25 mil famílias perderam estatuto de carência económica

Em apenas cinco anos, cerca de 25 mil famílias perderam o estatuto de “carência económica”, figura que limita o aumento de rendas antigas. Para renovar o benefício, os agregados que reúnam as condições terão que entregar a declaração de Rendimento Anual Bruto Corrigido até ao final de setembro.

De acordo com os dados do Fisco, citados pelo Correio da Manhã (acesso pago), o número de beneficiários abrangidos por este estatuto caiu de 33 mil para oito mil em 2018. Os inquilinos que não comprovem à Autoridade Tributária que mantêm rendimentos anuais inferiores a 42 mil euros podem ver as suas rendas aumentadas, como estipula a lei que regula contratos anteriores a 1990.

Até junho do ano passado, foram entregues 2.543 pedidos ao Ministério das Finanças, mas só 1.273 foram aceites. O estatuto de “carência económica” é uma das exceções que limita o aumento das rendas relativamente a contratos mais antigos. Os aumentos estão limitados a 10% no caso de rendimentos até 500 euros mensais, 13% até 750 euros e 15 mil euros, refere o jornal.