Mutualista Montepio já entregou proposta de novos estatutos ao Governo

A Associação Mutualista Montepio Geral já entregou a proposta de revisão dos estatutos ao Ministério do Trabalho, mudança fundamental para que estejam em linha com o novo código mutualista, disse fonte oficial à Lusa.

Questionada sobre a revisão de estatutos que a associação está obrigada a fazer, depois de no ano passado ter entrado em vigor o novo código mutualista, fonte oficial afirmou que a proposta de “alteração dos estatutos já foi entregue no ministério”.

A mesma fonte acrescentou que “não há qualquer atraso, tudo decorre dentro do prazo” e quando houver parecer do ministério é apenas necessário convocar uma assembleia-geral para apreciação dos novos estatutos.

O ministério liderado por Vieira da Silva, que tutela a Associação Mutualista, tem de dar um parecer sobre a proposta antes de esta ser levada a assembleia-geral para ser aprovada pelos associados.

A reunião magna tem que ser convocada com 15 dias de antecedência, pelo que já não há tempo de a revisão de estatutos estar em vigor antes de 2 de setembro, próxima segunda-feira, o prazo – segundo informação pública – para que todas as associações mutualistas alterem os estatutos, adequando-os às novas regras impostas pelo Código das Associações Mutualista.

A Lusa contactou o Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o tema, nomeadamente para saber se a Associação Mutualista Montepio incorre em alguma sanção por não ter os estatutos revistos até início de setembro ou se lhe foi concedido algum prazo diferente, mas até ao momento não obteve resposta.

No ano passado foi aprovado e publicado o novo Código das Associações Mutualista, que tem maior impacto sobre as associações mutualistas mais significativas, como a Associação Mutualista Montepio e a Monaf – Montepio Nacional da Farmácia.

No caso da Monaf, em junho, foi aprovada em assembleia-geral a alteração dos estatutos, em conformidade com a nova lei.

Quanto à Associação Mutualista Montepio, em março deste ano, foi aprovada em assembleia-geral uma comissão de revisão de estatutos, composta por Manuel Porto, Pedro Sameiro, António Gaio, Alípio Dias e Menezes Rodrigues (estes dois últimos concorreram em dezembro em listas da oposição a Tomás Correia, presidente da mutualista).

Desde então, não foi divulgada informação sobre o processo.

O novo código mutualista prevê, para as mutualistas maiores, desde logo a alteração do modelo de governação, com existência de quatro órgãos, eventualmente cinco: mesa da assembleia-geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração (três já existentes), Conselho Geral (atualmente existe, mas pode desaparecer) e Assembleia de Representantes (terá de ser criada).

A Assembleia de Representantes (obrigatória para mutualistas com mais de 100 mil associados) terá de ser eleita por método proporcional. Este órgão será muito importante, uma vez que é uma espécie de parlamento que será responsável por decidir sobre muitas das questões que, atualmente, vão a assembleia-geral, como as contas de cada ano e o programa de ação e o orçamento do ano seguinte.

Uma vez que a Assembleia de Representantes atualmente não existe na Mutualista Montepio terá de ser eleita, havendo a dúvida sobre se haverá eleições também para os restantes órgãos sociais.

Em janeiro, Tomás Correia considerou que não existe necessidade de eleições antecipadas para os restantes órgãos, uma vez que na revisão de estatutos não há necessidade de alterar os poderes e o papel da mesa da assembleia-geral, Conselho Fiscal e Conselho de Administração, eleitos em dezembro de 2018.

A revisão dos estatutos na Associação Mutualista Montepio deverá ainda alterar a duração do mandato dos órgãos sociais, provavelmente para quatro anos, face aos três anos de hoje.

A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa subsidiária o Banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário.

A idoneidade de Tomás Correia enquanto presidente da Mutualista Montepio está a ser avaliada, desde março, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), depois de em fevereiro ter sido conhecida a multa do Banco de Portugal de 1,25 milhões de euros por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.