Governo espera dívidas de Angola a empresas portuguesas regularizadas no início de 2020

O secretário de Estado da Internacionalização de Portugal disse esta quinta-feira que foram dados “passos importantes” na regularização das dividas de Angola a empresas portuguesas, admitindo que o processo inicial relativo a 23 entidades esteja concluído no início de 2020.

Este foi um dos temas abordados no encontro que Eurico Brilhante Dias manteve esta quinta-feira com a ministra angolana das Finanças, Vera Daves, no âmbito de uma visita de três dias a Angola.

“Sabemos das dificuldades da economia angolana (…), mas a verdade é que temos dado passos importantes e há um reforço da preocupação com as pequenas e médias empresas”, afirmou à saída do encontro, que decorreu no ministério das Finanças em Luanda. “O que falta em algumas pequenas e médias empresas é concretizar essa regularização de forma plena”, acrescentou.

O governante assinalou que estas empresas “têm estruturas de capital mais débeis” e, por isso, o Estado português também tem tido um apoio diplomático diferente, salientando que “é fundamental poder terminar o processo de regularização”,

Sem citar empresas, disse que há casos “em fase adiantada” e admitiu que o processo de regularização relativo ao lote original que compreendia 23 empresas, maioritariamente grandes empresas, esteja concluído, ou perto do fim, no principio de 2020.

“Estamos a encerrar uns [casos] e entretanto emergem outros e essa lista vai ganhar dimensão, abrindo-se outros processos”, explicou, destacando nomeadamente o caso das empresas na área da construção e obras públicas.

O programa de privatizações e a Convenção Portugal-Angola relativa à cobertura de riscos de crédito de exportações foram também debatidos durante a conversa de cerca de uma hora com Vera Daves.

No que diz respeito à Convenção, Eurico Brilhante Dias assinalou que os projetos contratualizados ao abrigo desta linha de crédito vão poder ser implementados “rapidamente”, no primeiro trimestre de 2020, estando dois projetos “a ser avaliados” no ministério das Finanças, os quais irão ter uma resposta “rápida”.

Portugal aumentou em setembro de 2018, altura em que António Costa visitou Angola, o valor da linha de crédito de apoio às exportações para Angola de mil milhões para 1.500 milhões de euros.

Quanto às privatizações, além da cooperação entre a Parpública e a entidade angolana que está a promover o programa, o secretário de Estado manifestou “disponibilidade” para que as autoridades angolanas se desloquem a Portugal no sentido de fazerem a apresentação dos ativos a alienar.

“Temos a convicção de que muitas empresas portugueses – algumas já mostrarem este interesse – poderão posicionar-se para a aquisição desses ativos”, frisou. O secretário de Estado realçou que quis, com esta primeira visita, “assinalar a especial relação politico diplomática, mas também económica” que Portugal tem com Angola e que se realiza atualmente “num quadro politico-diplomático excelente”.

Sobre as relações económicas “únicas” destacou que Portugal tem mais de 5.550 empresas a exportar para Angola e mais de 1.200 empresas de direito angolano e capital português ou luso-angolano. Disse ainda que o governo português tem procurado desenvolver instrumentos de cooperação com o governo angolano e incentivou os empresários a serem persistente.

“Aqueles que persistem, aqueles que vão ficando, são aqueles que aproveitam as oportunidade do mercado”, sublinhou, acrescentando que têm também apelado às autoridades angolanas para que assegurem “as melhores condições possíveis” no atual contexto económico para que os portugueses que decidiram investir em Angola possam continuar as suas operações.

Eurico Brilhante Dias, que chegou na quarta-feira a Angola terá também encontros com empresários portugueses, responsáveis dos principais bancos de capital português com operações em Angola, e com o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano.