Medidas da UE contra fake news são insuficientes

As medidas voluntárias que a União Europeia (UE) adotou para combater as notícias falsas, como a autorregulação, são “insuficientes” numa altura em que alguns líderes políticos espalham desinformação, observam analistas ouvidos pela agência Lusa, defendendo leis comunitárias mais “severas”.

“Nós, hoje em dia, temos notícias falsas cada vez mais profundas e elas estão a desenvolver-se a um ritmo e qualidade tais que se torna difícil detetar o que é real ou não”, alertou, em declarações à agência Lusa o diretor estratégico do centro de reflexão Friends of Europe, Dharmendra Kanani.

Fazendo um balanço das medidas em curso na UE para combater a desinformação – algumas das quais entraram em vigor para impedir que este tipo de conteúdos afetasse as eleições europeias de maio –, o analista considerou que “o código de conduta e as outras medidas adotadas em termos de autorregulação foram implementadas um pouco tarde porque o problema já estava à porta e não foi possível acompanhar o seu ritmo”.

Por isso, acrescentou, “este assunto deve uma das 10 maiores prioridades” para a nova Comissão, que entra em funções em novembro, liderada pela alemã Ursula von der Leyen.

“Não nos podemos esquecer que, atualmente, temos líderes na UE que propagam ativamente as suas próprias notícias falsas”, destacou Dharmendra Kanani.

Aludindo a “vulnerabilidades da agenda interna” da UE introduzidas por responsáveis políticos de países como o Reino Unido, Polónia, Hungria e Itália, o analista notou que “eles não vão tentar tanto quanto deviam [combater este fenómeno] porque, na verdade, beneficiam das notícias falsas”.

“Penso que o que necessitamos é de uma abordagem muito diferente em termos de governança e de regulação”, vincou Dharmendra Kanani, sugerindo a criação de “um regulador europeu para a proteção digital focado nas notícias falsas e na desinformação”, que inclua “engenheiros informáticos, plataformas ‘online’ e consumidores”.

Em causa deveria estar, a seu ver, “uma instituição europeia independente”, um “regulador que fosse capaz de pesquisar, investigar, pôr em prática códigos de conduta para práticas maliciosas e que fosse especialmente severo, também tendo os recursos para atacar esta questão”, especificou o responsável.

“Se não [tiver esses recursos], acaba por ser suave e não consegue acompanhar” a evolução, adiantou o especialista à Lusa.

Posição semelhante manifestou o analista do centro de reflexão European Policy Centre Paul Butcher, para quem “o esforço que as plataformas ‘online’ fizeram para combater [as ‘fake news’], na base do código de conduta, não foi suficiente”, já que “algumas medidas se revelaram contraproducentes” e “difíceis de aplicar”.

“Penso que a atual abordagem não é suficiente e, por isso, terá de ser adotada regulamentação adicional”, vincou o especialista, defendendo “regulação mais forte para as plataformas ‘online’, que pode incluir sanções”.

Para Paul Butcher, o novo executivo comunitário deverá, então, “introduzir legislação adequada, mais severa para as empresas das redes sociais fazerem mais”.

O combate à desinformação e às ‘fake news’ tem estado no topo da agenda da Comissão Europeia e do Conselho da UE.

Foi, por isso, criado no final do ano passado um Plano de Ação Conjunto que contém medidas como a criação de um sistema de alerta rápido para sinalizar campanhas de desinformação em tempo real, que entrou em vigor em março deste ano.

Criado foi ainda um instrumento de autorregulação para combater a desinformação ‘online’, um código de conduta subscrito por grandes plataformas digitais, como Google, Facebook e Twitter, que se comprometeram a aplicá-lo, adotando medidas como a monitorização para evitar estes tipo de conteúdos nas suas páginas.