Comissão: Orçamento tem de ter ajustamento de 0,4% para cumprir regras europeias

O vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis, disse esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2020 tem de prever uma redução do défice estrutural na ordem dos 0,4% do PIB para cumprir as regras europeias, e instou o Governo português a incluir esse ajustamento no documento que vai entregar ao Parlamento em dezembro, e que terá de enviar para Bruxelas de seguida.

“[O orçamento português] de facto, foi considerado como estando em risco de incumprimento, mas só recebemos o cenário em políticas invariantes, por isso esperamos pela proposta de Orçamento do Estado”, explicou Valdis Dombrovskis, na apresentação feita Comissão Europeia das análises aos orçamentos nacionais.

O letão, que continuará a ser o vice-presidente responsável pela área económica na próxima Comissão, disse que a recomendação feita a Portugal é para que faça o ajustamento com que se comprometeu com os ministros das Finanças no verão, na ordem dos 0,4% do PIB.

“Como para todos os países em risco de incumprimento, instamos as autoridades portuguesas a apresentar uma proposta de Orçamento do Estado que esteja em cumprimento com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No caso de Portugal, exigiria, de acordo com a decisão do Conselho [da União Europeia], um ajustamento estrutural de 0,4% do PIB em 2020”, afirmou Valdis Dombrovskis.

Devido ao calendário eleitoral, Portugal só enviou para Bruxelas uma atualização das previsões económicas, num cenário de políticas invariantes (sem qualquer nova medida para além daquelas que já estão aprovadas e legisladas). Portugal não foi o único país a fazê-lo — Áustria, Bélgica, Espanha também entregaram apenas novas previsões –, e as regras permitem que assim seja.

No entanto, isso não deixará Portugal de fora da avaliação da Comissão Europeia. O Executivo já disse às autoridades portuguesas que tem de enviar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 assim que possível, e esta tem de chegar pelo menos um mês antes de ser votada no Parlamento, para dar tempo à Comissão para se pronunciar.

Nas previsões enviadas a 15 de outubro, Mário Centeno disse à Comissão que espera um agravamento do défice estrutural em 0,2% do PIB em 2020, sem a introdução de novas medidas. Na resposta, a Comissão avisou que esta seria uma violação das regras.

Agora, a Comissão Europeia deixa o aviso que Portugal tem de ir mais longe. Para passar no crivo de Bruxelas, terá de reduzir o défice estrutural em 0,4% do PIB, o que significa que o próximo orçamento teria de ter medidas que implicassem novas poupanças. O saldo estrutural exclui o impacto do ciclo económico e medidas extraordinárias, o que significa que a melhoria da economia não conta para a redução deste indicador.

“Não há polícia bom e polícia mau”

Naquela que foi a sua última conferência de imprensa enquanto comissário europeu, Pierre Moscovici foi questionado pelos jornalistas se houve uma estratégia de ‘polícia bom, polícia mau’ entre o francês e Valdis Dombrovskis, ambos responsáveis no processo do Semestre Europeu, em relação a Portugal, em alusão aos comentários mais positivos do francês em relação a Portugal.

Pierre Moscovici rejeitou que assim fosse e garante que sempre trabalhou em conjunto com o Valdis Dombrovskis, que vai continuar a ser vice-presidente da Comissão Europeia que se segue:

“Esse comentário poderia ter sido feito para outros países, mas em geral está errado. Não há policia bom e polícia mau aqui. Somos diferentes nos nossos temperamentos, nas nossas famílias políticas, mas sempre trabalhámos lado a lado e sempre alcançámos consensos”, disse o francês, acrescentando que ambos são amigos e que as suas diferenças enriqueceram o processo.

Em relação a Portugal, Pierre Moscovici voltou a deixar um elogio rasgado ao trabalho feito nos últimos anos, desde a crise à recuperação: “Uma coisa é certa, ambos adoramos Portugal e todos apreciamos o esforço que foi feito nos últimos anos. Quando vejo a situação atual, e não tem a ver com política mas com um país, estou satisfeito que Portugal esteja a caminho de um orçamento equilibrado, de ver que há um boom em Portugal e há uns anos a situação não era esta, de todo”, disse.