Governo dá pontapé de saída no OE2020. Centeno testa défice mais baixo à esquerda

O Governo envia esta terça-feira para a Comissão Europeia um esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2020. Mário Centeno pode usar o documento para assumir em Bruxelas um défice melhor para este ano, como já admitiu publicamente em Portugal. O draft é visto como o pontapé de saída para o primeiro Orçamento da nova legislatura e será uma base de trabalho para a avaliação conjunta que António Costa terá de fazer à esquerda numa altura em que não tem maioria no Parlamento, nem acordos de legislatura.

As previsões atuais do Governo constam do Programa de Estabilidade. Em abril, o Ministério das Finanças assumiu uma previsão de crescimento do PIB de 1,9% e um défice de 0,2% do PIB. De lá para cá, Mário Centeno teve boas notícias. O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a base das contas nacionais, com implicações positivas em ambas as frentes: o crescimento económico na primeira metade do ano foi de 2% e não 1,8% e 2018 afinal fechou com um défice de 0,4% do PIB, uma décima melhor que o esperado.

O ministro das Finanças rentabilizou os dados novos e em entrevista à Lusa admitiu que na frente orçamental os resultados deste ano podem ser melhores. O défice de “2018 foi uma décima melhor do que tínhamos projetado no Programa de Estabilidade. Tecnicamente, como se diz na gíria, podemos arrastar essa décima, expectavelmente, para 2019, se tudo o resto se mantiver constante”, disse em entrevista à Lusa. Ou seja, em vez de 0,2%, o défice pode ficar em apenas 0,1%.

Na semana passada, o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) deram uma ajuda. A revisão das contas nacionais melhorou as previsões das duas instituições para a subida do PIB este ano – o banco central aponta para 2% e a entidade fiscalizadora atira para 1,9% – e pôs a instituição liderada por Nazaré Cabral a projetar um excedente de 0,1% do PIB este ano.

"[Défice de] 2018 foi uma décima melhor do que tínhamos projetado no Programa de Estabilidade. Tecnicamente, como se diz na gíria, podemos arrastar essa décima, expectavelmente, para 2019, se tudo o resto se mantiver constante.”

A dúvida é o que fará Mário Centeno esta terça-feira quando enviar o esboço para Bruxelas. Assume na totalidade a melhoria das contas ou guarda alguma margem para negociar à esquerda o Orçamento do Estado?

O ministro das Finanças já sinalizou que quer mostrar algumas melhorias, mas se as contas do CFP estiverem certas, o governante podia assumir uma meta orçamental bem mais ambiciosa, como um excedente nas contas públicas já em 2019, um ano antes do previsto.

Mas ao mesmo tempo que envia este documento para a Comissão — que ainda não terá refletido o Programa de Governo ou as medidas orçamentais devido às eleições –, o ministro pode optar por guardar margem de negociação com os partidos à esquerda de quem precisa para aprovar o Orçamento do Estado para 2020. É que entre o défice de Mário Centeno e o excedente de Nazaré Cabral estão cerca de 600 milhões de euros que podem ser úteis na hora de angariar votos.

O que é o draft e quem envia?

Todos os anos os governos da Zona Euro têm de enviar para a Comissão Europeia um esboço dos seus planos orçamentais até 15 de outubro. Trata-se de um documento à base de tabelas onde os estados assumem metas económicas e orçamentais. O documento serve para informar a Comissão das linhas orientadoras que depois são negociadas nos respetivos Parlamentos nacionais.

Nos anos mais recentes este documento não tem tido atenção mediática porque ele é enviado no mesmo dia em que Portugal remete para a Assembleia da República o Orçamento do Estado do ano seguinte, que contém muito mais informação.

A última vez que o draft do Orçamento mereceu a atenção mediática foi em 2016 quando o Governo de António Costa, acabado de tomar posse a 26 de novembro do ano anterior, remeteu os seus planos orçamentais a 22 de janeiro do ano seguinte, abrindo aí um processo difícil de negociação com a Comissão Europeia, que culminou com o Governo a deixar cair em Bruxelas a redução da Taxa Social Única para os salários mais baixos, na véspera de remeter a proposta de lei do Orçamento do Estado para o Parlamento, o que aconteceu a 5 de fevereiro de 2016, com o objetivo de não agravar o défice.