Programa de Arrendamento Acessível regista, em média, dois alojamentos e 40 candidaturas por dia

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em funcionamento há três meses, contabiliza 44 contratos de arrendamento celebrados, entre os 189 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 3.618 candidaturas submetidas pelos inquilinos, avançou esta terça-feira o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Em vigor desde 1 de julho, os dados do PAA permitem concluir que, em média, existem 40 candidaturas de inquilinos por dia, “são registados na plataforma dois alojamentos por dia” e é submetido um contrato de arrendamento de dois em dois dias, segundo os dados da tutela, enviados à Lusa.

Na plataforma online, disponível no Portal da Habitação, verificaram-se 69.252 visitas e 9.798 pessoas que se registaram, o que corresponde, em média, a 769 visitas por dia e ao registo de 108 pessoas por dia.

Em agosto, na celebração de um mês de funcionamento do PAA, existiam dez contratos de arrendamento acessível submetidos na plataforma, dados que foram encarados pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, com “elevado otimismo” e como um “excelente sinal do sucesso deste programa”.

Neste âmbito, Ana Pinho reiterou que o PAA não tem “efeitos imediatos”, indicando que a expectativa do Governo é de que “à medida que o conhecimento sobre o programa chegue a mais potenciais senhorios, e que as casas ou os quartos fiquem disponíveis, o número de alojamentos registados na plataforma do Arrendamento Acessível aumente gradualmente e seja cada vez maior o número de senhorios e famílias a beneficiar das vantagens do PAA“.

A responsável pela pasta da Habitação espera que o programa “entre em velocidade cruzeiro dentro de um ano e meio”, uma vez que o Governo vai dar continuidade ao esforço já iniciado de comunicação e formação dos agentes no terreno, “para que a mensagem sobre o modo de funcionamento do PAA chegue a todos os interessados”.

A Lusa questionou a tutela sobre a situação dos seguros obrigatórios no PAA, uma vez que ainda não são conhecidos os preços, ao que fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação disse que os seguros do programa “são disponibilizados pelas empresas de seguros e submetidos por estas à aprovação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)”, que é a entidade reguladora.

“Tendo a regulamentação sido publicada em junho, as empresas precisam de algum tempo para desenvolverem as suas propostas de seguro. Uma vez que a elaboração da regulamentação destes seguros foi feita em articulação com o setor, o Governo conta com o lançamento em breve das primeiras propostas gerais de seguros por parte das empresas seguradoras”, afirmou a tutela.

A 2 de julho, o Ministério da Habitação esclareceu que “os seguros obrigatórios só são exigíveis depois de estarem divulgados na plataforma eletrónica do PAA, permitindo assim a todos que conheçam antecipadamente o custo desses seguros”.

De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de IRS e de IRC, enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios — 165 — no escalão com preços mais baixos.