3 ministros foram a 3 televisões fazer 1 aviso: “Violação da requisição civil terá consequências”

O primeiro aviso foi dado pelo primeiro ministro no sábado: violar a requisição terá “consequências”. Agora que a figura legal já foi efetivamente acionada, ainda que de forma parcial, o Governo reforçou em peso a mensagem: o ministro do Trabalho, o ministro das Infraestruturas e o ministro do Ambiente, repetiram o guião, numa frente unida nas televisões.

“Há quem possa pensar que não há consequências da requisição civil, mas haverá, tem que haver, porque senão é o próprio poder do Estado de direito que é posto em causa”, disse Vieira da Silva, em entrevista à RTP3, citado pela Lusa. Um alerta que desta vez será diferente porque na greve de abril também houve requisição civil, mas quem não a cumpriu acabou por não sofrer quaisquer consequências. “Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente”, acrescentou.

Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente.

Vieira da Silva recordou ainda que o quadro legal da requisição civil é “mais exigente” e que a “moldura penal é mais pesada”. O ministro frisou ainda que esta medida não põe “em causa o direito à greve”, mas que esta “não tem um valor absoluto”, sendo necessário levar em conta o bem-estar da população, o que compete ao Governo garantir.

Noutra estação, Pedro Nuno Santos batia na mesma tecla. “Não está em causa o direito à greve, mas a greve não tem um direito absoluto”, disse o ministro das Infraestruturas, citado pela Renascença. Uma ideia que todos os ministros socialistas tiveram o cuidado de repetir. “A requisição tem impacto relevante. Permite convocar os militares e, quem não cumprir, está a cometer um crime de desobediência civil. É outro nível de desrespeito pelas normas”, frisou o ministro das Infraestruturas, em entrevista à TVI. O responsável disse que não lhe “passa pela cabeça” que a requisição não seja cumprida, mas, “se isso acontecer, já não é com o Governo, é com as forças de segurança e com a justiça”, avisa.

A requisição tem impacto relevante. Permite convocar os militares e, quem não cumprir, está a cometer um crime de desobediência civil. É outro nível de desrespeito pelas normas.

Avisos foi também o que o ministro do Ambiente deixou na entrevista à SIC Notícias. O incumprimento da requisição civil “é um crime de desobediência. As empresas têm de identificar os trabalhadores, que, tendo sido chamados para cumprir os serviços mínimos, não o fizeram e, depois, as instituições judiciais vão ser informadas disso mesmo”, referiu João Matos Fernandes, citado pela TSF.

Questionado sobre o eventual incumprimento da requisição Matos Fernandes foi perentório: “Não tenho a mais pequena dúvida de que os trabalhadores vão cumprir. Há uma requisição civil, não a cumprir é de facto crime e obviamente os trabalhadores amanhã de manhã vão cumprir”, disse citado pelo Observador.