Governo lança campanha “Eu Mereço Igual” para promover igualdade salarial

Arranca esta segunda-feira e prolonga-se durante a primeira quinzena de setembro a campanha “Eu Mereço Igual”, que vai estar presente na rádio, televisão e imprensa online, e ainda em muppies na via pública e transportes públicos. O objetivo é sensibilizar a população e assinalar os 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e da entrada em vigor da Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, em agosto de 2018.

O fosso salarial entre homens e mulheres está a diminuir, mas as mulheres continuam a ficar atrás. Na primeira edição do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, lançado este ano, os dados revelaram que as mulheres continuam a ganhar menos 18% do que os homens sendo, no entanto, o valor mais baixo registado desde 2010.

“Nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo; que as mulheres devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão; que o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual por mulheres e por homens; e que devem ser asseguradas condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar a umas e a outros”. “Só assim se conseguirá uma igualdade salarial efetiva”, refere Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, sobre a campanha.

“Esta campanha complementa os avanços nas políticas públicas como uma nova ação de informação e consciencialização da opinião pública em geral mas muito em concreto de trabalhadores, empregadores e quadros das empresas”, sublinha Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego.

Em agosto de 2018, entrou em vigor a Lei da Igualdade Salarial, e foram aprovadas e promulgadas alterações ao Código Laboral, com o objetivo de combater a discriminação salarial com base no género e a precariedade, tornando o mercado de trabalho mais justo e inclusivo. Em julho deste ano, Portugal tornou-se o 11.º país a aderir à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial. Também este ano, foi lançado o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende oferecer mais e melhor informação estatística sobre esta matéria.

A segunda fase da campanha está agendada para a primeira quinzena de novembro, a propósito do Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal que se celebra a 4 de novembro.