Despedir quem não cumpre serviços mínimos? CDS quer mudar lei da greve e dá exemplo de Espanha

As greves dos motoristas, em abril e em agosto, trouxeram de novo à baila a ideia de mudar a lei da greve. Uma das vozes que se mostrou a favor destas mudanças, o CDS, decidiu inscrever esta possibilidade no seu programa eleitoral. Dando como exemplo a lei espanhola, que prevê o despedimento dos trabalhadores que não cumpram os serviços mínimos, os centristas defendem uma revisão da lei.

Para o CDS, a “lei da greve”, hoje regulada no Código do Trabalho, “é na sua matriz do século passado, de um país mais fechado, mais dependente do mercado interno, menos exportador, menos exposto à globalização”, descrevem no programa eleitoral conhecido nesta quinta-feira.

Tendo em conta a atual logística das empresas, o peso das exportações e do turismo, “o impacto de uma greve que pare Portugal é muito maior e muito mais duradouro do que era quando a lei foi feita”, defende o CDS. Nesta perspetiva, o partido liderado por Assunção Cristas questiona a forma de definir serviços mínimos, bem como o cumprimento destes.

Para cimentar esta visão, o CDS apoia-se no país vizinho para exemplificar as penalizações aplicadas nos casos de incumprimento. “Em Espanha, quando um trabalhador não cumpre os serviços mínimos, tem como penalização o despedimento. Em Portugal, o mesmo trabalhador tem uma falta injustificada“, aponta.

Os centristas apontam assim o dedo à inexistência de penalizações para “o sindicato que, propositada e reiteradamente, não cumprir os serviços mínimos”, apesar de o Código do Trabalho definir que o empregador que não respeite as disposições legais da greve é punido com prisão.

O deputado do CDS, Pedro Mota Soares, tinha já defendido esta posição no início de agosto, depois de alguns sindicatos ameaçarem que não iriam cumprir serviços mínimos. “A lei tem de assegurar que, a partir do momento em que os serviços mínimos são decretados eles são efetivamente cumpridos, garantindo que o país não para, garantindo que a nossa economia não para, garantindo que os portugueses podem continuar a fazer a sua vida em normalidade”, reiterou.

Tanto o PS como o PSD mostraram disponibilidade para discutir o assunto, mas não em ano eleitoral. Quando questionado sobre mudanças à lei da greve, Rui Rio não se quis comprometer. O líder do PSD disse que, dada a proximidade das eleições legislativas, não era a altura indicada para falar sobre a questão. Mesmo assim, adiantou que a situação vivida durante a greve dos motoristas vai dar inputs para quando se voltar a discutir o assunto.

Quando faltavam duas semanas para a greve, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, também fez declarações que apontavam para uma revisão da lei da greve. No entanto, reiterou depois que não lhe cabia “equacionar se se justifica ou não uma revisão”, e que tal ação não estava nos planos do Governo.

O tópico foi abordado também pelo primeiro-ministro, que não se mostrou favorável a avançar com alterações, posição que voltou a defender nesta quarta-feira à noite. “Não é preciso mudar a lei da greve, basta que seja cumprida“, disse António Costa, em entrevista à TVI.

As estruturas sindicais CGTP e UGT também se pronunciaram sobre esta questão, criticando as intenções de alterar a legislação. “A declaração do senhor ministro da Economia é um atentado aos direitos liberdades e garantias, nomeadamente ao direito à greve”, disse Arménio Carlos, líder da CGTP. À esquerda, o Bloco e o PCP também defenderam o direito à greve.

Para o Presidente da República, mudanças na lei não são para já. Questionado sobre as possibilidades de se discutir a lei no futuro, no segundo dia da greve dos motoristas, em agosto, Marcelo apontou que “neste momento isso não está em causa”. “Periodicamente há intenções, mesmo em programas eleitorais, mas essa matéria não é uma questão que esteja na ordem do dia, apontou.