Apoio a contratos permanentes não pretende “branquear” ilegalidades, diz Vieira da Silva

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse esta terça-feira à Lusa que a medida Converte+, que apoia empresas que ponham contratados nos quadros, não pretende “branquear situações ilegais”, em resposta à crítica da CGTP.

“É uma crítica que me parece deslocada, porque nós não pretendemos branquear situações ilegais. Pretendemos é melhorar a situação de quem tem contratos a termo legais, no sentido de eles poderem transformar-se em contratos duradouros”, defendeu o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em declarações à agência Lusa à margem da cerimónia de comemoração do 40.º aniversário do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Lisboa.

“[A Converte+] vai ajudar as empresas que tenham trabalhadores com contratos a prazo e tenham a disponibilidade e a vontade que eles passem a ter contratos duradouros”, podendo utilizar um apoio público, acrescentou o governante.

O período de candidaturas ao apoio financeiro até 3.050 euros por trabalhador para empresas que convertam contratos a prazo em permanentes arrancou em 20 de setembro e termina em 31 de dezembro, segundo anunciou o IEFP.

A medida, com uma dotação de 30 milhões de euros que poderá ser reforçada, consiste num apoio financeiro com valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 3.050,32 euros.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, manifestou “repulsa” pela medida de apoio a empregadores, considerando que esta serve apenas para pagar às empresas para que cumpram a lei. “O que está em marcha neste momento é pagar às empresas para que cumpram com as suas obrigações legais perante o Estado e a sociedade, que é terem empregos fixos”, afirmou o líder da CGTP.

Para Arménio Carlos, a Converte+ “em vez de combater a precariedade, acaba por facilitar as entidades patronais a contratarem trabalhadores a prazo e depois a serem financiadas para, ao fim de 24 meses, os poderem passar ao quadro”.