração mínima garantida.

Por faixa etária, foi entre os mais jovens que o salário mínimo teve maior peso no emprego criado, neste primeiros quatro meses de 2019. Dos cerca de 17 mil empregos criados no grupo etário abaixo dos 25 anos, 32,3% (cerca de 5,5 mil) têm como remuneração o valor equivalente ao SMN. Nos trabalhadores entre os 26 e 29 anos, a fatia foi de 21,3%. E nos trabalhadores a partir dos 30 anos, apenas 0,8% do crescimento do emprego foi explicado por um reforço do emprego no escalão remuneratório equivalente à remuneração mínima garantida.

Na mesma linha, o relatório nota também que a proporção de trabalhadores abrangidos pelo SMN diminuiu 0,6 pontos percentuais (p.p) para 22,4%, quando no primeiro quadrimestre de 2017 essa proporção estava nos 23%. Tudo somado, o crescimento do emprego tem, portanto, ocorrido sobretudo nos escalões remuneratórios acima do salário mínimo nacional.

Além disso, indica-se que mais de metade das convenções coletivas com alterações às tabelas salariais publicadas em 2018 fixaram salários mínimos acima dos tais 600 euros, que representa o mínimo nacional, o que beneficiou mais de um quarto dos trabalhadores potencialmente abrangidos por estes instrumentos.

Desde 2015, o salário mínimo nacional registou uma subida de 18,8% em termos nominais, de 505 euros mensais para 600 euros mensais. Tal corresponde a uma valorização real na ordem dos 14%, indica o relatório em questão.

Na apresentação deste relatório, o secretário de Estado do Emprego sublinhou que a fixação gradual do salário mínimo nos 600 euros “não era uma política isolada”, mas “uma parte da política de relançamento da economia”. Miguel Cabrita aproveitou ainda para frisar que este objetivo de valorização “foi inicialmente recebido com grande desconfiança”, tanto internamente como externamente, avaliação que, disse o governante, foi mudando de tom.