Novas tabelas da ADSE fixam preço pacote para as cirurgias. Também há novidades nos copagamentos

Foi na quinta-feira que a direção da ADSE enviou ao seu conselho consultivo as novas tabelas de preços a aplicar ao regime convencionado.

A nova relação de preços a aplicar ao regime convencionado, que ainda está sujeita a alterações, surge seis meses depois de os grandes grupos privados de saúde terem ameaçado romper os acordos com o subsistema de saúde.

A edição deste sábado do Correio da Manhã [acesso pago] e a agência Lusa [acesso pago] avançam com algumas novidades e revelam que a nova tabela de preços do regime convencionado da ADSE fixa preços pacote para as cirurgias e define valores máximos para a medicação dispensada em ambiente hospitalar, bem como para as próteses.

A título de exemplo, diz o jornal, uma simples operação ao apêndice passa a ter um custo máximo para o subsistema de saúde do Estado de 1.343,68 euros, 447,89 dos quais pagos pelo beneficiário. O tratamento cirúrgico de uma hérnia umbilical custará 551,48 euros à ADSE, pagando o beneficiário 183,83 euros.

Ainda segundo o diário, outra das novidades da tabela é a fixação de valores máximos para as próteses. “Até aqui, o subsistema de saúde da Função Pública comparticipava a 100% qualquer tipo de prótese. A percentagem da comparticipação mantém-se, mas a tabela inclui um anexo com os diferentes tipos de próteses e o valor máximo que os prestadores de saúde podem cobrar à ADSE”.

O copagamento a cargo dos beneficiários

A Lusa também teve acesso ao documento e refere que a proposta mantém o preço suportado pela ADSE junto dos prestadores privados que integram a rede de convencionados e o copagamento a cargo dos beneficiários em grande parte dos atos, produtos e serviços médicos, mas procede também a vários ajustamentos.

Entre as soluções propostas há situações em que o encargo da ADSE junto do prestador privado baixa e o copagamento a cargo do beneficiário aumenta e casos em que os valores baixam para ambas as partes.

Exemplo de descida para ambas as partes são os exames citológicos cujo valor pago pela ADSE varia atualmente entre os 25 e os 54,17 euros (consoante se trate de uma amostra ou mais de três amostras) e que passa para valores entre os 10,20 euros e os 22,13 euros.

No caso dos beneficiários, o copagamento que lhes é pedido para estas mesmas situações diminui de um montante que atualmente pode oscilar entre os cinco euros e os 10,83 euros para um valor entre os 2,55 euros e os 5,53 euros.

Na tabela de preços das cirurgias também há exemplos de descidas do encargo da ADSE e do copagamento do beneficiário, sendo isto que sucede nos pensos cirúrgicos iniciais de queimaduras. Há também casos em que o encargo da ADSE junto do prestador baixa e o pagamento do beneficiário aumenta.

O documento prevê ainda a manutenção da comparticipação de 80% pela ADSE pelos consumos em sala cirúrgica.

A nova tabela de preços do regime convencionado da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, fixa preços pacote para as cirurgias e define valores máximos para a medicação dispensada em ambiente hospitalar, bem como para as próteses.